indicação penhora bens devedor

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Suspensão. Consulta. Sistemas bacenjud. Renajud. Renovação. Desarquivamento. Provas da modificação financeira do devedor. Indicação de bens passíveis de penhora. Necessidade. 1. Em atendimento ao princípio da menor onerosidade, a execução deve acontecer da forma menos gravosa para o devedor. Todavia, a finalidade maior do processo executivo é a...

Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de execução. Busca por bens da devedora passíveis de penhora. Pesquisa nos sistemas disponíveis ao juizo. Principio da cooperação. Expedição de ofícios a órgãos público. Indeferimento. Ônus da parte exequente. 1. Conforme disposto no art. 524, vii, do cpc a busca e indicação de bens do devedor passíveis de penhora é ônus da parte exequente. 2. No caso...

Processo civil. Agravo de instrumento. Pesquisa. Sistema informatizado. Renovação. Sisbajud. Bacenjud. Infojud. Renajud. Inexistência. Bens. Ativos financeiros. Prazo razoável. 1. Não obstante ser obrigação do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, em razão do princípio da cooperação entre as partes do processo, razoável o deferimento das diligências necessárias dar...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Percentual. Salário. Dívida não alimentícia. Mitigação. Pesquisa. Sistema informatizado. Renovação. Bacenjud. Infojud. Renajud. Inexistência. Bens. Ativos financeiros. 1. O superior tribunal de justiça sedimentou o entendimento de que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, iv, do cpc/73; art. 833,...

Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Ofícios a ministério do trabalho. Informações do caged. Diligência inviável. Verba salárial impenhorável. Recurso desprovido. 1. Por força de expressa disposição legal (art. 798, ii, ?c? do cpc/2015), incumbe prioritariamente ao credor a indicação de bens do devedor suscetíveis de penhora. 2. Esgotados os meios à disposição do exequente, a...

Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Indicação de bens à penhora. Credor. Recurso provido. 1. A presente hipótese consiste em examinar a emissão de ordem de intimação, às devedoras, no curso da fase de cumprimento de sentença, para que sejam compelidas a oferecer bens à penhora. 2. A indicação de bens suscetíveis de penhora é incumbência do credor, na forma do art. 798

Processo civil. Agravo de instrumento. Pesquisa. Sistema informatizado. Renovação. Bacenjud. Infojud. Renajud. Inexistência. Bens. Ativos financeiros. 1. Não obstante ser obrigação do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, em razão do princípio da cooperação entre as partes do processo, razoável o deferimento das diligências necessárias dar efetividade ao processo. 2. A...

Agravo de instrumento. Execução. Dever do exequente de indicar bens passíveis de penhora. Pesquisa no sistema sisbajud. Diligências infrutíferas. Reiteração da medida. Tempo decorrido desde a última pesquisa. Razoabilidade. Inocorrência. É cediço que é obrigação do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora. Não é o caso de reiteração da pesquisa no sistema sisbajud, quando as últi

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. BENS À PENHORA. INDICAÇÃO PELO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS. COLABORAÇÃO. EFETIVIDADE. CELERIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Reiteração de consulta ao sistema bacenjud após ter passado mais de um ano da última tentativa. Possibilidade. Princípios da cooperação e da eficiência. Em obediência ao princípio da eficiência e da cooperação, deve ser acolhido o pedido de nova consulta ao sistema bacenjud, mormente quando realizado após o transcurso do prazo de mais de um

Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora. Percentual. Salário. Dívida não alimentícia. Mitigação. Pesquisa. Sistema informatizado. Renovação. Bacenjud. Infojud. Renajud. Inexistência. Bens. Ativos financeiros. 1. O superior tribunal de justiça sedimentou o entendimento de que "a regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, iv, do cpc/73; art. 833,...

Processo civil. Agravo de instrumento. Pesquisa. Sistema informatizado. Renovação de pesquisas em novo sistema de consulta de ativos. Sisbajud. Possibilidade. Princípio da cooperação. Decisão reformada. 1. Não obstante ser obrigação do credor a indicação de bens do devedor passíveis de penhora, em razão do princípio da cooperação entre as partes do processo, razoável o deferimento das diligências

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO POR ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DOS AGRAVADOS PARA A COBRANÇA DE ICMS DO EXERCÍCIO DE 2005, CUJO ACORDO DE PARCELAMENTO FOI DESCUMPRIDO PELA PARTE RÉ. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARCIAL DO 2º AGRAVADO , AO FUNDAMENTO DE QUE NÃO SE EXAURIRAM TODOS OS MEIOS DE EXECUÇÃO