indenização assédio moral no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4172-79.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ante a provável violação do art. 5º, III e V, da Constituição Federal, nos termos do art. 228 do RI do TST. II - RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. A hipótese de assédio moral fica configurada quando há atos reiterados e abusivos, uma...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108300-11.2009.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. INDENIZAÇÃO - DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135700-80.2009.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 126/TST e porque não demonstrada violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... BANCO DE HORAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-232100-49.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. JUÍZO ARBITRAL. INÉPCIA DA INICIAL. ASSÉDIO MORAL CONTRA A MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296, 297 e 333/TST, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... JUÍZO ARBITRAL. INÉPCIA DA INICIAL. ASSÉDIO MORAL CONTRA A MATERNIDADE NAS RELAÇÕES DE ALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CARGO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1138-78.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. FALTA GRAVE DA EMPRESA NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FURTO E DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDEVIDA. MATÉRIA FÁTICA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ASSÉDIO MORAL NÃO VERIFICADO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4473-92.2011.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-777-39.2010.5.12.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL - INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO PROVIMENTO. Os argumentos da agravante não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL ... - INDENIZAÇÃO. ASSÉDIO MORAL. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-294-13.2010.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... DANO MORAL. EXPOSIÇÃO HABITUAL DO TRABALHADOR A S VEXATÓRIAS. INDENIZAÇÃO. PARÂMETROS RELEVANTES PARA AFERIÇÃO DO VALOR ... 2. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 2.1. Não há que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145040-12.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA - PAGAMENTO TOTAL DO PERÍODO - PROVA DIVIDIDA - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS DECORRENTES DE VIAGENS - CARTÕES DE PONTO INVARIÁVEIS (HORÁRIOS BRITÂNICOS) - FORMA DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL E MATERIAL - DESCARACTERIZAÇÃO. Nega-se provimento...
... INDENIZAÇÃO - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL E MATERIAL - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-31.2010.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. RESCISÃO INDIRETA. 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito à indenização por dano moral encontra amparo no art. 186 do Código Civil e art. 5º, X, da CF, bem como nos princípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que
... 1. JULGAMENTO ULTRA PETITA. 2. DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. NULIDADE DO PEDIDO DE ... 3. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O direito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-377-55.2012.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-570-39.2011.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
I - RECURSOS DE REVISTA DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. No caso dos autos, foi fixada, pelo TRT, indenização única a título de danos morais e estéticos no montante de cinquenta mil reais. 2. Nos recursos de revista, discutem-se somente os danos morais. 3. Levando-se em conta os fatos registrados pelo TRT (acidente de...
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... 1. No caso dos autos, foi fixada, pelo TRT, ... MATÉRIA REMANESCENTE. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. O TRT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-25.2006.5.03.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DESCONSIDERAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL (violação aos artigos 332 e 400, do CPC, 212, III, 227, parágrafo único, do CC/2002, 829, 405, § 3º, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de recurso de revista fundamentado no artigo 896, -a- e -c-, da CLT, pela decisão que decide a controvérsia dos autos com base nos elementos probatórios dos autos, inclusive
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... - ASSÉDIO MORAL E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-65.2011.5.05.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. VALOR. O ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... que estabeleça a remuneração, a indenização ou o reajuste ou que altere ou aumente seus ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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O Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: em busca de um novo conceito assediante
... Assim, a indenização por dano moral decorrente de assédio, nos termos do art. 944 do Código Civil, será certamente maior que aquela destinada a responsabilizar o ...
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Acórdãos nº AIRR-1383/2010-0014-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ASSÉDIO MORAL. ABUSO DO PODER ... DIRETIVO. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. 1. Ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-22.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, pois reconhecida violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Tendo sido cabalmente comprovado, por meio da prova testemunhal produzida e segundo o relato da instância ordinária,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69440-22.2006.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, pois reconhecida violação do artigo 5º, X, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Tendo sido cabalmente comprovado, por meio da prova testemunhal produzida e segundo o relato da instância ordinária,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização por DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-88.2012.5.23.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... 1.1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11-98.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor determinado para a compensação pelos danos sofridos, em decorrência de assédio moral, afigura-se compatível com a lesão causada, não justificando a excepcional intervenção desta Corte. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA O direito ao intervalo intrajornada, relacionado à higiene, saúde e segurança do...
... - DANOS MORAIS ... - ASSÉDIO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO O valor ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10625-83.2013.5.15.0038) 21-02-2018
... DANO MORAL ... - ASSÉDIO MORAL - CARACTERIZAÇÃO ... O ... valor da condenação a título de indenização por dano moral pelo assédio moral sofrido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-89.2010.5.03.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... 118 da Lei nº 8.213/91. 2. ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. O ...