incorporação reversa
- Acórdão nº 9101-003.130 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Diciembre de 2017
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RESOLUÇÃO BCB Nº 33, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
..., inclusive operações de aquisição de participação, incorporação, fusão e cisão de entidades, em que sejam parte; e II - os procedimentos ... controladora e todas as suas controladas; XI - incorporação reversa: operação de incorporação em que a incorporada detém participação ...
- Acórdão nº 9101-003.618 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Septiembre de 2018
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Acórdão Nº 9101-005.872 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/11/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2007, 2008, 2009ÁGIO. MULTA QUALIFICADA. ADOÇÃO DE EMPRESA-VEÍCULO NA ESTRUTURA DE AQUISIÇÃO DE INVESTIMENTO. ACUSAÇÃO DE FALTA DE PROPÓSITO NEGOCIAL. REAIS ADQUIRENTES ESTRANGEIROS. IMPROCEDÊNCIA DO FUNDAMENTO DA PENA. INOCORRÊNCIA DE FRAUDE SONEGAÇÃO OU CONLUIO. REDUÇÃO DA SANÇÃO DUPLICADA.A dedução indevida de dispêndios...
... e se a ‘confusão patrimonial’ advinda do processo de incorporação não envolve a. pessoa jurídica que efetivamente desembolsou os valores ...incorporação reversa. Assim, as quotas de participação societária da própria. contribuinte ... -
Acórdão nº 9101-003.533 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Julio de 2018
...íram regras específicas às hipóteses de fusão, cisão e incorporação que são exclusivas ao âmbito do IRPJ, como bem explicitam os incisos III ...
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Acórdão nº 9202-008.227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2019
...ência patrimonial nas sociedades investidoras, seguida de incorporação reversa e nova capitalização, em inobservância à correta ...
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Convocação - IND.S ROMI SA
...var o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação. desta Sociedade pela JFJF Incorporação e ...Conselho de Administração da Sociedade. (ii) Incorporação reversa, por. meio da qual a AZ Quest Investimentos Ltda. - CNPJ 04.506.394/0001-. ...
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CONVOCAÃ?Ã?O - IND.S ROMI SA
...var o Protocolo e Justificação de Incorporação, relativo à incorporação. desta Sociedade pela JFJF Incorporação e ...Conselho de Administração da Sociedade. (ii) Incorporação reversa, por. meio da qual a AZ Quest Investimentos Ltda. - CNPJ 04.506.394/0001-. ...
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Acórdão nº 9101-004.499 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Enero de 2020
...ção de ágio fundamentado em rentabilidade futura quando a incorporação ocorrer entre a investida e a pessoa jurídica que adquiriu a ...
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COMUNICADO - PORTOMED - PORTO SEGURO SERVIÇOS DE SAÚDE S.A
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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CONVOCAÇÃO - Tulipas - Planejamento, Assessoria e NEG. Ltda
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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ATA - BIVACO HOLDINGS LTDA
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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COMUNICADO - FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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COMUNICADO - GJA IND.s S.A
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. BUTANTAN
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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ATA - INSTIT. das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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CONVOCAÇÃO - CONSTRUCORTE EMPREEND. E INCORPORAÇOES EIRELI
...Missionárias de Maria no Brasil. CNPJ 33.648.056/0001-06. INCORPORAÇÃO TOTAL. O Instituto das Franciscanas Missionárias de Maria no Brasil, ...Particular de Protocolo de Incorporação Reversa" da Bivaco Holdings Ltda. por PagSeguro Biva Serviços Financeiros Ltda. (\xE2\x80"...
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Acórdão Nº 9101-005.790 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/10/2021
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2012, 2013RECURSO ESPECIAL DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃO COMPARADOS. NÃO CONHECIMENTO.A ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados (recorrido e paradigmas) impede a caracterização da alegada divergência jurisprudencial, ensejando, assim, o não conhecimento recursal.
...Fiscalização como "empresa de passagem", e a posterior incorporação (reversa) desta. última que, ao fim e ao cabo, gerou o ágio cuja ... -
Acórdão nº 1301-003.656 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
...INCORPORAÇÃO REVERSA. VALIDADE.O uso de empresa veículo e de incorporação reversa, ...
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Acordao N° 1234431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Direito civil e imobiliário. Ação de ressarcimento e indenizatória. Incorporação imobiliária. Unidade autônoma. Contrato de promessa de compra e venda. Imóvel em construção. Entrega. Atraso. Qualificação. Inadimplemento culposo das construtoras. Caracterização. Prazo de entrega. Previsão de dilatação sem necessidade de justificaçao. Legitimidade. Efeitos da mora. Multa moratória contratual....
...ADQUIRENTE. ABUSIVIDADE. ILEGITIMIDADE. APLICAÇÃO REVERSA. IMPERATIVO LEGAL. EQUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL. EQUIDADE (CDC,. ...empresárias Incorporação Garden LTDA e Incorporadora Borges Landeiro S/A e pelo autor,. Cristiano ... -
DECRETO Nº 10.455, DE 11 DE AGOSTO DE 2020
...; VI - acompanhar a implementação dos sistemas de logística reversa; e VII - subsidiar a formulação, a proposição e a promoção da ...; e) o fortalecimento e a articulação institucional para a incorporação do componente ambiental às políticas afetas à gestão territorial e à ...
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Acórdão Nº 9101-006.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/03/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2012RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO.AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. EMPRESA VEÍCULO. CONTEXTOS FÁTICOS DIFERENTES. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. Não se conhece de recurso especial cujos acórdãos apresentados para demonstrar a divergência evidenciam decisão em contexto fático distinto, concernente à interposição de empresa veículo sem qualquer...
...incorporação de ações e, em seguida, da transferência do investimento (juntamente ...reversa, incorporada) na investida (futura incorporada ou, no caso da ... -
Convocação - AZ QUEST PARTICIPAções S.A
...Conselho de Administração da Sociedade. (ii) Incorporação reversa, por. meio da qual a AZ Quest Investimentos Ltda. - CNPJ ...
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Convocação - FAZGRAN EMPREEND. IMOBILIARIOS S/A
...Conselho de Administração da Sociedade. (ii) Incorporação reversa, por. meio da qual a AZ Quest Investimentos Ltda. - CNPJ ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA. de DESENV. HABIT. e Urbano do Estado de SP
...Conselho de Administração da Sociedade. (ii) Incorporação reversa, por. meio da qual a AZ Quest Investimentos Ltda. - CNPJ ...