incorporadores
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 112000-55.2013.5.17.0141)
... De fato, a própria legislação previdenciária estabelece a responsabilidade solidária para os proprietários, incorporadores, os donos de obras e condômino das unidades imobiliárias, na hipótese de construção (art. 30 VI, da Lei 8.212/91).Todavia, não parece acertada ...
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Decisão Nº 08043457520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 31-05-2022
... ém, em uma única ligação, sendo que as redes internas serão instaladas exclusivamente por conta dos respectivos condôminos e/ou incorporadores ... § 6º Nos casos de condomínios e nas edificações verticais e horizontais, o consumidor deverá, sempre que tecnicamente possível, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1720-09.2014.5.17.0003)
... De fato, a própria legislação previdenciária estabelece a responsabilidade solidária para os proprietários, incorporadores e condomínios, na hipótese de construção (art. 30, VI). Todavia, não parece acertada a restrição à construção civil, pois tantas outras ...
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Acórdão Nº 08043636720208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 20-11-2020
... ão", acrescentando, ainda, que "toda e qualquer incorporação, independentemente da forma por que seja constituída, terá um ou mais incorporadores solidariamente responsáveis" (art. 31, §§ 2º e 3º) ... 3. Portanto, é o incorporador o principal garantidor do empreendimento no seu todo, ...
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Acórdão Nº 08043457520228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 03-03-2023
... ém, em uma única ligação, sendo que as redes internas serão instaladas exclusivamente por conta dos respectivos condôminos e/ou incorporadores ... § 6º Nos casos de condomínios e nas edificações verticais e horizontais, o consumidor deverá, sempre que tecnicamente possível, ...
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Decreto nº 40.585 de 26/12/1956. CONCEDE A SEGURADORA DAS AMERICAS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.
... 40, nº 1, do Decreto-Lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Seguradora das Américas, com sede nesta Capital, representada por seus incorporadores e constituída por Escritura Pública de 9 de julho do corrente ano lavradas no 21º Tabelionato de Notas desta Capital, bem como aprovar os ...
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Decreto nº 40.588 de 26/12/1956. CONCEDE A COMPANHIA HEMISFERICA DE SEGUROS AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.
... º do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Companhia Hemisférica de Seguros, com sede nesta capital representadas por seus incorporadores e constituída por Escritura Pública de 9 de julho do corrente ano, lavradas no 21º Tabelionato de notas desta Capital, bem como aprovar os ...
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DECRETO Nº 2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 1996. Aprova o Regulamento para a Caixa de Construções de Casas para o Pessoal do Ministerio da Marinha.
... do mutuário, caberá a este a exclusiva responsabilidade pelos riscos decorrentes de falência ou insolvência de construtores e incorporadores, acréscimos de preços ocorridos durante a construção e os demais riscos conseqüentes da operação ... Art. 17 ? A CCCPMM terá preferência ...
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PORTARIA Nº 277, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
... /esteiras transportadoras, plataformas para manutenção, roscas dosadoras tubulares, misturadores, balanças, secador, injetores/incorporadores pós extrusão, ensacadeira, laboratórios. (GND 4 - 20Y1) 3.Unidades de Formas Jovens - Construção e/ou adequação de infraestrutura (GND 4- ...
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Decisão da Presidência nº 24689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores Ltda ...
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Decisão da Presidência nº 414774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores ...
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Acórdão nº 1.0079.11.013509-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO COMPRA E VENDA. PERDAS E DANOS. NECESSIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Havendo a impossibilidade de realizar a obrigação de fazer e, por outro lado, considerando existência de contratos com condôminos o incorporador é responsável pela indenização a título de perdas e danos. Nos termos do art. 475 do Código...
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Decisão da Presidência nº 413239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores Ltda ... adv.(a/S): ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1630-40.2015.5.02.0049)
... Acrescentou que a função do reclamante era alimentar o sistema, enquanto que os calculistas registrados ligavam para os incorporadores. Admitiu que não sabia se o reclamante havia recusado algum trabalho. Ao mesmo tempo admitiu que as escalas dos calculistas empregados e autônomos ...
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Decisao Nº 0544333-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-04-2022
... às incorporações imobiliárias, a lei de defesa dos consumidores repercute sobre elas, colocando-se sob sua incidência tanto os incorporadores, que oferecem à venda no mercado unidades autônomas no exercício de sua atividade profissional, como os adquirentes destas unidades ...
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Decisao Nº 0568579-95.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 22-02-2022
... DEFEITO NA EXECUÇÃO. IMÓVEL HABITADO. SERVIÇO DE CORREÇÃO EFETIVADO PELO PRÓPRIO COMPRADOR. INÉRCIA DOS INCORPORADORES/CONSTRUTORES. ... PLEITO INDENIZATÓRIO. RÉUS QUE NÃO SE DESIMCUMBIRAM DE AFASTAR ALEGAÇÕES DO AUTOR. RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA ...
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Decisao Nº 0573211-38.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... Por fim, afirmaram que o atraso na entrega de imóveis por construtoras e incorporadores enseja indenização por danos morais, os quais, em tais casos, são in re ipsa ... Intimadas, as apeladas apresentaram contrarrazões de ID ...
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Decisão da Presidência nº 392991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores Ltda ... adv.(a/S): Selma Cardoso e ...
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Acórdão nº 1.0713.13.003124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE EXCLUSIVIDADE - NULIDADE RECONHECIDA E INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - CONTRATO DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. A inobservância de requerimento expresso de publicação em nome de advogado específico acarreta nulidade da
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Processo nº 0039886-46.2015.8.19.0205 de Décima Câmara Cível, 24 de Mayo de 2017
... diretamente ao alienante das frações ideais, o qual se confunde com os ... próprios incorporadores, restando ao condomínio, somente, a ...
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Acórdão nº 1.0713.13.003124-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - REQUERIMENTO DE EXCLUSIVIDADE - NULIDADE RECONHECIDA E INTEMPESTIVIDADE RECURSAL AFASTADA - CONTRATO DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL VERIFICADO. A inobservância de requerimento expresso de publicação em nome de advogado específico acarreta nulidade da
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 64300-17.2010.5.17.0003)
... De fato, a própria legislação previdenciária estabelece a responsabilidade solidária para os proprietários, incorporadores" e condomínios, na hipótese de construção (art. 30, VI, da Lei 8.212/91) ... Todavia, não parece acertada a restrição ... à constru\xC3" ...
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Decisao Nº 0544333-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-04-2022
... às incorporações imobiliárias, a lei de defesa dos consumidores repercute sobre elas, colocando-se sob sua incidência tanto os incorporadores, que oferecem à venda no mercado unidades autônomas no exercício de sua atividade profissional, como os adquirentes destas unidades ...
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Decisão da Presidência nº 4495 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores Ltda ... adv.(a/S): Selma ...
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Acórdão, Processo nº 5005005-95.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 08-06-2022
... atua na área de reformas e construção civil, mas não incorporação imobiliária, apenas como prestadora de serviços a terceiros incorporadores. No ano de 2019, a empresa faturou 9.300.000,00, mas teve apenas dois funcionários, ainda sem vínculos formais de emprego, que trabalharam como ...