incorporadoras
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1458-45.2014.5.09.0015) 16-05-2018
... - ME) e prestou serviços em obras pertencentes às 2ª, 3ª e 4ª rés (e também da 5ª ré), que se tratam de construtoras e incorporadoras". Nesse contexto, eventual acolhimento das arguições da parte implicaria, inevitavelmente, o revolvimento dos fatos e prova dos autos, procedimento ...
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Acórdãos nº 1085948-30.2013.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... de transcorrido o prazo Cabimento de encargos moratórios sobre valores em aberto Atraso das incorporadoras não verificado Não preenchidos requisitos para cobrança de multa e inexistentes lucros cessantes ou danos morais ...
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Processo nº 0033853-02.2013.8.19.0014 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... (match position) - praticados pelas incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas abusivas”, em ...
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Processo nº 0024533-28.2017.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2017
... C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR ... CONDOMÍNIO ... CONSTRUTORAS ... INCORPORADORAS. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS NA ... OBRA REALIZADA. PRETENSÃO DE REPAROS. RELAÇÃO ...
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Processo nº 0034901-42.2012.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... MORAL IN RE IPSA. Solidariedade entre as empresas ... do mesmo grupo econômico, tais quais incorporadoras e ... construtora, vez que se coligam a fim de alcançar o ...
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Decisao Nº 0504462-52.2018.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 26-04-2021
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMPRA DE IMÓVEL. EXCEDIDA A CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA. LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO MONTANTE PAGO PELO PROMITENTE-COMPRADOR. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 927, CÓDIGO CIVIL. SÚMULA Nº 543 DO STJ. LUCROS CESSANTES PRESUMIDOS. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. INPC. ÍNDICE MAIS ADEQUADO. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NO IMPORTE
... Demonstrado nos autos que a rescisão contratual se deu por culpa exclusiva das apelantes/incorporadoras, e não por desistência dos apelados sem justo motivo, incide, na espécie, o quanto disposto no art. 405, CC: Contam-se os juros de mora desde a ... -
Acórdão nº 0800451-09.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... efetivou de forma regular, só após a notificação prévia do ... Como bem salientou o magistrado a quo, as incorporadoras ... não fizeram prova de ter cumprido a previsão da cláusula 6.1 ... do contrato no que se refere à notificação judicial ou ... extrajudicial ...
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Processo nº 0023278-36.2015.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... tuais excessos - decorrentes do abuso da posição de vantagem (match position) - pra- ... ticados pelas incorporadoras. ... 4) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas abusivas”, em sentido ...
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Processo nº 0052646-96.2016.8.19.0203 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Mayo de 2018
... incorporadoras ... construtoras, vez que se coligam com o mesmo ...
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Processo nº 0092302-52.2014.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Diciembre de 2016
... (match position) - praticados pelas incorporadoras. 3) Práticas abusivas - ... HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas abusivas”, em sentido amplo, ...
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Acórdão nº 0000644-75.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 10-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA – EXTRAPOLAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA – CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO EVIDENCIADOS – DESPESAS COM ALUGUEL COMPROVADAS – REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –
... incorporadoras e, portanto, já deve estar inclusa no prazo de entrega do imóvel, não servindo de justificativa para o descumprimento do termo ajustado no ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0052299-22.2018.8.19.0000 (Cível), 26-06-2019
DIREITO CIVIL. INVESTIMENTO EM INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA HOTELEIRA. CONTRATO DE ADESÃO. ELEIÇÃO DE FORO. ABUSIVIDADE. INEFICÁCIA DA DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. Ação proposta no Foro de Macaé por empresa individual de responsabilidade limitada estabelecida na capital do Estado do Rio de Janeiro, a buscar rescisão de contrato de adesão de promessa de compra e venda de unidades de edifício a ser...
... mesma publicidade proclama ... 3. Calha observar que essas sociedades empresárias ... não são incorporadoras e exploradoras de hotéis que, por ... FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA:7581 Assinado em 28/06/2019 19:04:53 ... Local: GAB. DES FERNANDO FOCH ... -
Processo nº 0000491-59.2016.8.19.0028 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... incorporadoras. ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas abusivas”, em sentido ...
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Acórdãos nº 1003676-90.2015.8.26.0590 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Compromisso de compra e venda. Adquirentes-investidores que adquiriram 4 unidades de empreendimento das incorporadoras-rés. Desistência dos negócios, por não se mostrarem mais vantajosos. Ausência de imputação de culpa às ...
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Processo nº 0016357-95.2015.8.19.0205 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... tuais excessos - decorrentes do abuso da posição de vantagem (match position) - prati- ... cados pelas incorporadoras". ... 3) Práticas abusivas - HERMAN BENJAMIN conceitua “práticas abusivas”, em sentido ... amplo, como sendo\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040072-57.2015.8.19.0209 (Criminal), 09-10-2019
APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AQUISIÇÃO DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DO BEM. INADIMPLEMENTO DA PROMITENTE VENDEDORA AOS TERMOS DO CONTRATO. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL EVIDENTE. IMÓVEL COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA NOVEMBRO/2015, JÁ CONSIDERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS PREVISTO NO CONTRATO. ESCASSEZ DE MÃO-DE-OBRA QUE SE CARACTERIZA COMO FORTUITO...
... Note-se que, na alienação de imóvel em construção, há cadeia de prestação ... de serviços, formada pelas construtoras e incorporadoras, além de agente financiador, sendo inegável a ... parceria empresarial. Registre-se, ainda, que, no caso de responsabilidade solidária, ... -
Acórdão nº 0412542-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2017
... ser adequado, nesses casos, afastar-se a ... responsabilidade solidária das Incorporadoras, ... mormente em situações como a dos autos, em que as ... empresas sócias da SPE, por diversas vezes, realizaram ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ...
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Acórdão nº 0047340-20.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Diciembre de 2018
... RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ... DA INCORPORADORA. SUBSTITUTA ... TRIBUTÁRIA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ... REFORMADA. No caso das incorporadoras que ... também exercem a construção do imóvel, o ISS ... somente incidirá se a incorporação for somada à ... construção em imóvel alheio ...
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Acórdão nº 1018192-62.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELAS INCORPORADORAS, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM DEMANDA CONEXA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO INTEGRAL DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA PELOS REQUERIDOS-EMBARGANTES QUE LHES FOI FAVORÁVEL –...
... INCORPORADORAS, EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM DECORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO, DECORRENTE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA EM DEMANDA CONEXA DE ... -
Acordao N° 1263826 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Associação habitacional. Aplicação do código de defesa do consumidor. Denunciação à lide. Intervenção de terceiros. Vedação. Art. 88 do cdc. Rescisão contratual. Retorno ao status quo ante. Recurso conhecido e desprovido. 1. O superior tribunal de justiça firmou entendimento no sentido de que o código do...
... 602). O mesmo precedente aplica-se às associações que atuam como incorporadoras imobiliárias e ... celebram contratos de adesão aos adquirentes de imóveis ... 2. A pretensão de denunciar à lide os supostos responsáveis ... -
Processo nº 0024677-35.2013.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 5 de Abril de 2017
... sição de vantagem (match position) - praticados pelas incorporadoras. ... 3) Cláusula de tolerância (atraso de 180 dias na entrega da unidade imobi- ...
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Processo nº 0202298-17.2016.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... vantagem (match position) - praticados pelas incorporadoras. ... 3) Inadimplemento contratual ... - No caso concreto, as partes firmaram contrato de compra e venda, referente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001318-69.2012.5.06.0401 (00520-2001-181-06-00-1)), 17-06-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO DA TRANSNORDESTINA. DONO DA OBRA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº. 191 DA SDI-1 DO TST. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE. Constata-se dos autos que a demandada TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA LTDA contratou, como dona da obra, serviços de empreiteira para que realizasse uma obra certa em suas instalações, não ostentando a condição de tomadora dos
... sua obra, situa ç ã o que evidencia que a finalidade da referida empresa ferrovi á ria n ã o se confunde com a de Construtoras ou Incorporadoras, que t ê m a constru ç ã o civil como atividade essencial, atraindo, assim, a aplica ç ã o do entendimento da OJ n º 191, da SDI-1, do TST, ... -
Decisão Monocrática N° 07231471320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-02-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. RÉS. POSTULAÇÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOAS JURÍDICAS. CONSTRUTORAS E INCORPORADORAS. GRUPO ECONÔMICO....
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Processo nº 0000999-16.2017.8.19.0207 de Vigésima Câmara Cível, 27 de Junio de 2018
... autor celebrou, em maio de 2008 com as ... incorporadoras, contrato de promessa de compra e ... venda do lote 15 da quadra N3 do residencial 3 do ...