indenização depreciação do veículo
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-86.2018.5.13.0003)
... 2.6 INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO E PELOS VALORES DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010247-33.2013.5.06.0021), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JORNADA EXTERNA. INCOMPATIBILIDADE COM O CONTROLE DE HORÁRIOS. EXCEÇÃO DO ART. 62, INCISO I, DA CLT. NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao alegar o fato impeditivo do direito às horas extras pleiteados pelo Reclamante, a primeira Reclamada atraiu a si o ônus da prova (arts. 818 da CLT e 373, inciso II, do CPC/15). Não houve atendimento aos requisitos formais de...
... Busca a indenização por depreciação do veículo de sua propriedade, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001568-36.2016.5.06.0022), 20-11-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. No âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios para os casos de ajuizamento da ação anteriormente à vigência da Reforma Trabalhista continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao...
... reforma da sentença no tocante à indenização por uso do veículo, asseverando que restou ... Da depreciação do veículo ... O reclamante, em relação à ... -
Acórdão Nº 0020276-43.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Hipótese em que o trabalho prestado pela reclamante se revestiu dos elementos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, afastando a condição de prestação de serviços autônomos alegada em defesa. Recurso da reclamada a que se nega provimento, no aspecto.
... ção da decisão em relação à indenização por dano moral, depreciação do veículo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001632-50.2014.5.06.0011), 25-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESTAÇÃO CONJUNTA DE ATIVIDADES. PERTINÊNCIA. ALTERAÇÃO DO PADRÃO DO PERFIL FUNCIONAL COMUM. INFLUÊNCIA TECNOLÓGICA. AJUSTE A PARTIR DO MERCADO ECONÔMICO. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O desempenho de tarefas e atribuições compatíveis com a função contratada, dentro da jornada laboral, não implica alteração ilícita do contrato (ar
... parcela propriamente dita, além da indenização por depreciação do veículo, da multa prevista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 840-91.2013.5.06.0121)
... REPERCUSSÕES/ AJUDA COMBUSTÍVEL E DEPRECIAÇÃO DO AUTOMÓVEL ... - Violação dos ... as partes no sentido de que o uso do veículo próprio na prestação laboral não enseja o eito à indenização pela depreciação do veículo e combustível ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001051-93.2015.5.06.0142), 05-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Eventual omissão do juízo singular no exame da matéria controvertida não implica nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a teor do art. 1.013 do CPC/15 e nos moldes da súmula 393 do TST, os desacertos da decisão impugnada poderão ser supridos por esta instância...
... inicialmente, contra o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular, argumentando que ... porquanto não demonstrada qualquer depreciação do veículo, não havendo divergência sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001843-13.2015.5.06.0121), 03-10-2018
EMENTA: TRABALHO EXTERNO - EXCEÇÃO DO ART. 62, I DA CLT. INAPLICABILIDADE. A exceção prevista no artigo 62, I, da CLT somente é aplicável aos empregados que, trabalhando externamente, não se submetem a qualquer tipo de fiscalização de jornada. Pois, uma coisa é a total impossibilidade de controle, por parte do empregador, da jornada de trabalho externa executada por seu empregado. Outra situação é
... e respectivas repercussões, indenização pela depreciação do veículo, reflexos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-56.2017.5.06.0004), 22-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso...
... pugna pela majoração da indenização fixada pelo uso de veículo particular, assim ... despesas com manutenção, dada a depreciação sofrida com o uso do veículo em proveito do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001783-09.2017.5.06.0141), 30-04-2019
RECURSO AUTORAL. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 340, DO TST. A diretriz da referida Súmula não se aplica apenas aos empregados comissionistas propriamente ditos, mas a todos aqueles que recebem salário variável, conforme a produção na empresa, independentemente se as horas extras são prestadas na realização de serviços burocráticos ou em vendas. Recurso autoral a que se...
... condenação da ré no pagamento de indenização" pela depreciação do veículo pelo uso do patrim\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001450-28.2015.5.06.0141), 26-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA FINANCEIRA. ENQUADRAMENTO SINDICAL FINANCIÁRIOS. Restando inconteste que as atividades preponderantes da ré consistem na administração de cartões de crédito, imperioso se faz enquadrá-la como típica instituição financeira, nos termos do art. 17 da Lei 4.595/64, do art. 1º, §1º, VI, da Lei Complementar de nº 105/ 2001 e da Súmula nº 283 do STJ, sendo ao autor...
... ao indeferimento do pleito de indenização pela depreciação do veículo utilizado no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001623-82.2014.5.06.0013), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. O pedido formulado pelo Reclamante corresponde a honorários contratuais particulares.Considerando os limitestraçados nos arts. 14 e 15 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do Colendo TST, não é possível a invocação por analogia, ou em face do princípio da aplicação...
... INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ... é às 19h; c) Indenização por uso de veículo". Defende que cabia ao Obreiro comprovar a obriga\xC3" ... de acerto do pagamento alusivo à depreciação do veículo, e sequer da propriedade de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001632-06.2017.5.06.0121), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... na ré, incabível se falar em indenização estabilitária, não fazendo jus ao dano moral ... a título de indenização pela depreciação do veículo. Em seguida, insurge-se contra a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-751-20.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... 2 - INDENIZAÇÃO" PELA MANUTENÇÃO, DEPRECIAÇÃO E DESGASTE DE VE\xC3" ... ção, depreciação e desgaste de veículo" e "Ressarcimento pelo não pagamento da CPMF" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000311-49.2015.5.06.0009), 30-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO. EMLURB. SALÁRIO COMPLESSIVO. INICIATIVA PATRONAL. POSSIBILIDADE DE PREJUÍZO. ART. 468 DA CLT. ILEGALIDADE. Não encontra amparo na legislação brasileira, pela possibilidade de prejuízo que pode causar ao trabalhador, o pagamento de salário complessivo. Esta a interpretação que se pode extrair dos termos do §2º do art. 477, da CLT e da Súmula 91, do C. TST, sendo de destacar que,
... acima da 6ª diária e reflexos; indenização em razão do labor prestado em horários ... com combustível e manutenção do veículo; indenização em face da depreciação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000571-81.2014.5.06.0003), 28-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. - A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. E, no caso
... de horas extras, bem como de indenização pelo uso do veículo e pelos gastos com ... a empresa pagava ressarcimento pela depreciação do veículo no valor de R$ 180,00; que não tem ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001678-57.2014.5.06.0102), 15-06-2016
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Estabelecendo a CLT, de forma expressa, os procedimentos a serem observados na fase de execução (artigos 876 a 892 da CLT), descabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.
... ízo de origem deferido o pedido de indenização pela depreciação de veículo de sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-39.2016.5.06.0351), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO "POR FORA". COMPROVAÇÃO No caso em exame, como se constata do depoimento transcrito, notadamente no que pertine às declarações prestadas pelas testemunhas do reclamante e da reclamada, restou evidenciado que constituía praxe a reclamada efetuar pagamentos "por fora", desincumbindo-se os reclamante, a contento, do ônus de provar a existência deste pagamento. Recurso...
... de piso para que lhe seja deferida indenização por depreciação do veiculo próprio na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001581-47.2016.5.06.0018), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO QUITAÇÃO. BIS IN IDEM. INDEVIDA. A condenação ao pagamento de indenização por danos morais tendo como causa de pedir a ausência de pagamento das verbas rescisórias, configura bis in idem - o que gera o enriquecimento ilícito da parte demandante. O dano aqui é meramente patrimonial, material; e já está sendo ressarcido com o...
... INDENIZAÇÃO" POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO QUITAÇ\xC3" ... indenização pela depreciação do veículo pelo uso do patrimônio do autor, nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010299-38.2013.5.06.0018), 13-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. RESSARCIMENTO COM A DEPRECIAÇÃO DO BEM. DEFERIMENTO. Restando comprovado o uso de veículo próprio para cumprir as atividades laborais da empresa, deve esta ressarcir a depreciação do bem decorrente desse uso. Com efeito, não se pode admitir que os riscos do negócio sejam repassados ao empregado, a teor do disposto no art. 2º, da CLT. E por óbvio há...
... USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. RESSARCIMENTO COM A DEPRECIAÇÃO DO ... o trabalho, não deferiu qualquer indenização. Assim, requer a indenização proporcional à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001220-44.2017.5.06.0002), 29-10-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA ANTES DA LEI Nº 13.467/17. Há de se ter em mente que a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) entrou em vigor somente a partir de 11/11/2017. Com isso, apesar do referido Diploma Legal produzir efeito imediato e geral, há de ser respeitado o princípio da irretroatividade da lei, prevendo que esta deve dispor para...
... , bem como, que seja deferida indenização pela depreciação do veículo. Pede o pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000169-34.2015.5.06.0142), 18-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... que julgou improcedente o pedido de indenização pelo uso de veículo próprio. Alega omissão no ... para custear o combustível e a depreciação do veículo. Invoca o princípio da alteridade e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001012-63.2013.5.07.0005), 2015-04-16
... ível e despesas com celular; indenização pela depreciação de veículo; diferenças de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1353-06.2015.5.06.0019)
... CONTRATO DE TRABALHO/ INDENIZAÇÃO" PELA ... DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000503-83.2014.5.06.0019), 01-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. ACOLHIMENTO. De modo a promover o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, constatando-se vícios no julgado, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, inclusive implicando efeito modificativo (Súmula nº 278, do TST).
... indenização pela depreciação do veículo, no percentual de ...