indeferimento prova pericial cerceamento defesa
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-96.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO ... A propósito do tema, assim se manifestou o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1428-76.2011.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. O Tribunal Regional decidiu pela competência da Justiça do Trabalho sob o fundamento de que não ficou comprovada a existência de lei municipal específica, posterior à admissão da reclamante, que estabelecesse o enquadramento dos agentes comunitários de saúde no regime estatutário. Circunstância suficiente a...
... 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PROVA PERICIAL ... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO ... A propósito do tema, assim se manifestou o ... -
Acórdão nº 2003/0148418-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2011/0136408-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... O VÍCIO. REGULARIDADE. CERCEAMENTO DE ... , permitindo o exercício da ampla defesa". Defesa ... essa efetivamente elaborada por\xC2" ... cerceamento de defesa o indeferimento de requerimento de produção ... va pericial ...
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Acórdão nº 2006/0025441-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2014/0210671-4 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA, DA COISA ... INDEFERIMENTO ... REGIMENTAL ... DESPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2005/0034923-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2014/0207992-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TESES DEVIDAMENTE APRECIADAS PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃ
... BANCÁRIO. CERCEAMENTO ... ão caracteriza cerceamento de defesa" o julgamento da demanda sem a \xC2" realização de ... prova ... de defesa com o indeferimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137000-12.2009.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ESPECIALIDADE DA PROVA PERICIAL. DOENÇA DESENVOLVIDA PELO RECLAMANTE. CAUSALGIA. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126 e 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ESPECIALIDADE DA PROVA PERICIAL. DOENÇA DESENVOLVIDA PELO RECLAMANTE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 118086 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1263501 / SE de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0076449-4 de T6 - SEXTA TURMA
... OCORRÊNCIA. ... CERCEAMENTO ... PROVA" PERICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA \xC2" ... Superior. ... – O indeferimento" fundamentado de pedido de perícia\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0066450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU PELA ... SABILIDADE DO MUNICÍPIO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE ... ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE ... defesa ... entendeu que a nova prova pericial" requerida revelava-se inútil para a soluç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124800-49.2006.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO. -QUANTUM- ARBITRADO. O indeferimento de produção de prova pericial não ocasiona o cerceamento do direito de defesa quando presentes outras provas nos autos, suficientes a fundamentar o convencimento do Juízo. Por outro lado, a reforma do julgado só
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... O indeferimento de produção de prova pericial não ocasiona o cerceamento do direito de defesa ... -
Acórdão nº 2005/0106543-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO DE SOBREPARTILHA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2015/0072747-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA (ARTS. 130 ... indeferimento ...
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Acórdão nº 2008/0032702-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO" DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0050678-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INDEFERIMENTO" DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORR\xC3" ...
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Acórdão nº 2005/0205166-2 de T4 - QUARTA TURMA
... INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME ...
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Acórdão nº 2006/0044701-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE O DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A aferição acerca da ... INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 07/STJ ... 1. A aferição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-439-10.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA 1. Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova prova pericial se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador. Precedentes. 2. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO" DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ... 1. N\xC3" ... caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de nova prova pericial se existirem nos autos ... -
Acórdão nº 2007/0098432-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2006/0124169-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ISS. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROVA" PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. S\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0254051-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÚMULA Nº 211/STJ. CDA. NULIDADES. PROVA" PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. S\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124840-93.2008.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. Constatada possível violação do art. 5º, LV, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar-se o processamento do recurso de revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA - NULIDADE. CERCEAMENTO DE...
... - PRELIMINAR DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ...