como funciona uma incorporadora
- Em vigor Código Civil
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Acordao N° 1676528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Contrato de locação com cessão de direito de uso. ?res sperata - coisa esperada?. Cessão de uso de espaço comercial. Construção do espaço comercial. Atraso na entrega da obra. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Descumprimento contratual. Rescisão contratual por culpa exclusiva das rés. Devolução dos...
...RECORRENTE(S). CONSTRUTORA E INCORPORADORA SOL SCP e FERRARA GESTAO. & PROJETOS LTDA - EPP. ... do espaço comercial e a segunda ré funciona como “empreendedora”, auferindo lucro. sobre ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010095-90.2015.8.19.0024 (Criminal), 07-12-2022
DIREITO CIVIL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA NO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "SUPREME ITABORAÍ HOTELS & BUSINESS". ALEGADO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL DA PARTE RÉ. PRETENSÃO DE RESCISÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA HOTELEIRA. SENTENÇA DE PARCAIL...
...DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA. INCORPORADORA, DA CORRETORA E DA ADMINISTRADORA. HOTELEIRA. ...que a mesma funciona como mera intermediária no negócio jurídico,. ... -
Acórdão nº 1.0024.13.104711-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS INDEPENDENTES - DIALETICIDADE - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA - ENTREGA DAS CHAVES - CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA - ATRASO SUPERIOR - TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRA - MULTA EM FAVOR APENAS DA PROMITENTE VENDEDORA - LUCROS CESSANTES - DANO MORAL. Razões de apelação que atacam o fundamento da sentença recorrida atendem ao requisito da dialeticidade. É válida cláusula...
..., alegação de ausência de dano moral, bem como argumentação de validade das cláusulas ...INADIMPLEMENTO DA INCORPORADORA. ARBITRAMENTO JUDICIAL DA INDENIZAÇÃO, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001118-97.2016.5.02.0342)
...ativação do reclamante em seu favor, bem como que se insere no . âmbito de previsão da ... fato de ser a tomadora uma empresa incorporadora ou construtora . funciona como exceção do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...3. Inexistente no pólo passivo ou como" investigados autoridades com foro privilegiado, n\xC3"... anuiu em transformar-se em incorporadora do edifício, na forma da Lei das Incorporações ... o modo de fazer política e negócios funciona assim: o agente político relevante escolhe o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... legais transitórias ou de emergência, bem como as que não tenham aplicação em todo o ... da obra é empresa construtora ou incorporadora, essa orientação do TST não tem sido ... cidades do interior em que o gerente funciona como espécie de alter ego do Banco, aplicável ...
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Acórdão Nº 0307298-19.2017.8.24.0005 do Terceira Turma Recursal, 02-09-2020
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DEMONSTRATIVOS SUFICIENTES DA INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS, PELO AUTOR, EM PROL DA REQUERIDA. INSUFICIÊNCIA DOS INDICATIVOS DE CIRCUNSTÂNCIAS DESCONSTITUTIVAS DO DIREITO. ÔNUS QUE INCUMBIA À RECORRENTE. RELAÇÃO DE CORRETAGEM COMPROVADA. DEVER DE PAGAMENTO DA COMISSÃO. SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.R
...bem como ao pagamento de custas processuais. I. – ...incorporadora. Quanto. a esta relação, objeto do presente ...“parceiro”), nestas transações, funciona. como uma espécie de aproximador da ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... uso de técnicas especiais de investigação como" monitoramento telefônico, acompanhamento e vigil\xC3"...É o que infirmou (sic) a empresa incorporadora (doc. 02), daí porque resta afastada a hipótese ... complementares demonstrado que CRISTIANA funciona como ‘laranja’ na quadrilha, uma vez que não ...
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DECRETO Nº 89394, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1984. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... - a Comandante de Unidade Incorporadora, para o QTA e QSD. CAPÍTULO III. Quadro de ..., em função do grau final atribuído e como previsto em instruções próprias. § ... Art. 35 - O CFC funciona, em cada Zona Aérea, em Unidade designada pelo ...
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Acórdão, Processo nº 5001066-51.2019.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... financeira e os seus clientes caracteriza-se como uma relação de consumo. (..) Na hipótese em ... firmado entre os autores e a incorporadora (item 11.2 – ID 18212563 - Pág. 7), visto que ...Se a cláusula penal compensatória funciona como pre-fixação das perdas e danos, o mesmo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... e deveres universalmente consagrados – como independência, integridade ou probidade, e ... desabou do imóvel comercial onde funciona a loja com razão social “XBS RIO”, nome ... ao mesmo conglomerado que a incorporadora com quem o consumidor contratou, “sob pena de ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... judicial, com o concurso de seus auxiliares, como atos públicos de natureza processual executiva, ...Sem ele não funciona o organismo da empresa e sua degeneração é ... ao patrimônio geral da empresa incorporadora, onde compõe a garantia geral dos seus credores ...
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Os contratos coligados
... parte versa sobre a coligação contratual como uma prática socioeconômica que, em determinado ... celebrado entre o adquirente e a incorporadora, ao contrato de direito das coisas para a ... crédito para a aquisição do bem ou funciona em parceria com a oferta de consórcios para ...
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Decisão Monocrática N° 07132473520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-05-2023
Órgão Câmara de Uniformização Espécie RCL ? Reclamação Processo N. 0713247-35.2023.8.07.0000 Reclamante FERRARA GESTAO & PROJETOS LTDA - EPP Reclamado 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal Relator Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira Vistos etc. Cuida-se de Reclamação contra v. Acórdão proferido pela 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, da...
... a primeira ré é uma construtora e incorporadora do espaço comercial e a segunda ré funciona ...ém responsável pelo negócio imobiliário, como" descrito no próprio acordo entabulado entre os r\xC3"... -
Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÉRITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DEMORA NA ENTREGA DO IMÓVEL. DEFERIMENTO DELUCROS CESSANTES. MULTA (ASTREINTE). INCIDÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.Havendo o descumprimentoda entrega do imóvel na data pactuada, tal fato acarreta o pagamento de indenização por lucros cessantes pela não fruiçãodo bem durante o tempo da mora...
... . Agravantes:. Berlim Incorporadora Ltda. . . . Construtora Leal Moreira ...deveria ter como base e valor atualizado do imóvel e, sim, o. ...Se a cláusula penal. compensatória funciona como pre-fixação das. perdas e danos, o mesmo . ... -
Decisão monocrática nº 2015.00693443-42 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 05-03-2015
SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000983-13.2015.814.0000AGRAVANTE: Orion IncorporadoraLtda. ADVOGADOS: Diego Figueiredo Bastos e OutrosAGRAVADO: Marcos Araújo da Costa Júnior ADVOGADOS: Isabelle PintoSotero e Outros RELATOR: Des. Ricardo Ferreira NunesAnalisando o recurso interposto, verifica-se, desde logo, o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, razão
... . . AGRAVANTE :. Orion. Incorporadora Ltda. . . ADVOGADOS :. Diego. Figueiredo ...face de atraso na entrega de obra, tendo como objetivo primordial,. entre outros, receber ...Se a cláusula penal compensatória funciona" como. pre-fixação das perdas e danos, o mesmo n\xC3"... -
Acórdão, Processo nº 0013769-31.2015.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... CONSTANTINO e RICARDO CONSTANTINO, tal como nestes autos, foram incluidos no polo passivo, ... de Justiça que a executada não mais funciona nos endereços informados. (..). Para arrematar o ...RESPONSABILIDADE DA INCORPORADORA PELOS DÉBITOS - EXISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DE ...
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Acórdão, Processo nº 5015672-78.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
...I - como hipótese de incidência, a transmissão da ... LTDA, na qualidade de construtora e incorporadora do empreendimento e os cessionários compradores, ... .. Funciona o registro imobiliário como os elos de uma ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... o advento da nova Carta Política, tendo- se como recepcionada a norma constante do art. 192 da ...O empregado de confiança funciona como espécie de longa manus do empregador, ... da obra uma empresa construtora ou incorporadora. Histórico: Redação original - Inserida em ...
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Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
.... Como se vê, nessa seara, imprescindível se aferir a ...ão “ligar”, este simplesmente não funciona. Temos um vício do produto. O problema está ... pedido de denunciação à lide de incorporadora falida, pela sua sucessora, na comercialização ...