indenização ofensa a honra

Ementa: Responsabilidade Civil. Ação de Indenização. Suposta Ofensa À Honra. Matéria Publicada Em Blog. Autor que Alega que O Réu Teria Denegrido Sua Imagem. Improcedência. Apelo Autoral, Buscando a Reforma Integral Do Julgado. Conduta Lesiva Imputada Ao Réu. Na Espécie, O Autor Alega Ter Sofrido Dano Moral Em Virtude de Matéria Jornalística Veiculada Na Página Da Internet Administrada Pelo Réu....

I- RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICABILIDADE DO ITEM IV DA SÚMULA N.º 331 DO TST. Com respaldo no item IV da Súmula nº 331 do Colendo TST, devida a responsabilidade subsidiária das empresas recorrentes pelo pagamento das obrigações trabalhistas não adimplidas pela prestadora de serviços. A condenação subsidiária dos tomadores dos...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE PARCERIA ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. DESCUMPRIMENTO COMPROVADO. DANOS MORAIS NÃO OCASIONADOS. DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 - Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese,...

APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os fundamentos da decisão recorrida.- Pessoa jurídica pode sofrer...

APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - DANOS MORAIS - PESSOA JURÍDICA - OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA - INDENIZAÇÃO DESCABIDA.- Atende ao princípio da dialeticidade o recurso cujas razões veiculam argumentos fáticos e jurídicos deduzidos com o propósito de combater os fundamentos da decisão recorrida.- Pessoa jurídica pode sofrer...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. EXCLUSÃO. Cabia à autora o ônus de provar o alegado, ex vi do disposto no artigo 818 da CLT c/c o artigo 333, I do CPC, encargo do qual não se desincumbiu, pois a testemunha que apresentou não conseguiu comprovar nenhum dano à obreira capaz de ensejar o pagamento da indenização respectiva. Saliento que as “faltas” atribuídas à...

APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. SHOPPING CENTER. ARRAS. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. RETENÇÃO DE VALORES INDEVIDA. CONTRATO NÃO ASSINADO. NEGOCIAÇÃO NÃO FINALIZADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREJUÍZOS MATERIAIS COMPROVADOS. APELAÇÃO ADESIVA- INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. HONRA OBJETIVA. OFENSA NÃO COMPROVADA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.1. É fato

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPRENSA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - ABUSO E OFENSA À HONRA E À INTIMIDADE DA PESSOA - INEXISTÊNCIA - DANO MORAL - NÃO CABIMENTO. Não cabe indenização por danos morais quando o direito de informação da imprensa é exercido sem abuso e sem ofensas à honra e à intimidade da pessoa.

PJE 0809764-93.2015.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. VALORES RECEBIDOS POR ERRO DA ADMINISTRAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO. TEMA 1.009 DO STJ. INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. DIREITO AO RECEBIMENTO EM DOBRO DOS VALORES RETIDOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação...

EMENTA: DANO MORAL. CHEERS (GRITO DE GUERRA). OBRIGATORIEDADE  DO PROCEDIMENTO. COMPROVAÇÃO. OFENSA À HONRA E IMAGEM DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Consoante entendimento do E. Plenário deste Tribunal, proferido em julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000222-53.2015.5.06.0000, "A obrigação imposta pela empresa empregadora para que o empregado cante e dance o CHEERS (g

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA VERBAL À HONRA DE MAGISTRADO PROFERIDA POR ADVOGADO NO INTERIOR DO FÓRUM, NA PRESENÇA DE VÁRIOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO. IMUNIDADE CONFERIDA AO CAUSÍDICO QUE NÃO O ISENTA DE RESPONDER PELOS EVENTUAIS EXCESSOS COMETIDOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. DOLO CONFIGURADO NA HIPÓTESE. CONDUTA ILÍCITA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA....

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO DE IMAGEM SEM AUTORIZAÇÃO. ABUSIVIDADE DA MATÉRIA PUBLICADA. OFENSA À HONRA DAS AUTORAS. ABALO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO. ANÁLI

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXONERAÇÃO DE SERVIDOR SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE, À LUZ DA PROVA DOS AUTOS, CONCLUIU QUE NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES DO DANO MORAL. REEXAME DE PROVAS. S

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DO TRASLADO AFASTADA. PROVIMENTO. As razões expendidas no agravo infirmam a decisão monocrática mediante a qual não se conheceu do agravo de instrumento, motivo por que se dá provimento ao apelo a fim de assegurar o processamento do agravo de instrumento interposto pelo reclamante. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA - DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. A jurisprudência desta Corte Superior já decidiu no sentido de inexistir ofensa à honra dos cidadãos quando, no exercício do direito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. CONDUTA ILÍCITA. COMPROVAÇÃO.  INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, de modo que, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar. 2. Na indenização...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas consequências deste fato.- A simples negativação

RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. OFENSA PRATICADA POR ADVOGADO CONTRA PROMOTORA DE JUSTIÇA. CONDUTA NÃO ABRANGIDA PELA IMUNIDADE PROFISSIONAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. REVISÃO DO VALOR NO STJ. 1 - A imunidade profissional estabelecida pelo art. 7º, § 2º, da Lei 8.906/94, não abrange os excessos configuradores de delito de calúnia e desacato e tem como pressuposto que "as supostas ofensas guardem...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz respeito ao dano decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade física. A ocorrência de dano moral, portanto, é matéria fática, e constitui ônus da parte autora fazer prova do fato alegado, conforme arts. 818,...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS E GRAVAÇÕES. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. PROVA. DESNECESSIDADE. QUANTUM INDENIZATÓRIO.- Ilícita se mostra a negativação do devedor em cadastros de órgão de proteção ao crédito após o cancelamento de serviço contratado, devendo o credor responder pelas conseqüências deste fato.- A simples...

EMENTA: ASSÉDIO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO DE OFENSA À HONRA E IMAGEM DA EMPREGADA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral é todo ato e comportamento, por parte do patrão ou superior hierárquico, que importe numa atitude continuada e propositada de perseguição, com terror psicológico que possa acarretar danos psíquicos e emocionais ao empregado, refletindo gravemente no seu direito de personalidade....

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O conceito de dano moral diz respeito ao dano decorrente de ofensa à honra, ao decoro, à paz interior de cada um, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida e à integridade física. A ocorrência de dano moral, portanto, é matéria fática, e constitui ônus da parte autora fazer prova do fato alegado, conforme arts. 818, da CLT,

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REPORTAGEM JORNALÍSTICA. OFENSA À HONRA E À IMAGEM DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. A Constituição Federal consagra a liberdade de imprensa, ao garantir a livre expressão da atividade de comunicação, independentemente de censura ou licença (artigo 5º, IX), bem como ao vedar qualquer

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. PUBLICAÇÃO. IMPRENSA. IMPUTAÇÃO DE CRIME EM INVESTIGAÇÃO POLICIAL. AUSÊNCIA DE FONTE OFICIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇ