incorporadores
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Acórdão Nº 1273766 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... saldo devedor, não tendo responsabilidade sobre os ... trabalhos realizados pelas construtoras ou incorporadores ... Precedentes deste Regional ... 4. Agravo de instrumento desprovido” ... Opostos Embargos de Declaração (Vol. 7, fl. 47), foram ...
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Direito Administrativo
... (2) Proprietários de terreno, loteadores e incorporadores ...
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Decisão monocrática Nº 1327842 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... , inclusive nos casos de incorporação que resultarem em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores; (Incluído pela Lei 12604, de 02/07/1999). Os atos praticados pela Impetrante, nessa segunda fase do empreendimento, não podem ser tidos como sem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 915-82.2017.5.05.0036)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 294 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Não existindo omissão na decisão embargada na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos os...
... segundo consta na exordial, da supressão do pagamento da verba em apreço pelos Bancos ... sucessores, incorporadores do Banco Econômico S/A ... Ocorre que o prazo prescricional das pretensões deve ser contado a partir da data em que ... ocorreu a ... -
Decisão monocrática Nº 63965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
... 87d1aa8). Conforme o aludido acordo, a segunda reclamada é contratada e autorizada pelos proprietários ou incorporadores de imóveis a demonstrar e promover a venda de diversos produtos imobiliários, tais como imóveis, unidades em construção ou na planta, dentre ...
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Direitos do consumidor entre freios e contrapesos no ano que passou
Retrospectiva 2016: Direitos do consumidor entre freios e contrapesos
... da possibilidade de transferência da obrigação do pagamento da comissão de corretagem na aquisição de imóveis dos incorporadores para os consumidores, decidida pelo STJ no Recurso Especial 1.599.511/SP, na sistemática dos recursos repetitivos ... A tese vencedora na decisão ... -
A relevância da hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
Fernando Mady: A hipoteca na circulação de riquezas — Parte 2
... No contexto fático, os incorporadores e loteadores tomavam empréstimos junto a instituições financeiras, hipotecando o imóvel base, ou então, unidades autônomas ou lotes, em ... -
Incorporação imobiliária
... 55). Os reajustes de preços na construção sempre foi o maior problema dos incorporadores e consequentemente dos consumidores, mormente quando a inflação fugia do controle ... Esse contrato de empreitada, que aufere seus princípios ...
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Teoria do contrato e a tutela jurídica dos hipervulneráveis
... ógica entre esse Código e o Código de Defesa do Consumidor no que respeita à regulação contratual, uma vez que ambos são incorporadores de uma nova teoria geral dos contratos ... Assim, no campo das relações contratuais, e nessa seção textual, a partir da análise da boa-fé ...
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Como o plano de reabilitação participativo do centro antigo de salvador trata a questão da 'informalidade'?
Este artigo pretende fazer uma revisão bibliográfica de artigos sobre os temas da “informalidade”, da economia popular e da economia social solidária, para, posteriormente, analisar como o Governo da Bahia, através de seu Plano de Reabilitação Participativo do Centro Antigo de Salvador, trata do tema. A esta análise se somam algumas observações pessoais do autor, que, desde 2007, trabalha como...
... 388-400). A abertura de um novo centro no Iguatemi – área livre para incorporadores e especuladores imobiliários atuarem através da sedução pelo “novo” e pelo “moderno” – apenas estendeu ao Centro como um todo um ... -
Conclusões
... que estes avanços determinam um caminho melhor, no qual se definem as responsabilidades dos projetistas, dos fabricantes, dos incorporadores/construtores e até mesmo dos usuários, provocando uma grande melhoria na construção brasileira ... Evidencia-se também a identificação ...
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A rescisão do contrato de venda e compra de imóveis, histórico e primeiras impressões da lei 13.786/2018
... de ações de rescisão, foi significativo o número de distratos normalmente solicitados pelos compradores e assinados pelos incorporadores e loteadores ... Não é a primeira vez que o mercado imobiliário passa por turbulências. Na ver-dade, é normal a história se repetir. Na ...
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A propriedade condominial
... os demarcarem inclusive nos casos de incorporação que resultar em constituição de condomínio e atribuir uma ou mais unidades aos incorporadores ... Relevante observar ainda que, amigável ou judicial, a divisão é apenas declaratória da propriedade e não atributiva desta, afastando a ...
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A Lei 13.786/2018 e a imperiosa necessidade do 'diálogo das fontes' COM o CDC
... 4º do CDC. Ao contrário, é de se acreditar que os incorporadores, de imediato, já “adaptaram” os seus contratos aos novos limites legais, francamente desfavoráveis ao consumidor, somente restando a estes a ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
... juízo onde processou-se cada demanda – ensejando um cenário de insegurança jurídica perverso tanto para consumidores quanto para incorporadores e construtores ... No afã de tentar pacificar no âmbito do estado do Rio de Janeiro a matéria, em Abril de 2016 firmou-se o denominado Pacto ...
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Principais patologias em edificações
... Para se obter uma boa trabalhabilidade é importante a adição de aditivos plastificantes e incorporadores de ar ... PRINCIPAIS PATOLOGIAS NAS ARGAMASSAS ... · manchas de umidade e mofo; ... · descolamento da argamassa do substrato; ... · ...
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Riscos legais no patrimônio de afetação em incorporações imobiliárias
Marisângela de Mello: Riscos legais no patrimônio de afetação
... Outro fator que merece destaque é a falta da imposição de sanção aos incorporadores que desviarem os recursos do patrimônio de afetação, visto que não existe um órgão fiscalizador específico para realizar as vistorias ... -
Vícios construtivos e relação de consumo: liability, accountability e responsibility
... do bem”? Deixaremos a cada magistrado e a cada perito judicial a tarefa de determinar a medida da responsabilidade de construtores e incorporadores nos mais variados contextos? A discricionariedade das decisões enseja desequilíbrio no mercado da construção, seja por abusos por parte de ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... como de maiores oportunidades de integração social dos seus beneficiários, pois na busca de terrenos mais baratos, construtores e incorporadores tendem a se distanciar dos espaços urbanos já servidos por equipamentos públicos. Reconhecemos a relevância dos estudos relativos à produção ... -
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 - Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias
... § 3º Tôda e qualquer incorporação, independentemente da forma por que seja constituída, terá um ou mais incorporadores solidàriamente responsáveis, ainda que em fase subordinada a período de carência, referido no art. 34 ... “CAPÍTULO I-A ... DO ...
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Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... O referido autor critica tais acordos, especialmente no tocante às parcerias públicoprivadas. No seu entendimento, os incorporadores imobiliários ficam com o lucro, ao passo que, para o poder público, sobra o risco. É preciso reconhecer, no entanto, que, quando bem planejada, a ...
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Decisão Monocrática nº 5016723-71.2012.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Julio de 2013
... às prestações/parcelas cobradas/recebidas além das forças do empréstimo efetivamente já repassado aos vendedores/incorporadores; ... (b) RESCINDO o contrato de compra e venda firmado entre os autores e os réus Espólios de Leôncio Amaro Duarte e de Olindina Maria Duarte; e ...
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Lei da Propriedade Horizontal Brasileira (n. 4.591/64)
... § 3º Toda e qualquer incorporação, independentemente da forma por que seja constituída, terá um ou mais incorporadores solidariamente responsáveis, ainda que em fase subordinada a período de carência, referido no art. 34 ... @@Capítulo II - Das obrigações ...
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Decreto nº 46.566 de 11/08/1959. CONCEDE A 'ALVORADA - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS' AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR E APROVA OS SEUS ESTATUTOS.
... de março de 1940, a “Alvorada - Companhia Nacional de Seguros Gerais”, com sede provisória nesta Capital, representada por seus incorporadores e constituída por Escritura Pública de 21 de maio do corrente ano, lavrada no 17º Tabelião da mesma Capital, bem como aprovar os Estatutos ...
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Acórdão Nº 0015554-98.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-05-2021
... , § 2º, que as instalações internas, em casos de condomínios, serão custeadas exclusivamente pelos respectivos condôminos e/ou incorporadores. Veja-se: ... “Art. 22. Para atendimento a grandes consumidores, definidos de acordo com resolução da Agência Reguladora, os projetos das ...