indenização depreciação do veículo
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000473-09.2018.5.07.0010), 2018-09-02
... ção por fora, paga como despesas de veículo, que não era ressarcido pelo desgaste do ... 5 - DA INDENIZAÇÃO PELA LOCAÇÃO/DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000776-75.2014.5.06.0144), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O art. 62, I, Consolidado, não exclui o trabalhador do regime de duração do trabalho previsto naquele capítulo pelo simples fato de laborar externamente, mas, ao revés, impõe, como condição, a incompatibilidade com a fixação de horário de trabalho, no sentido de não se poder, em...
... igualmente contra a condenação em indenização pelos descontos indevidos, aduzindo que a ... condenação em indenização por uso do veículo, argumentando que o reclamante foi contratado ... tenha previsto o reembolso pela depreciação, presumindo-se que estava abrangido no valor da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001971-67.2015.5.06.0142), 18-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. MOTORISTA. PROVA ORAL. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. Admitida a prestação de serviços em seu benefício, e assim pertencia à recorrente o ônus da prova quanto à modalidade de contração diversa do vínculo de emprego, nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373 do CPC/2015, ônus do qual não se desincumbiu, pois depreende-se do depoimento da testemunha de iniciativa patronal que,
... de manutenção e abastecimento do veículo), não se há de falar em inexistência de ... veículo, de forma que indevida a indenização pelo uso de caminhão próprio. Acresce que a ... ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA. 1. Ficando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000466-25.2015.5.06.0018), 29-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO INDIRETA NÃO CONFIGURADA. A falta do empregador que justifique o rompimento do contrato, por dispensa indireta, de que trata o art. 483 da CLT, deve afetar profundamente a relação empregatícia e somente resulta configurada quando a prova for robusta e induvidosa. Sua caracterização pressupõe a presença de requisitos como a gravidade do ato faltoso e a...
... materiais decorrentes da utilização de veículo próprio do autor no desempenho de suas ... Recurso da reclamada ... Da indenização concernente à depreciação do veículo do autor ... -
Acórdão Nº 0021658-98.2015.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. JORNADA EXTERNA. ENQUADRAMENTO NO ART. 62, I, DA CLT. A regra no direito do trabalho é que a jornada laboral seja devidamente registrada pelo empregador, situação necessária não apenas para que este possa averiguar a assiduidade de seu empregado, efetuando os descontos por faltas e atrasos injustificados, mas também para que do trabalhador não seja exigida a...
... acrescidas de um terço e FGTS com indenização compensatória de 40%; e [b] condenar a demandada ... , à indenização pela utilização de veículo particular em favor do serviço, aos repousos ... DO SERVIÇO: QUILÔMETRO RODADO E DEPRECIAÇÃO DO VEÍCULO ... Requer a demandante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001331-78.2015.5.06.0008), 18-08-2016
... indenização pelo uso de veículo. Da multa prevista no art ... com manutenção, ou a título de depreciação. Afirma que a reclamada realizava o pagamento do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001759-90.2016.5.07.0010), 2020-09-11
... "QUANTUM" INDENIZATÓRIO A TÍTULO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS MORAIS. PRINCÍPIOS DA ... com combustível, manutenção do veículo utilizado para o trabalho, despesas com seguro, ... depreciação do veículo no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001674-63.2015.5.06.0141), 12-12-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TELEFONE CORPORATIVO. LIGAÇÕES PARA CLIENTES. DESCONTOS INDEVIDOS. Não vieram aos autos quaisquer normas coletivas ou mesmo normas internas da empresa que comprovassem a existência de regra no sentido de que o contato com clientes e fornecedores deveria ser feito apenas presencialmente, tampouco autorização para que tais ligações fossem descontadas do salário...
... AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. Negado pela reclamada ... Diz que, no tocante à indenização do veículo, o Juízo não levou em consideração as provas ... Da indenização pela depreciação do veículo ... No tocante ao pleito de ... -
Acórdão Nº 0020069-60.2018.5.04.0301 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-09-2018
... , para acrescer à condenação indenização por depreciação do veículo particular por ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000748-42.2016.5.06.0143), 29-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. POLÍTICA REMUNERATÓRIA. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PRINCÍPIO DA APTIDÃO PARA A PROVA. ÔNUS DA RECLAMADA. DECISÃO FAVORÁVEL AO EMPREGADO. PROVIMENTO. Tratando-se de política remuneratória da empresa, a ela incumbia, pelo princípio da aptidão para a prova, trazer os documentos que demonstram a forma pré-ajustada de pagamento das comissões aos seus vendedores,
... longo do contrato de trabalho, à indenização pela depreciação do veículo e pelo uso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000622-58.2015.5.06.0003), 03-07-2017
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. QUANTUM ARBITRADO. As provas contidas no feito deixam evidenciar que a condição de possuir um veículo próprio era essencial ao desempenho das funções de vendedor, face a exigência do cumprimento da rota diária de visitação de clientes. Desta forma, restando comprovada a submissão da contratação do autor à utilização de...
... INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. QUANTUM ... daí decorrentes, inclusive, com a depreciação do veículo. Do contrário, restaria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001566-68.2014.5.06.0141), 07-06-2017
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... pagamento dos reajustes salariais, indenização por depreciação do veículo, diferenças ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001210-70.2013.5.06.0121), 13-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARTICULAR PARA O TRABALHO. DEPRECIAÇÃO NATURAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. É induvidoso que a utilização do veículo, qualquer que seja a finalidade, enseja a sua degradação natural, fato de fácil intelecção pelo homem médio, e que independe de prova. Na espécie, a utilização do automóvel do próprio reclamante para o trabalho ocasiona a depreciação de seu
... UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARTICULAR PARA O TRABALHO. DEPRECIAÇÃO ... INDENIZAÇÃO DEVIDA. É induvidoso que a utilização do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000550-08.2019.5.06.0011), 28-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO. INDENIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A alteridade é elemento inerente ao contrato de emprego, sendo injurídica a conduta do empregador que compartilha os riscos e, portanto, os prejuízos empresariais, com seus empregados. Inteligência do art. 2º da CLT. No entanto, para a responsabilização do empregador, os prejuízos...
... DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO DO EMPREGADO USADO EM SERVIÇO ... sucumbenciais, custas processuais, indenização pelo uso de veículo próprio, base de cálculo ... -
Sentença nº 1000270-20.2023.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-05-2023
... do acordo de redução salarial, indenização por depreciação do veículo, diferenças de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000519-83.2018.5.06.0411), 02-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO - Constatando-se que, a despeito de trabalhar externamente, o empregado era submetido a controle de jornadas, impõe-se concluir não ser ele alcançado pela excludente prevista no artigo 62, inciso I, da CLT. Recurso provido.
... Requer indenização por não ter gozado o intervalo que deve ser ... " Requer indenização pela depreciação do veículo e pelos valores gastos com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-40000-30.2005.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. Apesar de o Regional ter consignado a desatenção do Reclamante aos fundamentos da sentença, prosseguiu no julgamento do apelo sem dificuldade, a ponto de dar-lhe provimento parcial, de onde se conclui que o princípio da dialeticidade foi atendido, motivo pelo qual não se vislumbra a alegada ofensa ao art. 514, II, do CPC,...
... INDENIZAÇÃO POR DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002023-23.2016.5.06.0144), 11-03-2019
DIREITO DO TRABALHO. CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. - Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do...
... de indenizar os lanches e a depreciação do uso de motocicleta de sua propriedade. Pede ... Nego provimento ... Da indenização pelo não fornecimento do lanche. Registre-se ... Nego provimento ... Do uso do veículo" próprio. O autor destacou que quando da contrata\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000473-09.2018.5.07.0010), 2020-02-28
... integração da produtividade e a indenização locação/depreciação do veículo." (fls. 347) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001556-56.2015.5.06.0022), 30-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CABÍVEL. Embora a depreciação do bem seja um fato notório, tal desgaste (inclusive, dos componentes do bem, como pneu), ocorre em qualquer veículo, seja usado, ou não, para fins profissionais. Dessa forma, caberia ao autor demonstrar a desvalorização causada, especificamente, pelo uso do bem no...
... TRABALHO EXTERNO. INDENIZAÇÃO" PELA DEPRECIAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. NÃO CAB\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000169-34.2015.5.06.0142), 18-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VÍCIO NA FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. 1. A teor dos arts. 832 Consolidado e 489, II, do CPC/2015, sem descuidar do art. 93, IX, da Constituição Federal/1988, uma fundamentação contraditória, discrepante (desprovida de coerência lógico-jurídica, clareza e precisão) - o que equivale, em essência, à sua própria ausência
... dos pleitos de horas extras e indenização pelo uso de veículo próprio. Ressalta que a ... para custear o combustível e a depreciação do veículo. Invoca o princípio da alteridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000571-81.2014.5.06.0003), 23-11-2016
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO RECLAMANTE. OMISSÃO. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO NO JULGADO - Havendo no acórdão embargado omissão sobre pretensões acerca das quais haveria o juízo de se pronunciar, impõe-se o acolhimento dos embargos opostos pelo reclamante para que a prestação jurisdicional seja plena. Embargos declaratórios acolhidos, com efeito modificativo do julgado.
... alega que o acórdão concedeu uma indenização por depreciação de veículo no percentual de 5% ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001487-95.2017.5.06.0008), 06-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVA. NÃO CONFIGURADO. Inexiste nos autos elementos de prova capazes de demonstrar o acúmulo indevido de função pelo demandante, por isso, tenho que o autor não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito pretendido, ônus o qual lhe cabia nos termos do artigo 818 da CLT c/c 37
... dos seguintes títulos: a) depreciação pelo uso do veículo; b) diferenças concernentes ... ção paga "por fora"; e, c) indenização por dano moral. Pede provimento consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000856-12.2016.5.06.0001), 13-04-2018
I - RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RESPONSABILIDADE. O presente caso não se amolda à situação prevista na Súmula 331, do TST, porquanto não envolve terceirização de serviços. Trata-se, na verdade, de atividade comercial autônoma, na qual, por meio de contrato de compra e venda, a segunda reclamada adquiria bens da TIM CELULAR S.A., obtendo os lucros dessa...
... II - RECURSO ORDINÁRIO. USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. INDENIZAÇÃO PELA DEPRECIAÇÃO DO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1361-88.2016.5.06.0102)
I . AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. Diante da possibilidade de ofensa ao art. 93,
... de comissões" e "indenização pela utilização de veículo", adotou os ... obreiro em virtude da depreciação do seu veículo e despesas com combustíveis, ...