indenizações milionárias
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Indenizações milionárias
As indenizações na Justiça para ex-trabalhadores da indústria do amianto estão mais frequentes e mais altas. Neste mês, a Justiça do Rio mandou pagar R$ 1,450 milhão à família de Maria de Lourdes Lima Vianel, que morreu de asbestose em 2000. Em São ...
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Comissão de anistia reduz 29 indenizações milionárias
Total pago pela união cai de r$ 672 mil mensais para r$ 72,4 mil Evandro Éboli eboli@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A Comissão de Anistia aprovou ontem a redução do pagamento de 29 indenizações milionárias concedidas a anistiados políticos. Desde os anos...
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A favela resiste
Apesar de indenizações milionárias, prefeitura não consegue acabar com vila autódromo ...
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Acórdão Nº 0001339-64.2014.8.24.0032 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENATÓRIA À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO PROCEDENTE NA ORIGEM.INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA RÉ VISANDO MINORAR O QUANTUM CONDENATÓRIO FIXADO NA SENTENÇA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO NECESSÁRIA.Não se pode mais admitir a figura do Juiz "'Robin Hood" que, a pretexto de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra...
... de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra indenizações milionárias que só alimentam a indústria do dano moral sem consciência ... -
Acórdão Nº 2015.500889-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É causa geradora de lesão moral presumida ("in re ipsa") a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes de toda pessoa...
... de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra indenizações milionárias que só alimentam a indústria do dano moral sem consciência ... -
Acórdão Nº 2015.500889-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PEDIDO PROCEDENTE. INSURGÊNCIA DO RÉU. PROVA DO DANO. DESNECESSIDADE. DANO MORAL PRESUMIDO. MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. INVIABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É causa geradora de lesão moral presumida ("in re ipsa") a inscrição indevida em cadastros de inadimplentes de toda pessoa...
... de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra indenizações milionárias que só alimentam a indústria do dano moral sem consciência ... -
Acórdão Nº 0318510-40.2014.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-06-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDOS PROCEDENTES NA ORIGEM. RECURSO DA COMPANHIA TELEFÔNICA VISANDO EXPURGAR A CONDENAÇÃO E, ALTERNATIVAMENTE, MINORAR O QUANTUM CONDENATÓRIO.INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CARACTERIZAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. CONDENAÇÃO IMPERIOSA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, NESTE PARTICULAR.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025653-43.2019.8.19.0063 (Fazendária), 30-06-2020
Recurso Inominado no : 0025653-43.2019.8.19.0063 (2020.700.523571-5) Recorrente: JOAO VICTOR MENDES ROZENDO MARTINS Recorrido: CLARO S.A. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO .SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. PERDA DE SINAL. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LITIGÂNCIA DE MÀ-FÉ. CONHECIMENTO E...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0033283-55.2018.8.19.0203 (Criminal), 25-04-2019
Recurso Inominado no 0033283-55.2018.8.19.0203 Recorrente: Ibazar.com Atividade Ltda. (Mercado Livre) Recorrido: Robson Filgueiras Soares Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Cancelamento de compra de produto pela internet mediante o uso de cartão de crédito. Realização de nova compra com alteração da forma de pagamento. Inexistência de produto em estoque. Restituição do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014017-52.2018.8.19.0213 (Cível), 26-09-2019
Recurso Inominado no 0014017-52.2018.8.19.0213 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARIA LUIZA DA SILVA FRANCISCO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. NÃO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021592-42.2018.8.19.0042 (Criminal), 21-03-2019
Recurso Inominado no 0021592-42.2018.8.19.0042 Recorrente: LEILA MARIA GOMES Recorrido: TOURING CLUBE DO BRASIL Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso DEMORA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO REFERENTE A SUBSTITUIÇÃO DE PNEU EM DEFEITO NO SISTEMA DA RÉ. REALIZAÇÃO DO SERVIÇO POR TERCEIROS. DIREITO AO REEMBOLSO. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento parcial do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006459-42.2019.8.19.0068 (Cível), 12-12-2019
Recurso Inominado no 0006459-42.2019.8.19.0068 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: MÁRCIO LUIZ DOS SANTOS SILVA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0046772-62.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0046772-62.2018.8.19.0203 Recorrente: SERAFIM XAVIER DA SILVA Recorrido: Light Serviços de Eletricidade SA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. Conhecimento e
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0063624-28.2018.8.19.0021 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0063624-28.2018.8.19.0021 Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA e outro Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA e outro. Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA EM SEDE ADMINISTRATIVA. NULIDADE DO TOI. CORTE NO FORNECIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZADO....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035209-71.2018.8.19.0203 (Criminal), 27-06-2019
Recurso Inominado no 0035209-71.2018.8.19.0203 Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira Lemos Recorrido: CMMC Imóveis EIRELI-ME Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso Homologação de Acordo. Não atingimento pela coisa julgada material. Matéria não tratada em outro processo. Reforma da sentença. Teoria da causa madura. Manutenção indevida da negativação após a desconstituição do
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0031797-17.2018.8.19.0209 (Criminal), 01-03-2019
Recurso Inominado no 0031797-17.2018.8.19.0209 Recorrente: JOÃO PAULO NOGUEIRA BARROS Recorrido: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso COBRANÇA DE OPERAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO. FRAUDE. Pagamento da fatura pelo Autor. Fato não controvertido na fase de conhecimento. Defeito no serviço prestado. Devolução da quantia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027389-83.2018.8.19.0014 (Cível), 07-11-2019
Recurso Inominado no 0027389-83.2018.8.19.0014 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARGARETH GAMA DA SILVA DO ROSARIO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003218-39.2019.8.19.0075 (Cível), 23-01-2020
Recurso Inominado no 0003218-39.2019.8.19.0075 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorrido: CARLOS MAGNO BERNARDO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO CONTRATUAL SUFICIENTEMENTE CLARA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NÃO PAGAMENTO DA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025778-91.2019.8.19.0004 (Cível), 13-05-2020
Recurso Inominado no 0025778-91.2019.8.19.0004 (2020.700.512569-7) Recorrente: EDIRCE PINHEIRO DE MORAES Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso OPERADORAS TELEFÓNICAS. PORTABILIDADE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. DANO MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. Conhecimento e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038990-98.2018.8.19.0204 (Criminal), 31-10-2019
Recurso Inominado no 0038990-98.2018.8.19.0204 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrente: MARCELO DE MOURA SILVA Recorrido: BANCO BMG S/A Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSOS INOMINADOS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SALDO MÍNIMO DA FATURA. PREVISÃO...
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Processo nº 0023660-63.2015.8.19.0011 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 10 de Agosto de 2017
Ementa: a Sentença Merece Reforma. Falha Na Prestação Do Serviço que Decorre Da Falta de Informação Clara e Precisa Quanto Ao Serviço Prestado. Exame que Foi Agendado Sem As Devidas Informações sobre Eventual Alergia À Substância Utilizada para Sua Realização. Relação de Consumo Caracterizada. Princípios Da Transparência e Da Informação Aplicáveis Às Relações de Consumo No Código de Defesa Do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001873-10.2018.8.19.0031 (Criminal), 26-02-2019
Recurso Inominado no 0001873-10.2018.8.19.0031 Recorrente: ADILSON PEREIRA DE SOUZA Recorridos: LANCE ASSESSORIA E CONSULTORIA e GILBERTO BARBOSA Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso SERVIÇO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA DE IMÓVEL INVADIDO POR TERCEIRO. Defeito no serviço prestado. Responsabilidade objetiva e solidaria do corretor pela reparação do dano...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011760-04.2018.8.19.0068 (Criminal), 28-03-2019
Recurso Inominado no 0011760-04.2018.8.19.0068 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Recorrido: WELSIO DE CASTRO HOELZ Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso ENERGIA ELÉTRICA. DÉBITO DESCONHECIDO. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. AUSENCIA DE COMPROVACAO DE ATENDIMENTO AO CONTRADITÓRIO ADMINISTRATIVO. AUSENCIA DE DANO MORAL CARACTERIZADO. Conhecimento e provimento...
... dano moral, em busca de indenizações milionárias ... Este é um dos domínios onde mais necessárias se ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0106662-39.2018.8.19.0038 (Cível), 06-06-2019
Recurso Inominado no 0106662-39.2018.8.19.0038 Recorrente: BANCO BMG S/A Recorrido: OSWALDO DIAS DA ROCHA FILHO Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EFETIVAMENTE CONTRATADO. ALEGAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DO CARTÃO AFASTADA PELAS INÚMERAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EFETUADAS COM O MESMO. DÉBITO MENSAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO...
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Acórdão Nº 2015.500382-5 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 06-07-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ERRO NA DIGITAÇÃO DO CÓDIGO DE BARRAS POR OCASIÃO DO PAGAMENTO. IRRELEVÂNCIA. QUITAÇÃO REALIZADA TEMPESTIVAMENTE. PROVA DO ABALO MORAL. DESNECESSIDADE, PORQUE PRESUMIDO. MINORAÇÃO DO VALOR...
... de distribuir justiça aos hipossuficientes, arbitra indenizações milionárias que só alimentam a indústria do dano moral sem consciência ...