indenização assédio moral no trabalho
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Medidas Preventivas em Face do Assédio Moral: Instrumentos de Prevenção Diante da Dificuldade de Categorização desse Processo Organizacional
@Introdução ... I ndubitavelmente, o trabalho coloca-se como uma estrutura central na formação da identidade do ... Como se vê comumente nas decisões: ... INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO - OFENSA À HONRA, À IMAGEM E À DIGNIDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-997000-44.2007.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
1. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena; não ensejando, pois, declaração de nulidade. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. -A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo, para...
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. O juízo fixou o valor da indenização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-489-75.2010.5.04.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS DE CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3125400-43.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. A jurisprudência atual desta Corte e a doutrina orientam no sentido de que a caracterização do cargo de confiança bancária a que alude o art. 224, § 2º, da CLT se traduz na fidúcia especial depositada no empregado, o que não restou demonstrado no caso dos autos. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS. O Tribunal Regional não examinou a questão relativa
... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL. Não há como aferir a ... VALOR DA INDENIZAÇÃO. Na hipótese dos autos, é possível verificar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ASSÉDIO MORAL. COBRANÇA DE METAS. ABUSO DO PODER O DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Não ofende o art. 186 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000416-21.2014.5.06.0022), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O empregador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do trabalhador, expondo-o a situações humilhantes. O poder potestativo está sujeito a limites, e não pode desprezar os valores da dignidade, da honra e da auto-estima do empregado....
... ASSÉDIO MORAL. TRATAMENTO VEXATÓRIO. CABIMENTO. O gador está sujeito ao pagamento de indenização, quando adota conduta que atinge a honra do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1296-48.2010.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... - TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL. DANO MORAL - VALOR DA ... ; 3) dano moral - valor da indenização, por violação do artigo 944 do Código Civil e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-236800-18.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor arbitrado para a indenização por danos morais (dez vezes o salário do reclamante) deve ser mantido, pois, de acordo com o Regional, tal quantia mostra-se -razoável e atende simultaneamente aos efeitos reparador e punitivo/pedagógico-. No caso, para se chegar a conclusão diversa, seria...
... DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. O valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131000-90.2005.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 3) DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM ARBITRADO. Merece ... danos morais (R$ 20.000,00), diante do assédio moral sofrido pela Reclamante. A alteração leva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-41.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da indenização por dano moral não pode estar ao largo dos princípios que informam a devida reparação por ato ilícito, quando verificada a conduta, o nexo de causalidade e o dano. No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que...
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. SÍNDROME DO ESGOTAMENTO PROFISSIONAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. O rearbitramento do valor da ... No caso foi perpetrado contra a autora assédio moral, com discriminação racial, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-296-51.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-446-93.2012.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ... 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. Assédio moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-737-30.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Mayo de 2013
... SÚMULA 126/TST. 2) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-67440-55.2007.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Aparente violação dos arts ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. ASSÉDIO MORAL ... É possível identificar o chamado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-369-74.2010.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A configuração do dano moral, segundo dispõe o art. 186 do CCB, pressupõe a existência de conduta ilícita do pretenso ofensor, a qual, conforme quadro descrito no acórdão, não restou demonstrada. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A configuração ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-07.2009.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL E ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O Tribunal de origem, com base nas provas dos autos, principalmente na pericial, concluiu pela não configuração de nexo de causalidade entre o trabalho e a doença desenvolvida, é que não ficou demonstrado o assédio moral. Assim, eventual modificação do julgado, como pretende a agravante, implicaria...
... DOENÇA PROFISSIONAL E ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. O Tribunal de origem, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3815-39.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO - INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ORDINÁRIO DESFUNDAMENTADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - LIMITES DA LITISCONTESTATIO - INOBSERVÂNCIA. INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - EMPREGADO REABILITADO NO EMPREGO - DISCRIMINAÇÃO NO RETORNO AO TRABALHO E NA DESPEDIDA IMOTIVADA - NÃO COMPROVAÇÃO - VALORAÇÃO DA PROVA....
... INDENIZAÇÃO ... - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - EMPREGADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38400-74.2010.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... - ASSEDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (R$ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-671-82.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. Conforme ressaltado pelo Regional, o depoimento testemunhal não comprovou o alegado assédio moral. A conclusão em sentido contrário demandaria análise de provas, inviável em sede de recurso de revista, nos termos da Súmula n° 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. Conforme ressaltado pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132900-22.2009.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Do contexto fático delineado pelo Regional não é possível constatar a ocorrência de assédio moral nem ofensa aos direitos de personalidade da reclamante. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... INDENIZAÇÃO" POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. NÃO CONFIGURA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120200-59.2010.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. ASSÉDIO MORAL. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SISTEMA ABERTO. DOSIMETRIA DO "QUANTUM" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1593-56.2010.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. ASSÉDIO MORAL. CONDUTA PRATICADA ... dos autos, postula o Reclamante indenização por danos morais, ao argumento de que, no curso ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdãos nº AIRR-1576/2012-0013-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I- CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não demonstrada ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal. II - ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional examinou a prova e concluiu ter sido demonstrado o fato ofensivo gerador do dano moral alegado pelo Reclamante. Dessa forma, a procedência do pedido de indenização por danos morais não caracteriza ofensa aos
... ASSÉDIO MORAL. O Tribunal Regional ... indenização por danos morais não ...