indenização extravio documentos
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Acórdãos nº 1079156-55.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Danos causados por extravio de bagagem em voo internacional. Seguro ... de ter arcado com a indenização. Art.786 do Código Civil. Documentos dos ...
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Acórdãos nº 1025208-70.2017.8.26.0002 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... Danos causados por extravio de bagagem em voos doméstico e ... que pretende ressarcimento da indenização paga a dois de seus segurados, sem ... Art.786 do Código Civil. Documentos dos autos indicam o dano em ...
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Acórdão Nº 0300476-12.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE VEÍCULO. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELA AUTORA POR CULPA DA RÉ. NECESSIDADE DE NOVA REMESSA. ESPERA DE APROXIMADAMENTE 30 (TRINTA) DIAS PARA FINALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM DETERMINANDO A RESTITUIÇÃO DOS DANOS MATERIAIS COMPROVADOS NOS AUTOS....
... ALIENAO FIDUCIRIA DE VECULO. EXTRAVIO DE DOCUMENTOS ENVIADOS PELA AUTORA POR CULPA DA ... -
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... ções, órgãos e corporações em documentos oficiais de caráter permanente ... ARTIGO ... , à unidade policial local, o extravio, furto ou roubo de arma de fogo ou do Certificado ... fogo à Polícia Federal, mediante indenização" na forma do art. 68, ou providenciar sua transfer\xC3" ...
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Acórdãos nº 0223899-54.2011.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGADO ... EXTRAVIO DE DOCUMENTOS – DÍVIDA CONTRAÍDA ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... de perda, de furto, de roubo, de extravio e de outras ocorrências relativas às armas de ... ção de arma de fogo ou de seus documentos. Serviço eletrônico único para comunicação ... fogo à Polícia Federal, mediante indenização, nos termos do disposto em regulamentação a ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011684-79.2021.8.19.0001 (Cível), 06-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0011684-79.2021.8.19.0001 Recorrente: ANTONIA DO NASCIMENTO PEREIRA Recorridos: EXPRESSO GUANABARA LTDA e MARIA JOCELIA FURTADO DE ABREU - JOCELIA VIAGENS ME. Origem: 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COPACABANA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... Assunto : Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano ... VII - Uma vez comprovado extravio, deve o valor ser arbitrado com base em regime ... -
Acórdão Nº 0304135-11.2016.8.24.0023 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-11-2020
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIAGEM DE LAZER AOS ... DA CONEXÃO QUE LEVARIA AO DESTINO E EXTRAVIO DE BAGAGENS. RÉ CONDENADA AO PAGAMENTO DE ... NÃO CABIMENTO. DOCUMENTOS QUE EVIDENCIAM PREJUÍZOS EM MENOR QUANTIA ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... ãos, instituições e corporações em documentos oficiais de caráter permanente ... § 1º Fica ... cadastradas no Sinarm as ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de ... ército, conforme o caso, mediante indenização na forma prevista no art. 48, ou providenciará a ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , se apresentado um dos seguintes documentos: ... I - Diploma de escola oficial ou ... § 2º No caso de extravio ou inutiIização da Carteira Profissional por ... vigente na localidade, a título de indenização pela nova emissão, sem prejuízo das ...
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Decreto nº 9.845 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
... instruiu o pedido com declarações ou documentos falsos; ou ... c) o interessado mantém vínculo ... , à polícia judiciária e ao Sinarm, o extravio, o furto, o roubo e a recuperação de arma de ... ército, conforme o caso, mediante indenização, na forma prevista no art. 51 do Decreto nº ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os ... 249, dará direito à indenização" do valor de sua aquisição ou à sua substituiç\xC3" ... Responsabilidade por Extravio de Documentos ... Art. 263. Os transportadores ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... busca e apreenso, dos exemplares e documentos a eles pertinentes, alm da indenizao ... de suas unidades, respondendo pelo seu extravio ou violao ... ARTIGO 23 ... As ...
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Acórdãos nº 0007800-59.2008.8.26.0306 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2013
... indenização por danos morais Contrato de Extravio de cópias autenticadas dos documentos ...
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Acórdãos nº 0028736-85.2011.8.26.0602 de 6ª Câmara de Direito Público, 14 de Octubre de 2013
... de débito de IPVA e Indenização, por danos morais, por inscrição do nome no CADIN - Extravio de documentos Aquisição de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ênticas da ata geral e dos papéis, documentos e contas a ela porventura submetidos, conservados ... ão de identidade, em caso de perda ou extravio do original ... Parágrafo único. Logo que fôr ... § 4º Nas ações de indenização por ato ilícito o valor da causa, será o ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... § 1º A indenização sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de ... , óptico ou equivalente, de quaisquer documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, ... “Art. 52. O extravio ou a inutilização da Carteira de Trabalho e ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... e quaisquer requerimentos, bem como os documentos que os instruírem, não constantes de registo ... cobrar-lhe, por ação direta, a indenização" dos danos sofridos, sem prejuizo da responsabilid\xC3" ... houver fundado receio de rixa, crime, ou extravio, ou danificação de bens sociais, o juiz ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... o caso, fica obrigado a proceder à indenização civil do depositário ou operador portuário que ... § 5° No caso de extravio das mercadorias, será aplicada ao responsável ... o preço parâmetro, com base nos documentos de que dispuser, e aplicar um dos métodos ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , livros das escritas fiscal e geral, documentos mantidos em arquivos magnéticos ou assemelhados, ... ou de pequenos volumes de fácil extravio ... § 2º O agente de carga, assim considerada ... ção independerá de prévia indenização, por parte do responsável, da importância ...
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Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... ãos, instituições e corporações em documentos oficiais de caráter permanente; e ... XIV - ... cadastradas no Sinarm as ocorrências de extravio, furto, roubo, recuperação e apreensão de ... ército, conforme o caso, mediante indenização na forma prevista no art. 59, ou providenciará a ...
- Acórdão nº 2006.38.01.004856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.01.004856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.01.004856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013
- Acórdão nº 2006.38.01.004856-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013