Indicação
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... T. U., desde que seja o caso ... § 1º Se não concordarem as partes na indicação de um só, os trabalhos demarcatórios serão efetuados por 2 (dois) peritos, obrigatòriamente engenheiros ou agrimensores, designados um pelo S. P ...
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Acórdão nº 2016/0155149-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA QUE EMBASOU A EXECUÇÃO. REQUISITOS DA CDA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ALEGAÇÃO DE OFENSA A ENUNCIADO SUMULAR. DESCABIMENTO DE APRECIAÇÃO EM RESP. DISSÍDIO
... identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação" da ... similitude fática e jurídica entre eles. ... 5. Ainda quanto à divergência jurisprudencial, segundo a firme jurisprud\xC3" ... -
Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
BRASILIA — Por 18 votos a 9, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ). O placar foi abaixo do previsto pelo governo, que ...
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CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
BRASILIA — Por 18 votos a 9, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ). O placar foi abaixo do previsto pelo governo, que ...
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Senado aprova indicação de André Mendonça ao STF por 47 votos a 32
BRASILIA — Por 47 votos a 32, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pelo Senado. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ele obteve 18 votos fav...
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Ao vivo: CCJ aprova indicação de André Mendonça ao Supremo por 18 votos a 9
BRASILIA — Por 18 votos a 9, a indicação do ex-advogado-Geral da União, André Mendonça, ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição Justiça (CCJ). Em uma sessão mais tranquila e rápida do que o esp...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DA PENA E PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ... INADMISSIBILIDADE. ... INDICAÇÃO" ... DISPOSITIVOS DE LEI FEDERAL TIDOS COMO VIOLADOS. ... PRESCRIÇÃO. ... OCORRÊNCIA. ... VIOLAÇÃO DO ART. 157\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6.da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... V - por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho; ... VI - manter à disposição da fiscalização ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... 30 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; ... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... VII – documentos fiscais relativos a entrega de ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... III - a indicação do advogado da pessoa física ou jurídica beneficiária ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ... § 4º O disposto neste artigo ...
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Decreto nº 9.574 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre gestão coletiva de direitos autorais e fonogramas, de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
... § 2º O usuário poderá cumprir o disposto no caput por meio da indicação do endereço eletrônico do Escritório Central, no qual deverá estar disponível a relação completa de obras musicais e fonogramas utilizados ...
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Lei Complementar nº 107 de 26/04/2001. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998.
... Federal ou de execução suspensa pelo Senado Federal em face de decisão do Supremo Tribunal Federal, devendo a lei alterada manter essa indicação, seguida da expressão 'revogado', 'vetado', 'declarado inconstitucional, em controle concentrado, pelo Supremo Tribunal Federal', ou 'execução ...
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Decreto nº 11.246 de 27/10/2022. Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 10 ... § 1º Para o exercício da função, o gestor e os fiscais de contratos deverão ser formalmente cientificados da indicação e das respectivas atribuições antes da formalização do ato de designação ... § 2º Na designação de que trata o caput, serão considerados: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11488, DE 15 DE JUNHO DE 2007. Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-estrutura - Reidi; Reduz para 24 (vinte e Quatro) Meses o Prazo Minimo para Utilização Dos Creditos da Contribuição para o Pis/pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins Decorrentes da Aquisição de Edif...
... § 9o Deverá constar da nota fiscal a indicação de que o produto transportado destina-se à exportação ou à formação de lote com a finalidade de exportação, condição a ser comprovada ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... f) notas fiscais de entrada de mercadorias, de que trata o § 24 do art. 225, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome do segurado como vendedor; ... g) documentos fiscais relativos a entrega de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ...
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Sobre a indicação do advogado Mário Maia ao cargo de conselheiro do CNJ
Jonathan Mariano: A indicação do advogado Mário Maia ao CNJ
Na última terça-feira (27/10), a imprensa noticiou que a Câmara dos Deputados aprovou a indicação do advogado Mário Maia para o cargo de conselheiro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tit... -
Indicação para o STF e a responsabilidade do presidente da República
Indicação para o STF e a responsabilidade do presidente da República
A cada vaga que se abre no Supremo Tribunal Federal, renovam-se as discussões em torno do melhor perfil para a corte. A principal variável presente nos comentários e artigos que se dedicam ao tema é a identificação da “ideologia” do candidato e o ... - DECRETO Nº 7864, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera o Decreto 3.905, de 31 de Agosto de 2001, que DispÕe Sobre a ComposiÇÃo, IndicaÇÃo, EleiÇÃo e NomeaÇÃo Dos Membros Dos OrgÃos Colegiados do Banco do Brasil S.a., para Modificar a ComposiÇÃo do Conselho de AdministraÇÃo.
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Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... , profissão e domicílio do árbitro, ou dos árbitros, ou, se for o caso, a identificação da entidade à qual as partes delegaram a indicação de árbitros; ... III - a matéria que será objeto da arbitragem; e ... IV - o lugar em que será proferida a sentença arbitral ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... o valor da anuidade do exercício em curso aos infratores de dispositivos não mencionados nas alíneas a e b ou para os quais não haja indicação de penalidade especial; ... d) suspensão do exercício da profissão, pelo período de até 2 (dois) anos, aos profissionais que, dentro do ...