indeferimento prova testemunhal
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4310/1996-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento de prova testemunhal, no caso de já existir nos autos elemento formador da convicção do juiz, não caracteriza ofensa ao art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Inteligência dos arts. 130 do CPC e 765 da CLT. Recurso que não é conhecido neste tema. HORAS...
... CERCEAMENTO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O ... indeferimento de ... -
Acórdão Nº 0020204-57.2017.5.04.0382 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-11-2018
EMENTA CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova testemunhal por meio da qual a parte pretende comprovar fato controvertido da lide.
... EMENTA CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caracteriza ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157440-84.2008.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. INEXISTÊNCIA. Não constitui cerceamento de defesa, mas correta aplicação dos artigos 765 da CLT e 130 do CPC, o indeferimento de prova testemunhal, se os elementos constantes dos autos já se mostravam suficientes para formação do...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-788-75.2011.5.06.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA EM RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. No caso, o Regional concluiu ser desnecessária a pretendida produção de prova testemunhal, porque os -elementos constantes dos autos foram suficientes para esclarecer os fatos da demanda-. Consignou ainda que, na instância revisional, -outro...
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... No caso, o Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1222/2005-016-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não configura cerceamento de defesa, o indeferimento de prova testemunhal quando constatada nos autos a existência de elementos suficientes à solução da controvérsia, concernentes ao depoimento pessoal do próprio autor conflitante com os termos da inicial. Assim, não há falar em violação dos...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não configura cerceamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52800-28.2006.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA. MANIFESTAÇÃO DA PARTE EM AUDIÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE PREJUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 794 E 795 DA CLT. Após o indeferimento da produção de prova testemunhal, a reclamada manifestou seu inconformismo, atendendo aos imperativos dos arts. 794 e 795 da CLT. A compreensão do Regional, no sentido
... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189000-47.2005.5.15.0116 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL ... A caracterização do ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1095581 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPROVAÇÃO DO PREPARO NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, a comprovação do preparo do recurso deve ocorrer no momento de sua interposição. 2.- A jurisprudência desta Casa é pacífica ao proclamar...
... CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE ... final do processo, quando essa prova testemunhal não é capaz de comprovar o que pretendido pela ... -
Acórdão Nº 0020322-73.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
EMENTA CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. No caso, as questões controvertidas estão devidamente esclarecidas.
... INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1113-40.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Tribunal Regional rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, porque constatou que os elementos trazidos aos autos já eram suficientes para proferir a decisão, mormente em razão da confissão ficta. Com efeito, o julgador simplesmente atendeu aos comandos dos artigos 125, II, e 130 do Código
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Tribunal Regional ... -
Acórdão nº 1998/0029750-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CULPA IN VIGILANDO COMPROVADA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL NO PROCEDIMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-30.2007.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. I. Observa-se que o Colegiado de origem rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa. Concluiu que o indeferimento da produção de prova testemunhal -encontra respaldo nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC, que conferem ao juiz ampla liberdade na direção do processo, cabendo-lhe o indeferimento das provas que...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. I. Observa-se que o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29348/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL O indeferimento da produção de prova testemunhal, por entender o juízo que o documento assinado pelo reclamante e o conjunto probatório dos autos bastam para formar seu convencimento, não configura cerceamento de defesa, em virtude do princípio da persuasão racional, artigo 131 do CPC, e da ampla liberdade na direção...
... DE NULIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA INDEFERIMENTO DE ... PROVA TESTEMUNHAL ... O indeferimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-920-41.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENHORA DE IMÓVEL. LEGITIMIDADE. TERCEIRO EMBARGANTE. PROVA SUMÁRIA DA POSSE E DA QUALIDADE DE TERCEIRO (NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que...
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. PENHORA DE ... -
Acórdão nº 2007/0105342-1 de T6 - SEXTA TURMA
... VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. (5) PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NÊNCIA. INDEFERIMENTO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. (6) INEXISTÊNCIA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136040-65.2009.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Tribunal Regional rejeitou a alegação de cerceamento de defesa, porque constatou que os elementos trazidos aos autos já eram suficientes para proferir a decisão, mormente em razão da confissão ficta. Com efeito, o julgador simplesmente atendeu aos comandos dos...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. O Tribunal Regional ... -
Em vigor
Código de Processo Penal
... e) outros meios de obtenção da prova que restrinjam direitos fundamentais do ... desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta ... ARTIGO 168 ... o decurso de dois anos, salvo se o indeferimento tiver resultado de falta ou insuficiência de ...
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Acórdão Nº 0020080-78.2016.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL. A sanção do artigo 400 do CPC não se aplicada a hipótese em que os documentos apresentados não são admitidos como idôneos, face à conceituação do juízo quanto aos seus requisitos. As convicções do juízo de primeiro grau não são definitivas, devendo conduzir a dilação probatória sem...
... NULIDADE DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO PROVA TESTEMUNHAL. A sanção do artigo 400 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143600-11.2007.5.01.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO DO ART. 5.º, LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA). VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. COOPERATIVA. FRAUDE. MATÉRIA FÁTICA (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL (VIOLAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-491-49.2010.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Consoante o artigo 130 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado determinar quais as provas indispensáveis à instrução do processo, indeferindo as diligências que considere inúteis à elucidação da controvérsia. A esse dispositivo soma-se o artigo 131 do mesmo código, o qual determina que...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO" DE PROVA TESTEMUNHAL. Consoante o artigo 130 do C\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020425-51.2019.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-02-2021
EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE PROVA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. Não há cerceamento de prova pelo indeferimento de oitiva de testemunha quando o conjunto probatório, especialmente, a confissão do reclamante, é suficiente para dirimir a controvérsia e formar o convencimento do Juízo.
... EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE PROVA. INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PROVA ... indeferimento da produção de prova testemunhal impossibilitou que ele produzisse prova acerca do ... -
Acórdão Nº 0021469-02.2017.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal pode implicar nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT). Caso em que o indeferimento da prova testemunhal requerida pela recorrente não caracterizou cerceamento de defesa, pois essa prova seria irrelevante para o deslinde do...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal pode implicar ... -
Acórdão Nº 0021177-39.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-03-2020
EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal pode implicar nulidade processual, por cerceamento do direito de defesa, quando dela resultar prejuízo à parte (art. 794 da CLT). Caso em que o indeferimento da prova testemunhal requerida pelo recorrente não caracterizou cerceamento de defesa, pois essa prova seria irrelevante para o deslinde do...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de produção de prova testemunhal pode implicar ...