incolumidade das pessoas
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Processo nº 0007645-72.2013.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2017
... incolumidade das pessoas transportadas e de suas ...
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Acordao N° 1752795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Apelação cível. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Pretensão a ser deduzida em requerimento autônomo. Compreensão majoritária do colegiado. Princípio da colegialidade. Observância. Pretensão não conhecida. Ação de obrigação de não fazer. Intimação demolitória. Ocupação do solo urbano. Edificação irregular em área pública de risco e ambiental. Código de obras e edificações do distrito...
... NECESSIDADE ... DE PROTEÇÃO À INCOLUMIDADE FÍSICA DAS PESSOAS E DO MEIO AMBIENTE ... LEGITIMIDADE DA ... -
Acórdão Nº 0001084-22.2018.8.27.2736 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... incolumidade das pessoas e do patrimônio, pois é dever do Estado e direito de todos, ...
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Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
... decorrente do contrato de transporte de pessoas é objetiva, sendo ... chamada cláusula de incolumidade, que garante que o transportador irá ... -
Acórdão nº 0305818-40.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Agosto de 2018
... integridade física e/ou moral daquelas, sendo certo que a incolumidade das ... pessoas constitui-se em bem jurídico de valor inestimável ...
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Acórdão nº 0501082-83.2017.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Septiembre de 2018
... sendo certo que a incolumidade das pessoas constitui-se em bem jurídico de valor ... inestimável ...
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Processo nº 0000855-02.2016.8.19.0070 de Terceira Câmara Criminal, 26 de Septiembre de 2017
... pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio ...
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Processo nº 0009817-54.2015.8.19.0068 de Terceira Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... incolumidade das pessoas que habitam as casas ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...
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Acórdão nº 0058909-16.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 17 de Diciembre de 2013
... , é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, dentre outros órgãos, pela polícia ...