indicação omeprazol
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Decisão Monocrática N° 07191542520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2023
Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO deduzido pelo agravante, em razão da Decisão de ID 37299323, deste Relator, que indeferiu o pedido liminar, ante a ausência do direito invocado pelo agravante. Em suas razões (ID 39664532), o agravante diz ser muito extenso o prazo de sobrestamento do processo, na medida em que o recorrente necessita imediatamente da medicação. Destaca a necessidade de...
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Acórdão Nº 0013442-79.2015.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 22-04-2019
... Glifage XR 500mg, 62 comprimidos de Omeprazol 20mg, 31 comprimidos de ... Diovan Anlo 320/5mg, 31 comprimidos de ... ALTERNATIVAS FORNECIDAS PELO SUS QUE NÃO SURTIRAM EFEITO. INDICAÇÃO ... EM LAUDO MÉDICO. MEDICAMENTO APROVADO PELA ANVISA. INTELIGÊNCIA DA ...
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RESOLUÇÃO RE Nº 3.401, DE 2 DE Setembro DE 2021
... 07/2028 11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO" TERAPÊUTICA 4035126/20-2 1.1618.0259.001-6 \xC2" ... OMEPRAZOL" EUPEPT \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.19.008831-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO À VIDA DIGNA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - REQUISITOS PRESENTES - MULTA - POSSIBILIDADE. - Para o deferimento da antecipação de tutela, necessária se faz a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e...
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Acórdão Nº 0020061-90.2020.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-09-2021
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do agravamento de lesão de origem degenerativa enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as...
... dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor , a data e a assinatura do reclamante ou de seu ... Tratamentos: ... Medicamentos: Receita de proflam cronobê e omeprazol ... Fisioterapia: não realizou ... Cirurgia: não foi indicada ... -
Acórdão nº 1.0000.18.105877-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO À SAÚDE - ARTIGOS 6º, 23, II E 196, DA CF/88 - PORTADOR DE DOENÇA PULMONAR INTERSTICIAL COM FIBROSE - TRATAMENTO MEDICAMENTOSO - NINTEDANIBE - TUTELA ANTECIPADA - REQUISITOS - PRESENÇA - DECISÃO REFORMADA.- Em observância ao artigo 6º, inciso II, do artigo 23, e artigo 196, todos da CF/88, compete aos entes públicos prestar o atendimento à saúde, na forma...
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Presidência - Secretaria de administração > núcleo de licitação
... Omeprazol , dosagem 20 mg, apresentação cápsulas - classe: 6505 - cartelas ... 25% ampola plástica de 10 ml -glicose concentração 25%, indicação solução injetável - classe: 6505 - ampola plástica de 10 ml com ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056144-91.2020.8.19.0000 (Criminal), 10-11-2020
EMENTA ¿ RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE CONCEDEU O SERVIÇO DE HOME CARE. COM EFEITO, A PROBABILIDADE DO DIREITO É EXTRAÍDA DOS ELEMENTOS COLIGIDOS AOS AUTOS PRINCIPAIS, EM ESPECIAL DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, APONTANDO QUE O AGRAVADO PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL (
... medicamentos Amiodarona 200mg (30/mês), Omeprazol ... 20mg (30/mês), Losartana 50mg (60/mês), Complexo B ... (30/mês), ... indicação foi feita por um médico. À Fazenda Pública, sim, competiria ... -
Processo nº 0001308-14.2015.8.19.0011 de Décima Quarta Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... Omeprazol ... terapêuticas, diante da indicação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.133632-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2022
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INCLUSÃO DA UNIÃO - DESNECESSIDADE - PESSOA DIAGNOSTICADA COM FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - NECESSIDADE DEMONSTRADA - DISPONIBILIZAÇÃO MEDIANTE RECEITA MÉDICA ATUALIZADA - ASTREINTES - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. Consoante tese fixada em sede
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001259-49.2019.8.19.0005 (Cível), 19-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO CEJUR/DPERJ. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DA SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO DOS HONORÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O MUNICÍPIO. SUPERAÇÃO DA TESE DA CONFUSÃO. OVERRULING. AUTONOMIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. RECURSO PARCILAMENTE PROVIDO....
... ESQUERDO E DIREITO COM INDICAÇÃO DE TRATAMENTO ... CIRÚGICO; DIABETES TIPO II, HIPERTENSÃO ARTERIAL ... 80MG, OMEPRAZOL 20MG, BROMOPRIDA 20MG e PREGABALINA ... 75MG. Afirma não possuir recursos ... -
Acórdãos nº 1009753-28.2017.8.26.0079 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2018
... medicamentos para tratamento de diabetes, por expressa indicação de profissional competente, cabe ao Estado por qualquer de ... ; Caltren 10; Galvus 50; AAS 100; Depura; Omeprazol 20; Insulina NPH Humana; Insulina Ultra Rapida Lispro; Fitas ...
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Acórdãos nº 1007953-36.2014.8.26.0348 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
... /mês); Prednisona 5mg (2 caixas com 20 compridos/mês); Omeprazol 20 mg (1 caixa com 28 comprimidos/mês); Micofenolato ... A necessidade dos medicamentos decorre da indicação médica comprovada nos autos (fls. 17; 19) e a ...
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Processo nº 0010602-55.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil e Constitucional. Tutela de Urgência Em Caráter Antecedente. Fornecimento de Medicamentos. Autora Portadora de Transtorno de Ansiedade Generalizada. Direito À Saúde. Solidariedade Entre Os Entes Públicos. Verbete de Súmula 65. Impossibilidade de Invocação de Logísticas Administrativas para Impedir O Acesso, Pelo Cidadão, Aos Medicamentos de...
... OMEPRAZOL" 20 MG, conforme receita(s) médica(s) de ... fls. 13, razão\xC2" ... indicação ... -
Processo nº 0009026-27.2009.8.19.0026 de Décima Câmara Cível, 12 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Pelo Procedimento Comum Ordinário. Obrigação de Fazer. Município de Itaperuna e O Estado Do Rio de Janeiro. Fornecimento Dos Medicamentos Necessários Ao Tratamento Das Doenças que Acometem a Autora, Quais Sejam, Ansiedade, Osteoporose e Osteoartrose. Ausência de Condições Financeiras de Arcar Com O Custo Dos Medicamentos. Sentença de Procedência. Insurgência Da...
... Omeprazol ... não haja no receituário indicação de impossibilidade de substituição. ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007986-44.2019.8.19.0063 (Criminal), 13-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. ATRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA DE FORNECIMENTO DE REMÉDIOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E CUSTEIO DA UNIÃO. RESSARCIMENTO DOS CUSTOS. TEMA 793 DO STF. TAXA JUDICIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. Sentença que condenou o Município de Três Rios ao fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento...
... Omeprazol, porque o primeiro é de responsabilidade de dispensação do ... Cloridrato Metilfenidato 10 mg (RITALINA®) possui expressa indicação para ... o tratamento de TDAH, o que pode ser visto em sua bula, ... - Decisão monocrática Nº 0803610-55.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 11-05-2021
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Acórdão nº 1.0000.18.114757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO -. 1. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à confirmação
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Acórdão nº 1.0000.18.114757-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA: OMISSÃO - DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO: APRECIAÇÃO DE OFÍCIO -. 1. Procede-se de ofício ao duplo grau de jurisdição se ausente a ordem de remessa necessária, nas hipóteses do art. 496, do CPC/2015 e em caso de sentenças ilíquidas proferidas contra os entes federados, suas autarquias e fundações públicas, já que a eficácia da sentença condiciona-se à confirmação
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Acórdão Nº 0022005-94.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÕES INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... ) psiquiátrica, Depressão; digestiva, Refluxo gástrico, usando Omeprazol; reumatológica, Doença fibromiálgica; nega uso de outros medicamentos ... ência em grupos de apoio e/ou terapia de grupo, psicoterapia, indicação de internação em hospital-dia, modificação de prescrição ... -
Itabuna - 1ª vara da fazenda pública
... Sendo negado, contudo, o omeprazol 20 mg, pela ausência de receita médica nos autos ... Em pedido de ... no RENAME, não sendo disponibilizado pelo SUS, não havendo indicação de contraindicações no relatório médico para utilização da ...
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Acórdão nº 7002349-68.2019.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-05-2022
Constitucional e processual civil. Saúde. Direito fundamental. Obrigação de fazer. Idoso. Doença graves e crônicas. Medicamentos específicos e de uso contínuo. Alto custo. Necessidade e eficácia do medicamento. Hipossuficiência financeira. Lista da Rename. Reserva do possível. 1- Comprovada a necessidade e eficácia dos fármacos prescritos à pessoa idosa, em condição de hipossuficiência financeira,
... comprovou por laudo médico de profissional da rede pública a indicação" dos fármacos como imprescindíveis ao tratamento da substituída, que, al\xC3" ... da Nota Técnica 63/2017 que o SUS oferece os medicamentos Omeprazol (inibidor da bomba de prótons, mesma classe que o Pantoprazol) e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082702-32.2022.8.19.0000 (Cível), 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE HOME CARE. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO IMPUGNADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 196 DA CRFB. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PRECEDENTES NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SÚMULA 65 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. ART. 196 DA CRFB E LEI FEDERAL Nº 8.080/90. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DA UNIÃO,
... h)FENOBARBITAL SOLUÇÃO ORAL 40MG/ML FR. 20ML; ... i) OMEPRAZOL 20ML; ... j) RISPERIDONA 1MG/ML ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... realizados por indicação médica, com expressa concordância do ... paciente e de sua família.” ... -
Acórdão nº 0565467-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
... de vida, por isso, a avaliação da paciente e a indicação do tratamento a que a obesa deverá ... ser submetida somente poderá ser ... Hérnia Hiatal, em uso de omeprazol. Apresenta ainda Esteatose ... Hepática e Varizes de MMII, deficiência ...
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Acórdão nº 1.0414.18.000248-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO. AMPARO LEGAL.- O direito a receber atendimento digno e adequado de saúde é direito social, cabendo ao ente público assegurar o efetivo tratamento médico ao cidadão, nos termos dos arts. 6º, 23, II e 196, todos da Constituição da República Federativa do...