indenização ofensa a honra
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Acórdão nº 51659949820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ALEGAÇÃO DE OFENSA À HONRA POR ATO OBSCENO DE MOSTRAR AS PARTES ...
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Acórdão nº 1.0145.15.021706-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR - NEGATIVAÇÃO JUNTO AO SPC/SERASA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - JUROS DE MORA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A fixação do valor indenizatório...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdão nº 1.0433.15.004008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. NOME SPC E SERASA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdão nº 1.0344.15.003007-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. NOME SPC E SERASA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdão nº 1.0433.15.004008-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. NOME SPC E SERASA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdão nº 1.0024.14.110909-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. NOME SPC E SERASA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é presumida a ofensa à honra e ao bom nome do cidadão. A...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdãos nº 1004293-05.2014.8.26.0099 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OFENSA À HONRA SUBJETIVA DA LOCATÁRIA SUFICIENTEMENTE ...
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Acórdão nº 1.0338.14.001179-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. APARELHO CELULAR COM DEFEITO. MEROS ABORRECIMENTOS.- A indenização por danos morais exige a demonstração de ter havido ofensa aos direitos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade e a imagem.- Meros aborrecimentos e chateações decorrentes do vício do produto adquirido não caracterizam o direito à reparação...
... como a morte de ente familiar, a mcula honra ou imagem decorrente de inscrio em cadastro ... no comprovou nos autos os alegados abalo e ofensa sua dignidade. Entendo que os danos ... -
Acórdão Nº 0021825-90.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA E DA RECLAMADA. Matéria comum. ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos probatórios constantes do processo revelam ter havido ofensa à honra subjetiva da reclamante, não apenas pela conduta ativa de um colega de trabalho, mas também pela conduta omissiva da empregadora. Constitui obrigação da empresa a adoção de medidas...
... ASSÉDIO SEXUAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Hipótese em que os elementos ... constantes do processo revelam ter havido ofensa à honra subjetiva da reclamante, não apenas ... -
Acórdão nº 1.0313.12.007454-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ART. 29 E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. NOME SPC E SERASA. A simples negativação indevida enseja dano moral e direito à indenização, independente de qualquer outra prova, porque neste caso é...
... prova, porque neste caso presumida a ofensa honra e ao bom nome do cidado. - O valor da ... -
Acórdão Nº 0000231-07.2022.8.16.0108 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 15-04-2024
... INDENIZAÇÃO" POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, TURBAÇÃO ... DE IM\xC3" ... AUSÊNCIA DE ... DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA À HONRA OBJETIVA ... INDENIZAÇÃO AFASTADA ...
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Acórdão nº 1.0079.08.389883-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO SENSACIONALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO ALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0079.08.389883-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO SENSACIONALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO ALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0079.08.389883-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO SENSACIONALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO.
EMENTA: EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM COM TÍTULO ALISTA. OFENSA À HONRA. DANO MORAL. VALOR INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 1.0686.13.009889-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DO BEM - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.- A excessiva demora na entrega de veículo novo adquirido pelo consumidor não se trata de mero dissabor, trazendo para ele sensação de impotência...
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Acórdão nº 1.0686.13.009889-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO NOVO - DEMORA INJUSTIFICADA NA ENTREGA DO BEM - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO.- A excessiva demora na entrega de veículo novo adquirido pelo consumidor não se trata de mero dissabor, trazendo para ele sensação de impotência...
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Acórdão nº 2008/0008149-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito civil e processual civil. Indenização por danos morais. Correição parcial. Ofensa a ... cometidos pelo profissional em afronta à honra de quaisquer das pessoas envolvidas no processo, ...
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Acórdão Nº 5000057-70.2021.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... a inicial para incluir o pedido de indenização por dano moral, na monta de R$ 15.000,00 (evento ... (física e de pensamento), privacidade, honra, imagem, nome, direitos morais do autor de obra ... não restou demonstrado nos autos qual ofensa anormal teria sofrido o apelante a ponto de ...
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Acórdão nº 1000324-43.2022.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 13-02-2023
RECURSO INOMINADO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO EM PRAZO RAZOÁVEL – PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... : RECURSO INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, ... EM PRAZO RAZOÁVEL – PESSOA JURÍDICA - OFENSA" À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - DANO MORAL N\xC3" ... -
Acórdão Nº 0803763-80.2021.8.12.0017 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 07/06/2022
... – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MORAIS – DANO MORAL NÃO ... Não restando ofensa a honra, dignidade ou decoro, não há ... falar ...
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Acórdão Nº 0018207-56.2010.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... devido aosdanos causados sua imagem e sua honra mediantepassagens divulgadas em meios pblicos, ... CIVIL/2002.DANOMORALPRESUMIDO(INREIPSA).OFENSA INTEGRIDADEMORALCARACTERIZADA. EXEGESE DO ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0030971-53.2013.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 23-01-2019
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... ALEGATIVA DE DIFAMAÇÃO. FENSA À HONRA E ABALO EMOCIONAL DO ... APELANTE NÃO ... sofreu nenhuma humilhação ou ofensa por parte das recorridas, afirmando, ...
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Acórdão nº 1.0384.11.001945-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - DECLARAÇÕES INVERÍDICAS - DOENÇA PREEEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CABIMENTO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Não tendo a seguradora exigido do segurado exame prévio de saúde ou o preenchimento de questionário de avaliação de risco, e não provada má-fé...
... no podem ser confundidos com a violao a honra e imagem. O dano moral no deve ser ... securitria no motivo suficiente a causar ofensa honra do contratante prejudicado. Nesse ... -
Acórdão nº 1.0384.11.001945-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - DECLARAÇÕES INVERÍDICAS - DOENÇA PREEEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - CABIMENTO - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE DANO MORAL. Não tendo a seguradora exigido do segurado exame prévio de saúde ou o preenchimento de questionário de avaliação de risco, e não provada má-fé...
... no podem ser confundidos com a violao a honra e imagem. O dano moral no deve ser ... securitria no motivo suficiente a causar ofensa honra do contratante prejudicado. Nesse ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1515-19.2012.5.09.0020)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. QUANTUM ARBITRADO (R$5.000,00). REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. I. No que concerne à pretensão recursal à revisão do montante fixado a título de indenização
... ão do montante fixado a título de indenização" ... por dano moral, esta Sétima Turma j\xC3" ... ofensa, da sua reincidência, da gravidade da conduta, ... DIRETIVO. ATO ILÍCITO. OFENSA À HONRA SUBJETIVA IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO ...