indeferimento prova testemunhal

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 126 desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal e 62, inciso I, 765, 820 e 848, da CLT, pelo que, não infirmados os

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula nº 337, item IV, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso LV, da Constituição Federal e 400 e 436 do CPC, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 221, item II, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 5º, inciso LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, 818 da CLT e

AGRAVO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA PREVISTOS NO ARTIGO 896 DA CLT. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado. Agravo a que se nega

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA EXTEMPORANEAMENTE. Diante da delimitação do v. acórdão regional de que, no momento processual oportuno, foi assegurado à parte o direito de arrolar as testemunhas que entendia necessárias, que, contudo, somente foram indicadas quando ultrapassado em seis meses o prazo constante da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SBDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente se viabiliza pela violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF. 2. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. CONSTATAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE. DESPROVIMENTO. Não demonstrada violação literal do art. 5º, LV, da Constituição Federal, único dispositivo indicado como violado, não há como admitir o recurso de revista interposto, em que se alega cerceamento de defesa pelo indeferimento da prova testemunhal,...

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERI-MENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Indeferimento da prova testemunhal, por meio da qual se provaria que os substituídos não prestavam serviços nos lugares descritos no laudo pericial. Cerceamento de defesa caracterizado. Violação de preceito constitucional demonstrada. Recurso de revista a que se dá provimento.

I) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTERJORNADAS. DESCUMPRIMENTO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 355 DA SBDI-1. Consoante jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a inobservância do disposto no artigo 66 da CLT, que estabelece o intervalo mínimo de onze horas entre as jornadas de trabalho, assegura ao empregado o direito de ter integrado à sua jornada de...

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTIGO 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PERÍCIA REQUERIDA APÓS 2 ANOS DA DATA DOS FATOS. INEXISTÊNCIA DE NOTÍCIA DE QUE A BICICLETA A SER EXAMINADA ENCONTRA-SE EM PODER DA POLÍCIA OU DO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1. O indeferimento...

CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o reclamante pretendia produzir prova testemunhal para fins de comprovação de que exercia atividades de trabalho em linha viva, o que ensejaria o recebimento da gratificação correspondente, prevista em acordo coletivo. Todavia, o depoimento da própria parte evidencia que tais atividades não eram prestadas, caracterizando...

RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

RECURSO DE REVISTA 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. No caso, a testemunha indicada foi ouvida na qualidade de informante, tendo sido declarada a sua suspeição por representar -verdadeiro alter ego do patrão-. Violação dos artigos 405, § 3.º, IV, do CPC e 5.º, LV, da Constituição Federal não demonstrada. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso de revista não

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar o tema, reconheceu que o indeferimento da prova testemunhal não acarretou o alegado cerceamento de defesa, como sustentado pela recorrente, tendo em vista a prova produzida nos autos ser suficiente para a análise da controvérsia. Rever tal posicionamento importaria na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA. O Tribunal Regional do Trabalho, ao examinar o tema, reconheceu que o indeferimento da prova testemunhal não acarretou o alegado cerceamento de defesa, como sustentado pela recorrente, tendo em vista a prova produzida nos autos ser suficiente para a análise da controvérsia. Rever tal posicionamento importaria na análise de fatos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PROTESTO JUDICIAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

RECURSO AUTORAL. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INTUITO DO RECLAMANTE DE COMPROVAR A EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO ESTRUTURAL ENTRE A PRESTADORA E AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS CONTRATANTES. NECESSIDADE DO MEIO PROBANTE. CERCEIO DE DEFESA COMPROVADO. NULIDADE DO PROCESSO E REABERTURA DA INSTRUÇÃO ACOLHIDA. Deve ser acolhida preliminar de nulidade, suscitada pelo reclamante no...

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PROVA TESTEMUNHAL. DESISTÊNCIA PELA DEFESA. HOMOLOGAÇÃO. PEDIDO DE CONVERSÃO DO PROCESSO EM DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Se a própria defesa, conforme lhe assegura o art. 404 do CPP, desistiu da prova testemunhal por ela mesma arrolada, tendo sido o pedido devidamente homologado pelo Juiz processante, não há...

EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. CONFIGURAÇÃO. A não oportunização à parte do direito de provar os fatos por ela invocados, pelo indeferimento de prova testemunhal necessária ao adequado deslinde da controvérsia, configura cerceamento de defesa ensejador da nulidade do processo e o retorno dos autos à origem para o regular processamento do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OITIVA DE TESTEMUNHA - INDEFERIMENTO. Extrai-se do acórdão impugnado que a controvérsia acerca do vínculo de emprego entre as partes fora dirimida pelo depoimento do preposto aliado à prova documental dos autos, que comprovaram o liame empregatício. O indeferimento da produção de prova testemunhal não ocasiona o cerceamento de...

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas pelo Juiz desnecessárias para o deslinde da questão. Recurso não conhecido.

NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de provas consideradas pelo Juiz desnecessárias para o deslinde da questão. Recurso não conhecido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PROTESTO. Nos termos do artigo 795 da CLT, as nulidades devem ser arguidas pela parte na primeira oportunidade em que tiver de falar nos autos, sob pena de preclusão. Caso em que a ausência de protesto resulta na preclusão da arguição de...

EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Hipótese em que o indeferimento de produção da prova testemunhal acerca da jornada de trabalho configura cerceamento de defesa. Recurso das partes providos no aspecto.