indenização ofensa a honra

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO CONDENATÓRIA - DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS DECORRENTES DE SAQUE INDEVIDO DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, APENAS NO QUE CONCERNE À INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS DE ORDEM PATRIMONIAL -...

DANOS MORAIS – Responsabilidade civil – Expressão marcadamente racista e preconceituosa – Indenização – Necessidade – Ofensa à honra – Caracterização – Prova dos autos que leva à conclusão de que o autor foi de fato vítima de injúria praticada pelo réu – Indenização – Necessidade – "Quantum" indenizável – Fixação em R$10.000,00 – Suficiência – Sentença mantida - Recurso improvido.  (TJSP;  Apelaçã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - INSCRIÇÃO ANTERIOR - APLICAÇÃO DA SÚMULA 385 DO STJ - OFENSA À HONRA OBJETIVA - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO - DESCABIMENTO.1. Nos termos do entendimento proferido pelo STJ no REsp. 1386424/MG, em sede de recurso repetitivo, da inclusão irregular do nome...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato ilícito a indevida inclusão do...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CD. PROVA IMPUGNADA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Impugnada voz constante em CD de áudio, cabe à parte que produziu o documento a comprovação da veracidade de seu conteúdo.- Age com negligênci

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - OBRIGAÇÕES E CONTRATOS - RESPONSABILIDADE CIVIL - RESCISÃO DE CONTRATO, INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DO RÉU - 1. REFORMA DA SENTENÇA - REGULARIDADE DA COBRANÇA - INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS - INCOMPROVADA A CONTRAPRESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU - DÍVIDA INEXISTENTE - INSCRIÇÃO INDEVIDA - 2. REPETIÇÃO DE

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PROVA NEGATIVA - IMPOSSIBILIDADE - COBRANÇA INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO - AMEAÇA DE INCLUSÃO DO NOME NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - REGISTRO NÃO EFETUADO - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA.- Incumbe à parte ré demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, consoante regra estabelecida no inciso II do art. 373 do...

EMENTA: APELAÇÃO PRINCIPAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PUBLICAÇÃO DE MENSAGEM DE CUNHO CALUNIOSO E DIFAMATÓRIO EM REDE SOCIAL - OFENSA À HONRA - DANO MORAL CONFIGURADO - RECURSO NÃO PROVIDO - APELO ADESIVO INTERPOSTO NO BOJO DAS CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO.- A postagem de texto com conteúdo ofensivo e difamatório junto à fotografia da autora em rede social, ultrapassa o limite...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. 1. A omissão da empregadora em recolher as contribuições previdenciárias da reclamante não enseja, por si só, o direito ao recebimento de indenização por danos morais, porquanto necessário se demonstrar que em decorrência desse fato, houve ofensa a sua honra e dignidade, nã

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LOTE EM CONDOMÍNIO - ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA - INSTABILIDADE FINANCEIRA - CASO FORTUITO EXTERNO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO - CLÁUSULA DE TOLERÂNCIA - PRAZO SUPERADO - RESCISÃO POR CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA - RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" -...

PROCESSO Nº: 0804915-53.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. ADVOGADO: Henrique Jose Parada Simao APELADO: VIVIANE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: Marcella Maribondo Galvão Vieira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos...

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PESSOA JURÍDICA.DESVIO DE DINHEIRO DA ASSOCIAÇÃO PELO RÉU. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA.1. Tratam os autos de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto com objetivo de reformar a sentença que, nos autos da Ação de Indenização por Danos

A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NOME DO EMPREGADO INDEVIDAMENTE UTILIZADO COMO ADMINISTRADOR PELA EMPRESA EMPREGADORA. ATO ILÍCITO. INSCRIÇÃO DO EMPREGADO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL EM RAZÃO DE DÍVIDA DA EMPRESA PERANTE O FISCO. DANO PRESUMIDO À HONRA SUBJETIVA DO EMPREGADO. CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano moral é...

EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que lhe foram prestadas, caracterizando ato...

PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL. VEICULAÇÃO DE IMAGEM EM SITIO ELETRÔNICO. VIOLAÇÃO À HONRA NÃO CONFIGURADA. LIBERDADE DE IMPRENSA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Trata-se de Ação de indenização por Dano Moral, como consectário de suposta ofensa à honra e à imagem da parte Autora, decorrente de transmissão feita

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESTRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - PROVA IDÔNEA DA CONTRATAÇÃO E DA DÍVIDA EM ABERTO - AUSÊNCIA - IRREGULARIDADE DO DÉBITO NEGATIVADO - VERIFICAÇÃO - FRAUDE DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO - APONTAMENTO INDEVIDO - CAUSA...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO GLOBAL DE ABATIMENTO. A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho. Entendimento da Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST....

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - TELEFONE CELULAR COM DEFEITOS - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - TELEFONE CELULAR COM DEFEITOS - AUSÊNCIA DE OFENSA OU LESÃO À HONRA - MEROS ABORRECIMENTOS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Quando a parte alega que a assinatura aposta em documento particular não é de seu próprio punho, o ônus de provar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Quando a parte alega que a assinatura aposta em documento particular não é de seu próprio punho, o ônus de provar a...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE PROVA DA NEGATIVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA - MERO DISSABOR - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Ao dever de reparar impõe-se a configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC, de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- A simples negativação indevida ou sua manutenção enseja dano moral e direito à indenização, independentemente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra.- Na fixação do valor do dano moral prevalecerá o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO POR TERCEIRO. NEGLIGÊNCIA. ASSINATURA FALSA. ÔNUS DA PROVA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Age com negligência o fornecedor ao não adotar as cautelas necessárias para verificação da autenticidade dos documentos e informações que...