incorporadores
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Acordão da , 03-05-2022
HABEAS CORPUS. INQUÉRITO JUDICIAL INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL. DEFERIMENTO DA QUEBRA DE SIGILO FISCAL E BANCÃRIO. FUMUS COMISSI DELICTI. ELEMENTOS CONCRETOS. INDÃCIOS DE FAVORECIMENTO PESSOAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E DO COMETIMENTO DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTS. 168, § 3º, E 177, AMBOS DA LEI N. 11.101/2005. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE. NÃO EVIDENCIADA....
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Decisão da Presidência nº 298991 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2004
... agte.(S): Municipio do Rio de Janeiro ... adv.(a/S): Rachel Espirito Santo de Oliveira ... agdo.(a/S): Rossi Cattapan Incorporadores Ltda ... adv.(a/S): Selma Cardoso e Outro(a/S) ... Publicação ... DJ 05/03/2004 ...
- Agenda de empresas: BC divulga Focus das últimas quatro semanas e Campos Neto discursa em evento
- Porsche, Bentley, Ferrari: mercado de condomínios de luxo incorpora marcas de carro; entenda
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A desistência do adquirente na incorporação imobiliária
Ferreira Neto: Desistência do adquirente na incorporação imobiliária
... ção de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário firmaram o “Pacto para o Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores”. A respeito das desistências, previa o pacto, no mesmo sentido do que aqui se defende, uma “multa fixa, em percentual nunca ... -
Líder em produtividade, TJ-RJ trabalha agora para se aproximar do cidadão
Líder em produtividade, TJ-RJ quer aproximar-se do cidadão
... Com o chamado Pacto Global para Aperfeiçoamento das Relações Negociais entre Incorporadores e Consumidores, o TJ-RJ tornou-se o primeiro do país a tentar resolver o problema no nascedouro ... Fonte: TJ-RJ e Justiça em Números 2016 ... -
Resolução dos contratos de compra e venda e as soluções propostas pelo PLC 68/2018
Alan Melo: Os contratos de compra e venda e o PLC 68/2018
... mecanismos suficientes para pacificar qualquer controvérsia relacionada ao inadimplemento contratual tanto de adquirentes quanto dos incorporadores e/ou construtores ... Dentre os variados temas abordados pelo PLC 68/2018, estão: (i) a positivação do prazo de tolerância para a entrega do ... -
Mora e extinção de contratos: limites intertemporais da Lei 13.786/18
... por adquirentes de unidades imobiliárias que incorrem em mora no pagamento de suas prestações, ou, ainda, reflexos causados por incorporadores que atrasam a entrega dessas unidades. Com o fim de criar alguma previsibilidade para o mercado imobiliário e seus protagonistas, editou-se, em ...
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Não incidência de ITBI para pessoas jurídicas inativas gera controvérsias
Pedro Mosqueira: caso de não incidência de ITBI gera controvérsias
... A incorporação de imóveis é atividade distinta, devendo ser aberto debate para que a regra de não incidência seja aplicável aos incorporadores, que inclusive possuem tratamento diferenciado na Receita Federal e CNAE específico, pois se trata de compra e venda com edificação, atividade ... -
Caminhos da Engenharia Diagnóstica em Edificações
... custo agitou o mercado imobiliário, pois a demanda e forte concorrência determinaram postura empresarial moderna aos construtores e incorporadores. Evitar equívocos técnicos ou precipitações nas estratégias, portanto, constituíram metas obrigatórias ao mercado imobiliário, sob o risco de ...
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Financiamento de infraestrutura, complexidade negocial, contratos coligados e project finance
... ção determinada e importante, isolada, tanto no plano jurídico quanto no plano financeiro, do andamento normal dos negócios dos incorporadores, e cujo retorno será realmente assegurado apenas pelos lucros esperados. ( ... )Deixando de lado a divisão clássica do crédito comprador ou ...
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Aspectos registrais
... III – os proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores; ... IV – a Defensoria Pública, em nome dos beneficiários hipossuficientes; e ... V – o Ministério Público ... A regra é que o ...
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A aplicação da cláusula penal compensatória nos contratos de promessa de compra e venda imobiliária
... , que na prática tende a ser a multa padrão adotada em todos os contratos firmados por adesão às cláusulas gerais propostas pelos incorporadores. Em determinadas situações, a cláusula penal no valor de vinte e cinco por cento dos valores pagos pela parte inadimplente – e o que se dirá no ...
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Irregularidades de Uso em Edificações
... consignar que além dos acidentes, desconfortos e degradações, as irregularidades de uso contrariam as recomendações dos incorporadores e construtores nos manuais, podendo causar a perda de garantia do imóvel. Nesse sentido, segue a transcrição de alguns itens do texto de um desses ...
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Direito à Moradia e Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e os Loteamentos Clandestinos na Regularização Fundiária Urbana em Áreas de Preservação Permanente
A dificuldade de conciliação entre a efetivação dos direitos sociais fundamentais como o direito à moradia (CF, art. 6o), o direito de propriedade e o cumprimento de sua função social (CF, art. 5o, caput e inciso XXIII) , o direito ao meio ambiente (CF, art. 225, caput, § 1o, I, II, III e VII, e §§ 2o e 4o), o direito à cidade e a política de desenvolvimento urbano (CF, art. 182, caput e §§ 1o e 2
... 50 da Lei 11.977/2009), inclusive com a possibilidade extendida aos proprietários de imóveis ou de terrenos, loteadores ou incorporadores", sem a isenção pela apuração das responsabilidades administrativa, civil ou penal ... De ressalvar que o legitimado não tem que ser propriet\xC3" ... -
Cidades Inteligentes: desigualdades, gentrificação e os desafios da implementação dos ODS
Este artigo se debruça acerca dos desafios da implementação das cidades inteligentes frente as desigualdades socioeconômicas, o processo social de gentrificação e obstáculos para o desenvolvimento sustentável. Nesse panorama, indaga-se: como as cidades inteligentes podem e devem promover o desenvolvimento por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? A hipótese apresentada é que...
... evitar a cumplicidade involuntária com violações de direitos humanos ou, ... aliadas aos incorporadores urbanos, investidores e instituições ... financeiras nacionais e internacionais, podem ter impacto adverso nos ... direitos dos pobres ... -
Tributação das seguradoras e resseguradoras
... para funcionamento será concedida através de Portaria do Ministro da Indústria e do Comércio, mediante requerimento firmado pelos incorporadores, dirigido ao CNSP e apresentado por intermédio da SUSEP.” (BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 ...
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A publicização da produção do espaço urbano no Direito Urbanístico brasileiro/ Making the production of urban space a public function in brazilian Urban Law
Este artigo defende a tese de que a produção do espaço urbano, nos termos da Constituição Federal de 1988, é um serviço público de competência municipal e não uma atividade econômica livre à iniciativa privada e regulada pelo poder público. Partindo de uma crítica às leituras que tradicionalmente são feitas da Lei de Parcelamento de Solo e do Estatuto da Cidade, o texto descreve os princípios...
... ção Federal, relegando o município à condição de agente meramente regulador da atuação dos particulares proprietários e incorporadores imobiliários ... O Estatuto da Cidade como norma reguladora da produção do solo urbano pel mercado imobiliário ... Também o Estatuto da ... - Processo nº 1991.001.034211-0 de Setima Câmara Cível, 6 de Febrero de 2001
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Acórdão, Processo nº 0033469-42.2013.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 09-09-2022
... de compromisso de venda e compra, firmado com Sergio Tavares de Oliveira e sua mulher, os quais haviam comprado o bem diretamente dos incorporadores imobiliários, Colt-Construtora Oliveira Ltda e Nelson Stangl e sua mulher, aos 02/02/1992, mediante instrumento particular de incorporação com as ...
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Incorporação imobiliária
... MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO, ASSINADO PELO INCORPORADOR, COM FIRMA RECONHECIDA ... Se pessoas físicas: se os cônjuges forem os incorporadores do empreendimento, ambos deverão assinar o requerimento ... Se apenas um dos cônjuges for incorporador, somente este assinará o requerimento, ...
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Decisão Monocrática Nº 4011934-77.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 12-04-2020
... Parágrafo Terceiro: Fica de responsabilidade dos ... PERMUTANTES CONSTRUTORES E INCORPORADORES , 30 dias após a desocupação do imóvel pelo ... PERMUTANTE PROPRIETÁRIO , o pagamento de R$ 625,00 (Seiscentos e vinte e cinco reais), por ...
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Acórdão Nº 0020171-27.2018.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-03-2020
... Ainda, entendo que, para a equiparação dos réus a incorporadores, há a necessidade de evidência, ainda que indiciária, de que a permuta tenha ocorrido com intenção de lucro por parte dos demandados, caso em ...
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Do condomínio edilício
... a) se pessoas físicas: ... 1) se os cônjuges forem os incorporadores do empreendimento, ambos deverão assinar o requerimento; 2) se apenas um dos cônjuges for incorporador, somente este assinará o requerimento, ...
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DECRETO Nº 40587, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1956. Concede a Companhia Sol de Seguros Autorização para Funcionar e Aprova os Seus Estatutos.
... 40, nº 1, do Decreto-lei nº 2.063, de 7 de março de 1940, a Companhia Sol de Seguros, com sede nesta Capital, representada por seus incorporadores e constituída por Escritura Pública de 9 de julho do corrente ano, lavradas no 21º Tabelionato de Notas desta Capital, bem como aprovar os ...