Incidente processual
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA AUXILIAR DO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER JULGADO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF. I - A Corte a quo negou a fixação de honorários advocatícios por ser caso de mero incidente processual e por considerar que não haveria sucumbência...
... LUIZ CARLOS STURZENEGGER E OUTRO(S) - DF001942 ... PROCESSUAL" CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. FIXAÇÃO ... DE HONORÁRIOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0128940-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRÉVIA CITAÇÃO DOS SÓCIOS. DESNECESSIDADE. SÚMULA N° 83/STJ. PRECEDENTES. TESE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE DEMANDA REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO/PROBATÓRIO DOS...
... da personalidade jurídica um incidente processual o qual pode ser deferido nos ... -
Acórdão nº 2015/0297426-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - INOCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não há conflito de competência quando
... INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO ... 2. Nestes termos, o presente incidente processual" não é ... sucedâneo de recurso para reverter a \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0301459-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. INCIDENTE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. 1. Por inexistir omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada e pelo princípio da fungibilidade recursal, recebem-se os presentes Embargos de
... PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL . ... UESTIONAMENTO. ... INCIDENTE ... PROCESSUAL. ... CONDENAÇÃO ... HONORÁRIOS ... -
Acórdão nº 2013/0166718-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE COTAS SOCIAIS DA FALIDA QUE FOI EXCLUÍDA DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA DURANTE O PERÍODO SUSPEITO. 1. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. 2. AGRAVO DE INSTRUMENTO CUJO RELATOR DECLAROU-SE SUSPEITO LOGO APÓS O JULGAMENTO. QUEBRA DA IMPARCIALIDADE, TODAVIA, QUE N
... INCIDENTE" ... PROCESSUAL ... DEMANDARIA ... DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 5.\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0086409-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INCIDENTE" PROCESSUAL - MATÉRIA ... PENDENTE DE APRECIAÇÃO, EM\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0146418-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a" e "c", CF/88) - INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO E CONDENARAM O REQUERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DO
... INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... INSTÂNCIAS ... é de incidente processual. Precedentes ... - Acórdão nº 2016/0270227-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996. Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
... natureza, para prova em investigao criminal e em instruo processual penal, observar o disposto nesta Lei e depender de ordem do juiz ... Pargrafo nico. O incidente de inutilizao ser assistido pelo Ministrio Pblico, sendo facultada a ...
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Acórdão nº 2015/0296404-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA MANEJADO PELO MUNICÍPIO INTERESSADO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI LOCAL QUE INSTITUIU REGIME CELETISTA. IMPERTINÊNCIA. IMERSÃO NO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NO INCIDENTE DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SOLUÇÃO A PARTIR DA AN
... NO MÉRITO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE NO INCIDENTE ... DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO EM RAZÃO DA ... processual do conflito de competência, consoante se ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO\xC2" ... incidente ...
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Acórdão nº 2011/0036357-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 1.Trata-se o conflito de competência de incidente processual, sem natureza ...
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Acórdão nº 2016/0041404-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXTENSÃO. ... SIMILITUDE ... FÁTICO-PROCESSUAL. ... OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO.ORDEM DENEGADA. ... instauração de incidente" processual e a necessidade de expedição ... de cartas\xC2" ...
- Acórdão nº 2016/0226570-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0309553-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL LITIGIOSO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E DE RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE, NO CASO EM CONCRETO, DA SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCIS&
... INCIDENTE" DE ... FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO\xC2" ... ajuizar o presente incidente processual, pois, nos termos da ... -
Acórdão nº 2015/0052950-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DECISÕES CONFLITANTES DE DOIS OU MAIS JUÍZOS. ALEGADA INVASÃO DE COMPETÊNCIA CIRCUNSCRITA AO PLANO DA POSSIBILIDADE FUTURA. NÃO CONHECIMENTO DO INCIDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não está caracterizada a ocorrência do conflito de competê
... CONHECIMENTO DO INCIDENTE. DECISÃO AGRAVADA ... MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. ... caracterização do presente incidente processual" ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... Vistos e\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0044056-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - RECONHECIMENTO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 480 DO STJ - INCIDENTE UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO - INOCORRÊNCIA DE INVASÃO DE COMPETÊNCIA. 1. Não há conflito
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Acórdão nº 2002/0175760-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. NATUREZA JURÍDICA ... ão tem natureza jurídica de ação cautelar autônoma e sim de incidente processual, sendo descabida, portanto, a condenação em honorários de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE PROCESSUAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO DA RAZOABILIDADE . HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
... PACIENTE ... : JONATAN DE ALMEIDA HONORIO (PRESO) ... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. ... REITERAÇÃO. ... DE INCIDENTE PROCESSUAL. TRANSCURSO CONFORME O PRIMADO ... -
Acórdão nº 2016/0150623-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO NORMATIVO N. 2 DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS DE VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO NORMATIVO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚM. N. 284 DO STF. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA POR SERVIDOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE...
... a parte requerida não torna a relação processual ... advocatícios sucumbenciais quando o incidente processual (tal como a exceção de ... -
Acórdão nº 2015/0198327-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LUCAS DE SOUZA GARCIA ... PROCESSUAL" ... SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS.\xC2" ... principais quando da formação de incidente processual, ou juntar novo ... instrumento de mandato. ...
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Acórdão nº 2016/0080270-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE . ... aquele que deu causa à demanda ou ao incidente processual é ...
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Acórdão nº 2016/0087107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUCUMBÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CAUSALIDADE. QUITAÇÃO DO DÉBITO EM DATA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL E ANTERIOR À CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO. 1. No que se refere &
... MARIANA SILVA MONACHESI - SP296861 ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ... MATERIAL. ... ou ao incidente ... -
Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... ENQUADRAMENTO. ... incidente" processual ... 4. O Recurso em Mandado de Segurança \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0137116-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ... incidente ...