indeferimento prova testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-679085-84.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A tese de violação do artigo 5º, LV, da Constituição da República justifica o processamento do recurso de revista. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL (alegação de violação aos artigos 5º, LV, e 93, IX, da Constituiç
... - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A tese de violação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-73.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT). PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-73.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT). PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-73.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT). PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-73.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT). PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-48200-73.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 818 DA CLT). PEDIDO DE PROVA EMPRESTADA (INOVAÇÃO RECURSAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... (AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96-23.2011.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141140-17.2008.5.23.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ART. 5.º, LV, NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (OFENSA AO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1214664 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ARTS. 332 E 535 DO CPC. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO OU TURBAÇÃO DA POSSE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que os particulares pleiteiam indenização por desapropriação indireta, por conta da ampliação da faixa de domínio público ao lado de rodovia. As instâncias de origem analisaram a fundo as provas dos autos para concluir que,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146340-94.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INTERVALO EM ATIVIDADE DE DIGITAÇÃO. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CONFISSÃO. DIFERENÇAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191840-17.2001.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (VIOLAÇÃO LEGAL; NÃO CONFIGURAÇÃO). CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA DE PROVA TÉCNICA VÁLIDA E SUFICIENTE PARA O CONVENCIMENTO DO JULGADOR DE ORIGEM (ART. 896, § 4.º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. EXISTÊNCIA DE PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-150200-31.2009.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constatada a aparente violação do art. 5º, LV, da CF, impõe-se prover o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DO...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Constatada a aparente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140800-83.2009.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE INSALUBRIDADE NO AMBIENTE DE TRABALHO. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal indicados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-808-06.2011.5.02.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, obstam o reconhecimento do alegado cerceamento do direito à defesa. 2. Uma vez constatado que o Tribunal Regional, conquanto instado por meio de embargos de declaração, não adotou tese explícita sobre a matéria suscitada pela parte, relevante...
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. 1. As premissas lançadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-467-72.2012.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. MANDATO TÁCITO. SÚMULA 164/TST. 2. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por...
... SÚMULA 164/TST. 2. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-555-87.2010.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL E DA OITIVA DAS PARTES ...
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Acórdão nº REsp 905864 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 4. A questão do indeferimento de prova testemunhal assentou-se em mais de um ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134600-78.2009.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123100-72.2009.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. BANCÁRIO. CARGO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255-18.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ACIDENTE DE TRABALHO. ATO PRATICADO POR OUTROS EMPREGADOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-315-38.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256440-91.1999.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º,
... CERCEAMENTO DE DEFESA ... - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A admissibilidade do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-23.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Regional consignou que o depoimento era desnecessário ao deslinde da controvérsia. Incólume, portanto, o art. 5º, LV, da Constituição Federal. Arestos inespecíficos. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. Violação do art. 436 do CPC não configurada. Agravo de instrumento...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Regional consignou que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58000-73.2009.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. ACIDENTE DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73640-03.2001.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - SUSPEIÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento nã
... ÇÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. NULIDADE DO PEDIDO DE ...