indenização assédio moral no trabalho
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Decisao Nº 0009397-85.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 07-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO CONFIGURADO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Consiste o assédio moral no ambiente de trabalho na prática de ofensas de forma reiterada e prolongada ao trabalhador ou empregador, que é atingindo em sua honra e dignidade, expondo-o a situações humilhantes e constrangedoras, por meio de gestos, palavras,
... Cuida-se de ação de indenização proposta por Fernando Antônio Esteves de Araújo ... ção de danos morais decorrentes de assédio moral sofrido no trabalho ... Adota-se, ... -
Acórdão Nº 0021555-14.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 29-09-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. Comprovado o tratamento indevido dispensado ao reclamante pela chefia imediata, há violação a direitos da personalidade, segundo circunstâncias que decorrem da relação de emprego, caracterizando assédio moral no trabalho, passível de indenização.
... : RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0020007-46.2015.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 06-05-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO . Não comprovado o tratamento indevido ao reclamante pela reclamada, não há falar em violação a direitos da personalidade, segundo circunstâncias que decorrem da relação de emprego, caracterizando assédio moral no trabalho, passível de indenização.
... : RICARDO CARVALHO FRAGA EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0020401-75.2019.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado através de prova testemunhal o assédio moral no trabalho deve ser mantida a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Comprovado através de prova stemunhal o assédio moral no trabalho deve ser mantida a sentença ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado ... Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções ... a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as ...
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Acórdão Nº 0021024-73.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 31-05-2021
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO. Confissão ficta, não elidida, presume o tratamento indevido dispensado ao reclamante pela chefia imediata, demonstrando violação a direitos da personalidade, segundo circunstâncias que decorrem da relação de emprego, caracterizando assédio moral no trabalho, passível de indenização. Quantum indenizatório fixado na origem razoável e...
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ... -
Acórdão Nº 0020822-25.2020.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-09-2021
EMENTA DANOS MORAIS. DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restou demonstrada relação de causalidade entre a dispensa e a moléstia que acometeu a trabalhadora, nem tampouco prática de assédio moral no trabalho, inexistindo o direito à indenização por danos morais.
... DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. ASSÉDIO MORAL. Caso em que não restou demonstrada ... trabalho, inexistindo o direito à indenização por danos morais ... -
Acórdão nº 1.0261.15.013193-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ELEMENTOS QUE INDICAM A PRÁTICA DE CONDUTA ISOLADA - PRÁTICA REITERADA DE DESMORALIZAÇÃO PESSOAL DA VÍTIMA - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - PRIMEIRO RECURSO PREJUDICADO - SEGUNDO RECURSO PROVIDO. 1- Para a configuração de assédio moral, necessária a prova da
... nos autos da ao de indenizao por assdio moral, interposta por Aparecido dos Reis Vieira em ... sofrendo humilhao frente aos colegas de trabalho, criando apreenso e angstia, e que recebeu ... -
Acordão nº 0087600-63.2009.5.04.0016 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O assédio moral no trabalho é espécie do gênero dano moral, sendo também instituto conhecido como hostilização ou assédio psicológico no trabalho. Caracteriza-se pela exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada laboral, a provocarem sentimento de humilhação, menosprezo e/ou desvalorização. Uma vez comprovado, há dever de reparação
... ção à reintegração no emprego e indenização do período estabilitário ... A reclamada, por ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO ... A reclamada investe ... -
Acórdão nº 1.0702.09.587413-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... ÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - ...
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Acórdãos nº 1008094-14.2015.8.26.0609 de 8ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ASSÉDIO MORAL - INDENIZAÇÃO POR DANOS ... DE PROVA O assédio moral no trabalho diz respeito, em essência, à ...
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Acordão nº 0022100-75.2008.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Diciembre de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A jurisprudência firmou-se no sentido de que ao empregado pleiteante da equiparação salarial cumpre provar o fato constitutivo do seu direito, qual seja, a identidade de funções exercidas na mesma empresa, o que não restou demonstrado nos autos. Sentença mantida. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O...
... , intervalos intrajornada e valor da indenização por dano moral ... A reclamada insurge-se ... A sentença entendeu configurado o assédio moral praticado em relação ao autor, pela ... -
Acordão nº 00288-2006-024-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O assédio moral no trabalho consiste na exposição do trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras, de forma repetitiva durante a jornada de trabalho, inviabilizando, a longo prazo, o liame empregatício, o que se verifica no caso dos autos, em que o reclamante, juntamente com seus colegas, era alvo de ofensas...
... ção dos percentuais dissidiais e indenização por danos morais ... Há contra-razões. É o ... Recurso improvido ... 2. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... O ... -
Acordão nº 0000747-93.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. No caso, a prova não se mostra apta a demonstrar o tratamento indigno alegado pela reclamante de forma continuada. Apelo...
... a reforma do julgado no tocante à indenização por danos morais decorrente do assédio moral e ... -
Acordão nº 00969-2007-008-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. No caso, a prova demonstra o tratamento indigno conferido ao reclamante. O assédio moral, justamente por não se tratar
... da condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Aduz ainda argumentos relativos ... II - MÉRITO ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ... -
Acordão nº 0127400-62.2009.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Agosto de 2011
ASSÉDIO MORAL. Não demonstrado ato ilícito praticado pelo reclamado, do qual decorra lesão à esfera da personalidade da autora, apta a ensejar indenização por danos decorrentes de assédio moral no trabalho.
... a revisão do julgado quanto à indenização por assédio moral e intervalo entre jornadas ... -
Acórdãos nº 3000794-46.2013.8.26.0282 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2018
... DANO MORAL. Assédio moral no trabalho. Servidor ... Abusividade patente. Indenização corretamente fixada. Ajustes quanto a ...
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Acordão nº 0000132-98.2010.5.04.0251 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. Prova que corrobora o assédio moral praticado contra o autor, relatado na inicial. Apelo...
... noturno, saídas antecipadas, indenização por dano moral, FGTS e honorários assistenciais ... 04) ... A ré nega a ocorrência de assédio moral em relação ao autor, e que tivesse ... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa; ... XIV - ... V - a indenização será destinada exclusivamente ao ressarcimento ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual ou racismo ... § 2º Em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-464-42.2010.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ... - ASSÉDIO ...
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Indenização pelo assédio moral
I - Da reparação dos danos psicológicos e eventualmente físicos decorrentes do assédio moral. A - Do quantum indenizatório dos danos morais. a) Aspectos gerais da indenização por dano moral. 1. Definição de dano moral. 2. Objetivos do dano moral. 3. Como nasce o dano moral. 4. Juízo competente para apreciar as causas...
... Com a Emenda Constitucional nº 45/2004, as ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes de relações de trabalho, como é o caso do assédio moral, devem ser julgadas pela Justiça do Trabalho. As ações anteriores a esta emenda que já tiveram seu trânsito em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1750-47.2010.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... - DIRIGENTE SINDICAL - INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE ... INDENIZAÇÃO ... - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - PRESSÃO PSICOLÓGICA NO ...
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Acórdãos nº 0054103-04.2003.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO UNICAMP PROFESSOR UNIVERSITÁRIO ... POR PRAZO INDETERMINADO ASSÉDIO" MORAL NO TRABALHO CARACTERIZADO A\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-523-79.2012.5.08.0119 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO. O direito a danos morais ... DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI Nº 9.029/95. DANO MATERIAL ...
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Decisão da Presidência nº 1053711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... ADMINISTRATIVO ... INDENIZAÇÃO POR ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO ... AUSÊNCIA DE ...