contratos gratuitos ou onerosos
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Acórdão nº 1.0647.12.011853-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE - POSSIBILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE AUTUAR NO MESMO RAMO DE COMÉRCIO DA EMPRESA - CONCORRÊNCIA DESLEAL - AUSÊNCIA DE PROVA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.O Art. 1.147, do Código Civil, incidente nas hipóteses de celebração de contratos onerosos ou gratuitos resultantes da transferência de titularidade, de...
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Direito dos contratos
... 4.3.2. Quanto às vantagens ... 4.3.2.1. Contratos gratuitos ... São aqueles em que há vantagens apenas para uma das partes ... 4.3.2.2. Contratos onerosos ... São aqueles em que há vantagens para ambas as partes ... São ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... , não parece exagero dizer que os contratos entre os consumidores e as grandes corporações ... , como a divisão milenar entre contratos onerosos e gratuitos, ou aquela própria do direito ...
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O acúmulo de funções e o Direito ao Aumento Salarial
... @@3.1. Conceito e classificação dos contratos ... A origem etimológica do termo contractus ... prestações, os contratos podem ser gratuitos" ou onerosos ... Os contratos gratuitos ou ben\xC3" ...
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Os limites da sanção de proibição de contratação com o poder público
Opinião: limites da proibição de contratação com o poder público
... , não alcançando, acertadamente, contratos firmados anteriormente, conforme jurisprudência ... contratos “unilaterais ou bilaterais, onerosos ou gratuitos, comutativos ou aleatórios”[6], ... -
Teoria geral dos contratos
... c) contratos gratuitos ou benéficos: são aqueles que geram vantagem para somente uma das s. Exemplo: doação; d) contratos onerosos: são os que geram vantagens para ambas as partes; Exemplo: compra e ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... , priorizando nesse último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta ... consumo, uma vez que há os contratos gratuitos puros, em que o serviço ao consumidor é ... oferta de bens ou serviços em contratos onerosos, como a oferta de brindes. Há ainda aqueles ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... pelo animus donandi: “há outros contratos, como ela, gratuitos, mas em nenhum outro se observa a intenção de praticar um ato de ... , tais como o comodato 14 ou, ainda, contratos que podem ser onerosos ou também gratuitos, como o mútuo 15 , o depósito 16 , o mandato 17 , a ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
... pelo animus donandi: “há outros contratos, como ela, gratuitos, mas em nenhum outro se observa a intenção de praticar um ato de ... , tais como o comodato 14 ou, ainda, contratos que podem ser onerosos ou também gratuitos, como o mútuo 15 , o depósito 16 , o mandato 17 , a ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
... pelo animus donandi: “há outros contratos, como ela, gratuitos, mas em nenhum outro se observa a intenção de praticar um ato de ... , tais como o comodato 14 ou, ainda, contratos que podem ser onerosos ou também gratuitos, como o mútuo 15 , o depósito 16 , o mandato 17 , a ...
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Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ção do fim do contrato, isto é, que contratos este remédio poderá tutelar. Nesse ponto, ... No que diz respeito aos contratos onerosos e gratuitos, Darcy Bessone leciona que, conforme ...
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A consolidação da teoria da excessiva onerosidade superveniente à contratação em face do advento do código de defesa do consumidor (cdc) e da ordem constitucional brasileira
... Contratos no código de defesa do consumidor , p. 140. 8 ... pelas partes, os contratos são: Onerosos , aqueles dos quais ambas as partes visam a obter ... Gratuitos ou benéficos , aqueles dos quais somente uma ...
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Lição 2 - Classificação dos contratos
... ção, vamos agrupar os contratos em unilaterais ou bilaterais; onerosos ou gratuitos; e comutativos ou aleatórios ... b) Quanto à maneira pela ...
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O contrato
... partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui ... • Onerosos ou gratuitos; ... • Consensuais ou reais; ...
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Acórdão Nº 0008645-97.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... Insta destacar que os contratos sociais das aludidas empresas em momento algum ... Sobre a distinção entre contratos onerosos e gratuitos, leciona a doutrina1: Os contratos ...
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Decisão Monocrática Nº 1407817-23.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/05/2023
... contratos onerosos ou gratuitos com terceiros, envolvendo ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0232878-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0237475-7 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0017900-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Acórdão nº 1.0035.15.014800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INTERDIÇÃO DE CONCORRÊNCIA. NÃO VERIFICADA. ESTABELECIMENTOS DISTINTOS. - Inexistindo prova de que houve, por parte do alienante, a quebra da cláusula de interdição de concorrência prevista no contrato de compra e venda de fundo...
... de 2002, era muito comum a insero, nos contratos de trespasse, de uma clusula de interdio de ... anos contados da celebrao de contratos onerosos ou gratuitos resultantes na transferncia da ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0181805-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151492-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Decreto nº 63.662 de 21/11/1968. APROVA O REGULAMENTO DO REGISTRO AERONAUTICO BRASILEIRO (RAB).
... § 1º A averbação de contratos translativos da posse direta de aeronaves, tos ou onerosos, deverá ser requerida, em idêntico prazo, pelo ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 949740 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
... 1. A classificação dos contratos em onerosos e gratuitos leva em conta a ...
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Câmaras Cíveis Reunidas
... pedido de cópias de contratos gratuitos ou onerosos, ou de outros atos ...