incompetência em razão da matéria
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-351004/1997-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
Incompetência em razão da matéria. Ofensa aos artigos 652 da CLT e 114 da Constituição Federal não configurada. Aresto inservível, nos termos do Enunciado nº 296 do TST. Inépcia da inicial. Vulneração do artigo 295, parágrafo único, I, do CPC não caracterizada, pois foi registrado pelo Regional que a pretensão do autor, requerida na forma do art. 840 da CLT, bem como do art. 282 do CPC, é...
... A C Ó R D Ã O ... Incompetência em razão da matéria. Ofensa aos artigos 652 da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-397013/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Decisões oriundas de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92. A falta de preqüestionamento da questão vinculada ao artigo 19 do ADCT pelo juízo regional inviabiliza a revista, com esteio no Enunciado nº 297 do TST. Da mesma forma a jurisprudência se apresenta como inservível ao confronto pelo fato dos arestos paradigmas serem oriundos do mesmo Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2004
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. LEI MUNICIPAL Nº 632/92. A falta de preqüestionamento da questão vinculada ao artigo 19 do ADCT pelo juízo regional inviabiliza a revista, com esteio no Enunciado nº 297 do TST. Da mesma forma a jurisprudência se apresenta como inservível ao confronto pelo fato dos arestos paradigmas serem oriundos do mesmo Tribunal...
... RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-122/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Junio de 2005
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COOPERATIVA. As parcelas pleiteadas pela Autora decorrem do reconhecimento, por meio de provas, de vínculo empregatício com o Estado que usufruiu diretamente da força de trabalho da Reclamante, inexistindo outra fração do Poder Judiciário, senão a Justiça do Trabalho, para dirimir controvérsia de tal...
... JSF/MN/sm/mp ... INCOMPETÊNCIA" ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MAT\xC3" ... DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COOPERATIVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001019-21.2017.5.06.0271), 07-11-2018
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STF. O Supremo Tribunal Federal vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam discussão acerca da descaracterização da contratação...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-34526/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexistência. 2. MULTAS POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 3. COOPERATIVISMO RURAL. Violações e divergência jurisprudencial não demonstradas. 4. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE CONCORRÊNCIA. Ausência de prequestionamento....
... Violação não demonstrada. 6. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM ... RAZÃO DA ... declaratórios, não analisou toda a matéria em discussão, especialmente o fato de que os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21445/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. Quando a Corte de origem não emite tese explícita acerca do tema veiculado no Recurso de Revista, torna-se impossível o necessário cotejo de teses, ante a falta do indispensável prequestionamento. Incidência do Enunciado nº 297. Recurso não conhecido. INÉPCIA DA INICIAL. O Recurso encontra-se desfundamentado no particular, uma vez que não houve o seu...
... A C Ó R D Ã O ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA" EM RAZÃO DA MATÉRIA. Quando a Corte de origem n\xC3" ... -
Processo nº 0035737-72.2008.8.19.0004 de Quarta Câmara Cível, 19 de Abril de 2017
... Incompetência ... razão ... absoluta em razão da matéria ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-846/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Mayo de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. 1. Ainda que se trate de argüição de incompetência em razão da matéria, à luz do art. 109, inciso I, da Constituição da República, a ausência de prequestionamento do tema impede o regular seguimento de recurso de revista(Enunciado nº 297 do c. TST; OJSBDI 1 nº 62). 2. Na dicção do c. TST, a...
... que se trate de argüição de incompetência em razão da matéria, à luz do art. 109, inciso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36235/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO CONHECIDA. A esbatida alegação do Município de que o contrato firmado entre as partes é de natureza administrativa, a não configurá-lo como empregador, só pode ser levada, processualmente, cum grano salis. Isso porque não foi trazida aos autos prova nesse sentido, conforme delineou, soberanamente, o Colegiado Revisor de Segundo Grau. PRESSUPOSTOS...
... JSF/AF/afs/sgc ... EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA NÃO CONHECIDA. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000273-56.2017.5.06.0271), 12-12-2017
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001417-93.2017.5.06.0391), 10-05-2018
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA. ENTENDIMENTO DO E. STF. Nada obstante judicioso entendimento em sentido contrário, a Egrégia Suprema Corte de Justiça vem, reiteradamente, decidindo e considerando que nas causas que envolvam...
... DESCARACTERIZAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-165485-47.2002.5.15.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50006960520178210095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. POLUIÇÃO SONORA. DIREITO DE VIZINHANÇA. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DO TJRS. 1. A matéria em questão não se insere na competência deste Órgão Fracionário, porquanto, embora o recurso tenha sido autuado na subclasse “direito público não especificado”, a relação jurídica de direito material entabulada entre as...
... 1. A matéria" em questão não se insere na competência deste \xC3" ... de recurso cede diante da incompetência em razão da matéria. Precedentes ... -
Acórdão Nº 0004473-36.2013.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 04-07-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EX-PREFEITO PELA PRÁTICA DE SUPOSTOS ATOS ÍMPROBOS DE AUSÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATO EM COMPRAS REALIZADAS E DOAÇÕES INDEVIDAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AFASTAMENTO DAS QUESTÕES PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA, PRESCRIÇÃO, INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E
... ATIVA, PRESCRIÇÃO, INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA E INÉPCIA DA INICIAL ... -
Acórdão Nº 0020219-80.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-10-2017
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. AUXÍLIO POR MORTE PAGO À VIÚVA DE APOSENTADO EX-AUTÁRQUICO DA CEEE. Considerando que a matéria debatida nos autos diz respeito à forma de cálculo do chamado auxílio por morte, vantagem que também é custeada pela parte ré e que tem origem na complementação de aposentadoria paga ao de cujus , ex-autárquico aposentado, a Justiça do Trabalho é competente para o...
... EMENTA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. AUXÍLIO POR MORTE PAGO À ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-77740/1999-0732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-777/1999-732-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 114, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 896, § 2º, DA CLT, E DAS SÚMULAS NS. 266 E 368, ITEM I, DO C. TST. A admissibilidade do Recurso de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000829-35.2015.5.06.0172), 29-08-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, pelos seguintes fundamentos: DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA: A recorrente sustenta ser esta Justiça Especializada incompetente para declarar a existência de grupo econômico, quando uma das empresas encontra-se em processo de...
... , pelos seguintes fundamentos: DA INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA : A ... -
Decisão Monocrática nº 50262341320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 30-09-2022
APELAÇÃO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INCOMPETÊNCIA INTERNA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ARTIGO 29, INCISO III, ALÍNEA “D”, DO RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA. DECISÃO MONOCRÁTICA.
... organização criminosa. INCOMPETÊNCIA INTERNA EM RAZÃO DA MATÉRIA. ARTIGO 29, INCISO ... - Acórdão Nº 5038863-96.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 11-11-2021