incidentes processuais
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, HOMICÃDIO QUALIFICADO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA FALECIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA. JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO NA AUDIÊNCIA, OCASIÃO...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO POR FRAUDE ELETRÔNICA. RECEPTAÇÃO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DECRETO PRISIONAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO AO PONTO. DOCUMENTO JUNTADO PELA DEFESA NO AGRG. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PARA ANALISAR O TEMA....
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Acordão da Corte Especial, 07-02-2024
PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM. DESEMBARGADORA DO PODER JUDICIÁRIO. PRORROGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO CARGO. NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DA MEDIDA. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES QUE MOTIVARAM A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO. PRORROGAÇÃO DEFERIDA PELO PRAZO DE UM ANO.1. Em 1º de fevereiro de 2023, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-228-08.2012.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1117226 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. INSURGÊNCIA CONTRA PENA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SÚMULA 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Os dispositivos apontados como violados não foram objeto de debate no Acórdão recorrido, tampouco foram interpostos Embargos de Declaração para suprir...
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Acórdão nº 2006/0093612-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Os incidentes processuais que visem de forma direta ou indireta, obstruir o cumprimento ...
- Acórdão nº REsp 761526 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172000-40.2009.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... se executar o responsável subsidiariamente, eis que demandaria incidentes processuais na execução a alongar o adimplemento do título executivo ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... a lei não prescrever forma determinada, os termos e atos processuais conterão somente o indispensável à realização de sua finalidade, não ... conduzido de modo temerário no curso da lide, provocando incidentes manifestamente infundados, será condenada a reembolsar À vencedora as ...
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Acordão do Terceira Turma, 19-10-2020
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.PROCESSUAL CIVIL. PERSONALIDADE JURÍDICA. INCIDENTE.DESCONSIDERAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85, §1º, DOCPC/2015. NÃO CABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. SÚMULANº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. A...
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Acordão do Quarta Turma, 15-06-2020
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS AUSENTES.DISSOLUÇÃO IRREGULAR E AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.1. A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de quenão são cabíveis honorários...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... 6º, dispensam-se as demais intimações processuais, até que a pessoa jurídica interessada se manifeste nos autos ... § ... ano anterior ao da instauração do PAR, excluídos os tributos incidentes sobre vendas ... § 2º Os fatores previstos nos art. 22 e art. 23 deste ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121757920214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0812175-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDA ADVOGADO: Alexandre Alves Dos Santos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... Em seguida, ocorreu uma série de incidentes processuais que atrasaram a providência de conversão em renda, que ... -
Acordão do Terceira Turma, 01-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). REMUNERAÇÃODE DEPÓSITO JUDICIAL. INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO CONTRAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DESUCUMBÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS DO STJ.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do EnunciadoAdministrativo nº 3,...
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Acordão da , 26-06-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. REGULAR INTIMAÇÃO PARA SANAR O VÃCIO. ART. 1.007, §§ 2º E 4º, DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÃRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO DEFERIMENTO DO BENEFÃCIO. SÚMULA 187/STJ. INCIDÊNCIA.1. Na hipótese, as razões de recurso especial não vieram instruÃdas com a guia de custas devidas ao STJ e o respectivo comprovante de...
... prova dessa condição nos demais incidentes processuais, sob pena ... de ter decretada a deserção do recurso ... 4 ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. RECURSO DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. POSSIBILIDADE. CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. PRISÃO PREVENTIVA. INIDONEIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NA ORIGEM POR SE TRATAR DE REITERAÇÃO DE PEDIDOS. NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÃDO PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INOCORRÊ
... AUSÊNCIA ... DESÍDIA ESTATAL ... COMPLEXIDADE DO FEITO, INCIDENTES PROCESSUAIS E ... PANDEMIA DA COVID-19 QUE JUSTIFICAM A MAIOR ... DELONGA ...