indenização erro médico prescrição
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Acórdão nº 1013910-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1013910-94.2023.8.11.0000AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA – INAPLICABILIDADE DO TEMA 869 DO STJ – AÇÃO ANTERIOR EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - – PROVA PERICIAL REQUERIDA...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Erro Médico]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – ... ão que indeferiu a preliminar de prescrição e deferiu a produção de prova pericial e ... -
Acórdão nº 1.0000.18.095334-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ERRO MÉDICO - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRESCRIÇÃO QUIQUENAL - TERMO INICIAL - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA IRREVERSIBILIDADE DO DANO E DA EXTENSÃO DA INCAPACIDADE - SENTENÇA CASSADA. - O Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços...
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Acórdão nº 0004395-48.2011.8.11.0008 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO DIREITO MATERIAL INVOCADO –CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – PRESCRIÇÃO AFASTADA – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA APENAS EM RELAÇÃO AO RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A questão não está fulminada pela prescrição do direito material, haja vista que entre a data...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). ANTONIA ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.254777-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - TRABALHO DE PARTO - MORTE DO FETO - ERRO MÉDICO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CARACTERIZAÇÃO - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO. Se o fato que originou a pretensão indenizatória foi objeto de persecução criminal, o prazo prescricional somente se inicia após o trânsito em julgado da sentença penal, conforme o disposto no
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Acórdão Nº 0023645-43.2013.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 03-11-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. POLO PASSIVO ... SUPOSTO ERRO MÉDICO. PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA ...
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Acórdão nº 1.0000.20.478772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA Em se tratando de Ação de Indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora...
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Acórdão nº 1.0000.20.478772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ERRO MÉDICO - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA Em se tratando de Ação de Indenização por danos morais e materiais, fundada em suposto erro médico, o prazo prescricional é de cinco anos, conforme previsto no art. 27 do CDC, contado a partir da data do término do serviço ou, a partir da data em que a autora...
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Acórdão nº 0525918-43.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... Assunto : Erro Médico ... Trata-se de Recurso de Apelação ... prescrição e extinguiu o processo com resolução do ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FATO DO ... SERVIÇO. ERRO MÉDICO QUE ...
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Acórdãos nº 0202011-88.2009.8.26.0006 de 10ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2015
... ao recurso para afastar a prescrição e, no mérito, julgaram a ação ... Nº 0202011-88.2009.8.26.0006 NATUREZA: ERRO MÉDICO COMARCA: SÃO PAULO - 7ª VARA DE ... 5539/15 Ação de indenização. Danos morais. Erro médico ...
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Acórdão nº 1013910-94.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 06-12-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1013910-94.2023.8.11.0000EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL VERIFICADA – INAPLICABILIDADE DO TEMA 869 DO STJ – AÇÃO ANTERIOR EXTINTA POR ABANDONO DA CAUSA – AUSÊNCIA DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO...
... DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)Assunto: [Erro Médico]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ERRO MÉDICO – ... ão do feito, porquanto reconhecida a prescrição, e também em relação ao ônus de sucumbência, ... -
Acórdãos nº 2234712-08.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... de instrumento Ação de indenização Erro médico Alegação de ... preliminar deduzida acerca da prescrição. Sustenta a Recorrente que a Agravada ...
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Acórdão nº REsp 1068792 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO QUE VITIMOU RECÉM-NASCIDO. DANOS MORAIS ... não configura causa suspensiva da prescrição prevista no artigo 4º do Decreto 20.910⁄32 nto à pretensão de indenização por danos morais movida pela mãe do menor, em ...
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Decisão Monocrática N° 00408916920158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO...
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Acordao N° 1395275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Apelação cível. Consumidor. Indenização. Erro médico. Hospital. Responsabilidade objetiva. Prescrição. Prazo quinquenal. Artigo 27 do código de defesa do consumidor. Dano moral. Valor excessivo. Redução. Juros de mora. Responsabilidade contratual. Termo inicial. Data da citação. Artigo 405 do código civil. 1. Nos termos do artigo 27 do código de defesa do consumidor, a pretensão indenizatória dos
... INDENIZAÇÃO. ERRO MÉDICO. HOSPITAL ... RESPONSABILIDADE ETIVA. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. ARTIGO 27 DO ... CÓDIGO DE ... -
Acórdãos nº 1030366-36.2016.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2018
... é Juiz: Gustavo Sampaio Correia Indenização por danos morais Prescrição Erro médico Prazo quinquenal Termo inicial a ...
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Acórdãos nº 0007452-21.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Agosto de 2019
... Responsabilidade civil Indenização por danos materiais e morais Erro co Prescrição de antibiótico o qual causou graves ... êmur, tendo recebido tratamento médico no Conjunto Hospitalar de Sorocaba ...
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Acórdãos nº 2070026-96.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
... Responsabilidade civil Indenização por dano material e moral ro médico Laqueadura Prescrição ... morais e matérias decorrentes de erro médico. A r. decisão agravada, assim ...
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Acórdão Nº 0022407-49.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SUPOSTO ERRO ... MÉDICO. MINAR DE PRESCRIÇÃO. NÃO ... CARACTERIZAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº 1.0000.19.053091-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - PROCESSUAL CIVIL - TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO CONHECIDO1- A decisão que rejeita a arguição de prescrição desafia agravo de instrumento com base no art. 1.015, II, do CPC/2015, sob pena de formação de coisa julgada material sobre a questão.2-
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Acórdãos nº 1003770-46.2015.8.26.0361 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... RESPONSABILIDADE CIVL - Indenização - DANO MORAL Erro médico - ... pela Resolução 737/2016 - Prescrição - Aplicação do prazo quinquenal ...
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Acórdãos nº 0041032-49.2013.8.26.0577 de 6ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... É DOS CAMPOS 1ª VARA CÍVEL PRESCRIÇÃO. TRIENAL. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO. PONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. ALEGADA OMISSÃO DOS PREPOSTOS ...
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Acórdão Nº 0009846-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" DE DANO ... MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. ARGUI\xC3"ÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0017658-50.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" DE DANO ... MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. ARGUI\xC3"ÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0011553-57.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 07-07-2022
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO" DE DANO ... MATERIAL E MORAL. ERRO MÉDICO. ARGUI\xC3"ÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... REJEIÇÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Acórdão Nº 0030780-93.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Responsabilidade civil. Ação de indenização por ... danos morais. Imputação de erro ... Prescrição do fármaco ... TROPINAL para gestante. Posterior ... procurou atendimento médico junto ao Hospital da Zona Norte de Londrina/PR, ...