indevida custódia doente mental
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Decisao Nº 0531034-59.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 24-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CP. RÉU CONDENADO A UMA PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 11 (ONZE) DIAS MULTA, À RAZÃO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. 1. SÚPLICA PELA DISPENSA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO. DISPENSA DO PAGAMENTO A SER ANALISADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO
... e forte se aproxima de uma mulher idosa e doente e com voz assustadora lhe diz: faça-me, por ... física para atuar no plano da atividade mental. Por isso mesmo sua conceituação é complexa, ... - A tentativa de compatibilização da custódia cautelar com as regras do regime aberto ou erto, neste caso, implica indevida execução provisória da pena (Precedentes do ... -
Acórdão Nº 0629166-30.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 25-02-2019
PENAL E PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO FUNDADO NO ART. 621, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRELIMINARES: 1. NULIDADE DA QUESITAÇÃO. CONTRADIÇÕES ENTRE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS FORMULADOS E INVERSÃO DA ORDEM DE PERGUNTA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU INCOMPATIBILIDADE ENTRE AS RESPOSTAS. ORDEM DOS QUESITOS QUE
... SE CONSUBSTANCIAR EM NOVA APELAÇÃO. INDEVIDA A ... REALIZAÇÃO DE NOVO JUÍZO DE VALOR SOBRE ... da cena delitiva, com a vítima sob sua custódia, não cometa ... o crime valendo-se da situação ... preso, o doente mental recolhido em estabelecimento oficial, o ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), acumulado mensalmente (art. 3º da ... RECUSA INDEVIDA. ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE DA ANS ... DEFICIÊNCIA MENTAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. PROCEDÊNCIA ... idosa, pobre na acepção da palavra e doente, bem como pelo fato do valor do contrato não ter ...
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Cacul� - Vara c�vel
... como acontece com a hipótese diversa de indevida inscrição de dívida em cadastro de ... o curatelando é portador de transtorno mental CID 10 F71.1, esquizofrenia, condição essa que ... a garantirem ao curatelado, pessoa idosa e doente, os cuidados necessários e um ambiente ... , após a realização de audiência de custódia ...
- Decisão monocrática Nº 0800268-21.2023.8.10.0144 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
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Acordao N° 1354991 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Civil e processual civil. Ação de reparação de danos morais. Extorsão. Ré condenada na esfera criminal. Gratuidade de justiça. Ausencia de elementos que atestem a capacidade economica. Danos morais. Intenção de humilhar, degradar, espezinhar e ofender. Vítima com quadro grave de depressão. Constrangimentos que levaram ao suicídio. Fixação em conformidade com os parâmetros de razoabilidade e...
... , maior é a incidência de doença mental" e, consequente, a ... predisposição para o suic\xC3" ... Sendo a vítima ... pessoa doente, preocupada em ver sua vida exposta, em face da ... o sofrimento em instrumento de vantagem indevida pela ... parte, atendendo aos princípios da ... de renda, além de se encontrar sob a custódia ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.728 do Mato Grosso do Sul, 12-01-2022
... tenha sofrido em sua capacidade física ou mental; ... IV - inclusão e participação do segurado ... ça para acompanhar pessoa da família doente; ... V - avaliação médica para fim de ... para os presos sob custódia na Delegacia de Polícia de Eldorado/MS ... DATA ... -se, com isso, também a restrição indevida ... à competição. [ ... ]” (TCU, Acórdão nº ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ção em questão, o interno está bastante doente. […].”. (grifo ausente no original) (ID ... os requisitos necessários à custódia cautelar ... Paciente que praticou crime de ... de que o Paciente padece de “transtorno mental” necessita de dilação probatória mediante ... de origem, inclusive para se evitar indevida supressão de instância ... Do exposto, ...
- Decisão monocrática Nº 0828432-08.2021.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
- Decisão monocrática Nº 0807969-28.2022.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 08-11-2023
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Capital - 1� vara de viol�ncia dom�stica e familiar contra a mulher
... pelo Juízo da Vara de Audiência de Custódia em 30/08/2022, mediante imposição de medidas ... com os registros existentes no SAJ foi indevida" a reativação deste processo durante a sua migra\xC3" ... e marido, dizendo que a declarante é doente, maluca, lixo; Que eles falam que a declarante ... , visando assegurar a integridade física e mental da vítima, manifesta-se o MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Acórdão Nº 0000036-76.2015.8.02.0069 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-08-2021
... social e justifica a manutenção da custódia cautelar, mostrando-se ... inviável a ... sexual), com alguém enfermo (doente) ou deficiente ... (portador de retardo ou ciência) mental, que não possua o necessário ... de Justiça, sob pena de se incorrer em indevida ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... êsse entendimento, em virtude de doença mental ou de desenvolvimento mental incompleto ou ... adequado, onde lhe sejam assegurados a custódia e o tratamento. (Superveniência de doença ... , ou se esta é menor de dezesseis anos, doente ou deficiente mental, ou se o seu consentimento ... indevida vantagem econômica, constrangendo alguém, ...
- Decisão monocrática Nº 0800652-39.2022.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023