Indexação salarial
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Acórdão Nº 149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... DETERMINOU O “CONGELAMENTO” DA BASE DE CÁLCULO DO PISO SALARIAL ... DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS COMO ENGENHEIROS, QUÍMICOS, ... resultantes da indexação de salários e preços ... 4. Além disso, a norma protetiva inserida no ...
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Acórdão Nº 171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... DETERMINOU O “CONGELAMENTO” DA BASE DE CÁLCULO DO PISO SALARIAL ... DOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS COMO ENGENHEIROS, QUÍMICOS, ... resultantes da indexação de salários e preços ... 4. Além disso, a norma protetiva inserida no ...
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Decisão da Presidência nº 18807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... 1 ... A decisão que aplica o piso salarial estabelecido no art. 5º da Lei 4.950/1966, mas ressalva a vedação de ... ários com vínculo celetista [ ... [, ao criar[em] mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza[m] o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisões Monocráticas nº 18807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2018
... 1 ... A decisão que aplica o piso salarial estabelecido no art. 5º da Lei 4.950/1966, mas ressalva a vedação de ... ários com vínculo celetista [ ... [, ao criar[em] mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza[m] o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-24275/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 30 de Abril de 2003
... Incidência do Enunciado n° ... LEI Nº 7.394/85 - PISO SALARIAL DOS RADIOLOGISTAS - VINCULAÇÃO AO SALÁRIO ... M Í NIMO ... ário mínimo foi, apenas, a de evitar seu uso como fator de indexação, a inviabilizar os reajustes peri ó dicos do mínimo nos termos em que ...
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Decisões Monocráticas nº 1133226 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2018
... 7º, VI, da Carta Magna, uma vez que houve vinculação do piso salarial ao salário-mínimo, decorrendo daí que, a cada reajuste deste último, o ... forma de cálculo de ajuste obrigacional, nem caracteriza indexação salarial, que a norma constitucional visa a impedir ... Assim sendo, não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23453/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
... A C Ó R D Ã O ... MCP/gus/ca ... LEI Nº 4.950-A/66 - PISO SALARIAL DOS ENGENHEIROS - VINCULAÇÃO AO ... SALÁRIO M Í NIMO ... ário mínimo foi, apenas, a de evitar seu uso como fator de indexação das obrigações c i vis, praxe da vida cotidiana no Brasil antes da ...
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Decisões Monocráticas nº 12732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... de fator de correção monetária ou de utilização para a indexação da economia, bem como não viola a súmula vinculante nº 4 do STF em face ...
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Decisão da Presidência nº 12732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... de fator de correção monetária ou de utilização para a indexação da economia, bem como não viola a súmula vinculante nº 4 do STF em face ...
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Decisão monocrática Nº 1399068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... indexação do salário mínimo a vantagem de servidor público ou de empregado ... de utilização do salário mínimo como fator de indexação salarial". Asseveram inexistir direito adquirido ao percentual relativo à contribui\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 15140 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... UTILIZAÇÃO DO PISO SALARIAL FIXADO NA LEI 4.950-A ... OJ 71 DA SBDI-2 DO TST ... AUSÊNCIA DE ... forma de cálculo de ajuste obrigacional, nem caracteriza indexação salarial, que a norma constitucional visa a impedir ... Entendeu, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 16633 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2017
... Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária, piso salarial correspondente ao valor de seis vezes o maior salário mínimo comum ... celetista, o dispositivo impugnado, ao criar mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisões Monocráticas nº 19130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... celetista, o dispositivo impugnado, ao criar mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisão da Presidência nº 19130 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2015
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... celetista, o dispositivo impugnado, ao criar mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisão da Presidência nº 23378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2016
... APLICAÇÃO DA LEI N. 4.950-A/66 ... DIFERENÇA SALARIAL DEVIDA ... Nenhuma irregularidade há em se estabelecer como piso ... 7º, IV, da CF e pela Súmula Vinculante n. 04 do STF é a indexação permanente do piso aos valores do salário mínimo, de modo que aquele ...
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Decisões Monocráticas nº 8573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 1 ... A decisão que aplica o piso salarial estabelecido no art. 5º da Lei 4.950/1966, mas ressalva a vedação de ... ários com vínculo celetista [ ... [, ao criar[em] mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza[m] o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisão da Presidência nº 8573 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2018
... 1 ... A decisão que aplica o piso salarial estabelecido no art. 5º da Lei 4.950/1966, mas ressalva a vedação de ... ários com vínculo celetista [ ... [, ao criar[em] mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza[m] o salário mínimo como fator de reajuste ...
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Decisão da Presidência nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... o salário mínimo, neste caso não é utilizado como fator de indexação salarial, na medida em que Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, apenas ...
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Decisões Monocráticas nº 17910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2014
RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL ... LEI Nº 4.950-A/ OFENSA À SÚMULA VINCULANTE Nº 4 E À ... o salário mínimo, neste caso não é utilizado como fator de indexação salarial, na medida em que Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, apenas ...
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Decisão da Presidência nº 15543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2016
... DIFERENÇAS SALARIAIS ... ENGENHEIRO ... PISO SALARIAL ... Não configurada violação direta e literal de preceito da lei ... Sustenta-se, em síntese, a indexação do piso salarial ao salário mínimo previsto na Lei 4.950-A/66 é ...
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Decisões Monocráticas nº 700052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... CONSTITUCIONAL ... PISO SALARIAL PROFISSIONAL FIXADO EM MÚLTIPLOS DE SALÁRIO MÍNIMO ... AUSÊNCIA DE ... celetista, o dispositivo impugnado, ao criar mecanismos de indexação salarial para cargos, utiliza o salário mínimo como fator de reajuste ...
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nº 1999.01.00.119131-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Septiembre de 2003
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. CRITÉRIOS DE REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - PES. DESCUMPRIMENTO DO COMPROMETIMENTO INICIAL DE RENDA. PERÍCIA. INAPLICABILIDADE DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. A União é parte ilegítima para figurar no pólo passivo das ações que visam à revisão do critério
... para reajuste das prestações o critério da equivalência salarial, adotando como encargo o percentual previsto inicialmente no contrato, ... PERÍCIA. INAPLICABILIDADE DA TR COMO FATOR DE INDEXAÇÃO DO SALDO DEVEDOR ... 1. A União é parte ilegítima para figurar no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2244640-40.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... SALARIAL PROFISSIONAL - CORREÇÃO AUTOMÁTICA PELO SALÁRIO MÍNIMO - VEDAÇÃO - ... fixado na Lei 4.950-A/66, o fez em função de sua indexação em múltiplos do salário mínimo ao longo do contrato de trabalho e não ...
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Acórdão Nº 2413 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... indexação salarial (arts. 7º, IV, e 37, XIII); (iii) a tentativa de se neutralizar ...
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Acórdão Nº 57892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... consistindo, portando, qualquer forma de indexação para vencimentos ... 3. Embargos de Declaração recebidos como Agravo ... implementação da política salarial prevista no art. 7º, ... inciso IV, da Constituição da República. O ...