Indicação
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Aparelhamento da corte? Uma análise atitudinal da relação entre indicação partidária e comportamento decisório no Supremo Tribunal Federal (STF)
Há identidade de preferências entre os Ministros do STF e os partidos políticos responsáveis por sua indicação? Seriam estes indícios de um suposto “aparelhamento político” da Corte? O papel dos poderes majoritários na seleção dos ministros sugere que, caracterizada a afinidade entre autoridade nomeante e indicado, haveria uma influência na futura atividade julgadora, na viabilização de um...
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Acórdão nº 2014/0173733-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... indicação" da similitude fático-jurídica entre eles. ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... indicação" da similitude fático-jurídica entre eles. ... Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ilegal carece da indicação" do dispositivo legal considerado malferido e das ... razões que poderiam fundamentar o pedido, devendo-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0078023-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos ... confrontados, com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. ...
- A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados
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DECRETO Nº 7123, DE 03 DE MARÇO DE 2010. Dispõe Sobre o Conselho Nacional de Previdencia Complementar - Cnpc e Sobre a Camara de Recursos da Previdencia Complementar - Crpc, e da Outras Providencias.
... referidos nos incisos I a VIII do caput e seus suplentes serão designados pelo Ministro de Estado da Previdência Social, por indicação: ... I - dos respectivos Ministros de Estado, nos casos dos incisos I a V do caput; ... II - da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de ...
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Decreto nº 5.773 de 09/05/2006. DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS FUNÇÕES DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E CURSOS SUPERIORES DE GRADUÇÃO E SEQUENCIAS NO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO.
... IV - organização didático-pedagógica da instituição, com a indicação de número de turmas previstas por curso, número de alunos por turma, locais e turnos de funcionamento e eventuais inovações consideradas ...
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Pagamento de taxa de indicação de cliente entre escritórios gera polêmica nos EUA
Pagamento de taxa de indicação de cliente gera polêmica nos EUA
Há duas práticas na advocacia americana que dividem os advogados em polos opostos e inamistosos: fazer anúncios de seus serviços e cobrar ou pagar taxas de indicação de clientes. Há regras da American Bar Association (ABA) e de suas seccionais nos... -
Indicação de Kassio Marques para a vaga de Celso de Mello foi destaque
Indicação de Kassio Marques para vaga de Celso foi destaque
O presidente Jair Bolsonaro definiu nesta semana sua indicação para ocupar a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal. O escolhido para o posto que irá ficar vago com a aposentadoria do decano, em 1... -
A impossibilidade de condicionar oitivas à indicação de e-mail de testemunhas
Campos: As oitivas e a indicação de e-mail de testemunhas
Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações penais, juízes têm dispensado a intimação pessoal de testemunhas e imposto às partes a obrigação de fornecer endereço eletrônico e número de ... -
Indicação de Pezão para TCE-RJ leva a demissão de PGE e antecipa operação
Indicação para TCE-RJ derruba PGE e antecipa operação policial
Uma manobra coordenada pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e pelo presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), para indicar um aliado para o Tribunal de Contas fluminense levou à demissã... -
Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... I - Ministério da Justiça e Segurança Pública, por indicação da Polícia Federal, que a presidirá; ... II - Ministério da Defesa, por indicação do Comando da Marinha; ... III - Ministério das Relações ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... II – aprovação prévia do plano de trabalho; ... III – indicação da classificação funcional programática à conta da qual ocorrerá a despesa, por meio de certificação orçamentária; ... IV – apresentação ...
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Ministro aposentado Celso de Mello entra em campanha por indicação de Zanin ao STF
Ex-presidente e ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello uniu-se a outros integrantes da Corte ao endossar a indicação do advogado Cristiano Zanin para uma vaga do tribunal. Ao GLOBO, Celso de Mello rebateu críticas sobre ...
- Da Indicação do Preceito Legal Violado e do Malferimento de Súmula ou Contrariedade a Orientação Jurisprudencial
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... "Art. 101. Para a indicação dos oficiais que integrarão a quota compulsória, será observado, sempre respeitada a conveniência da Administração Militar, o seguinte: ... I - ...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Em carta enviada a Temer, ex-ministros lamentam indicação política para o ICMBio
Agência O Globo - RIO — Em carta encaminhada ao presidente, Michel Temer, seis ex-ministros do Meio Ambiente, dos governos Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula e Dilma Rousseff, manifestaram “preocupação com a indicação de nomes alheios à g...
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Indicação de landim surpreende conselheiros
A Petrobras confirmou a indicação do presidente do Flamengo e ex-funcionário de carreira da empresa, Rodolfo Landim, ao Conselho de Administração da petroleira. A informação foi divulgada na madrugada do domingo e antecipada pelo colunista do GLOBO, ...
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Decreto nº 9.989 de 26/08/2019. Altera o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
... finalidade o tratamento e a disponibilização de informações para o provimento de cargo em comissão ou de função de confiança cuja indicação tenha sido encaminhada à análise da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Casa Civil da Presidência da República ... § ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... III- se o agente se utiliza, ou contribui para que outrem se utilize, de meio de comunicação, para dar indicação que ponha ou possa pôr em perigo a segurança externa do Brasil ... Modalidade culposa ... 2º Contribuir culposamente para a execução ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... #Redação dada pela Lei nº 14.600, de 2023 ... VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e nos contratos ... #Redação pela Lei nº 14.026, de 2020 ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 50 ... O pedido de licença compulsória deverá ser formulado mediante indicação das condições oferecidas ao titular do registro ... § 1º Apresentado o pedido de licença, o titular será intimado para manifestar-se no ...