índice de preços ao consumidor amplo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001194-40.2013.5.06.0017), 03-04-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO IPCA-E. A decisão proferida pelo C. TST, no julgamento do TST-ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, em que havia sido declarada a inconstitucionalidade da atualização dos valores pela Taxa Referencial (TR), determinando a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) aos créditos devidos a partir de 30 de junho de 2009, teve seus...
... (TR), determinando a adoção do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) ... -
Reajuste de plano de saúde puxa prévia da inflação em junho
... pelos reajustes no plano de sade, o Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA-15), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000514-86.2016.5.06.0102), 17-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS DÉBITOS TRABALHISTAS. TR/IPCA-E. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA. Devem ser mantidos os parâmetros definidos no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade nº 479-60.2011.5.04.0231, no que concerne a aplicação dos índices de correção monetária. Assim, levando...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS ... ção deve ser realizada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), como ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 582-95.2014.5.17.0006) 23-05-2018
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ... ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , ainda, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir ...
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Com IPCA abaixo do esperado em maio, economistas já veem índice de 5% em 2023
... que a esperada do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) em maio, puxada pelos preos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001185-75.2017.5.06.0005), 09-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da declaração de inconstitucionalidade, por arrastamento, da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei 8.177/91, na decisão proferida pelo Pleno do TST no ArgInc-479-60.2011.5.04.0231, deverá ser substituída, para fins de correção monetária dos créditos das condenações trabalhistas, a aplicação da Taxa...
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Inflação acelera em junho e completa dez meses seguidos com dois dígitos
... maio para 0,67% em junho, segundo dados do Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) divulgados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001571-11.2017.5.06.0004), 17-10-2019
SALÁRIO PAGO EXTRA FOLHA. ÔNUS DA PROVA. O reclamante, ao alegar que percebia, ademais dos valores constantes no seu contracheque, montante a título de salário pago "por fora", atrai para si o encargo probatório (art. 818, I, CLT). Demonstrada a percepção de tais montantes, cumpre determinar sua repercussão em outros títulos, como férias, FGTS + 40%, décimo terceiro salário e aviso prévio. ÍNDICE
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL. Em face da ... Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), a partir ... -
Atualização monetária dos débitos judiciais da fazenda pública sob a perspectiva do Supremo Tribunal Federal
A atualização monetária tem como finalidade a preservação do poder de compra. Entretanto, em se tratando de débitos da Fazenda Pública, no Brasil, a atualização era realizada com uso da taxa de remuneração básica da caderneta de poupança (Taxa Referencial - TR), que por sua natureza se apresenta como taxa de juros. Em termos econômicos e legais, a aplicação da TR era equivocada, pois a atualização
... , opinando pela substituição da TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 55900-80.2008.5.02.0074) 11-04-2018
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , ainda, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-94.2017.5.06.0411), 25-10-2018
CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não merece prosperar a arguição de nulidade da sentença, por julgamento extra petita, eis que a correção monetária é tema atinente à liquidação do julgado, que deve ser enfrentado pelo Juízo independentemente de pedido expresso na petição inicial, nos termos da Súmula 211 do TST. Ademais, restabelecida, a partir da
... ão da Taxa Referencial Diária (TRD) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 109300-35.2007.5.15.0089) 11-04-2018
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , ainda, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir ...
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Lei nº 13.878 de 03/10/2019. Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de estabelecer os limites de gastos de campanha para as eleições municipais.
... nas eleições de 2016, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 614-32.2012.5.02.0057) 23-05-2018
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , ainda, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ou residência no Brasil; ... de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais ... ARTIGO 57 ... índice de correção monetária, a taxa de juros, o ... pormenorizada das despesas, a tabela dos preços" e a relação dos objetos retidos, o credor pedir\xC3" ...
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Prévia da inflação de junho tem maior alta para o mês desde 1995
RIO E WASHINGTON O ndice de Preos ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), taxa medida pelo IBGE que a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 596300-93.2009.5.09.0965) 02-05-2018
... EXECUÇÃO ... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS ... , ainda, a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a partir ...
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Testing the non-parametric conditional CAPM in the Brazilian stock market
... ; (iii) the inflation represented by the Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ); and ...
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Juro curto abre em alta com IPCA acima do esperado e dólar avança
... maior do que as expectativas do mercado do Indice Nacional de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA) de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000421-15.2015.5.06.0020), 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. MATÉRIA JÁ APRECIADA NA FASE DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. Tendo a determinação de aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), como índice para atualização do crédito trabalhista, ocorrido na sentença, sem sofrer...
... EXECUÇÃO. ÍNDICE APLICÁVEL À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS ... ção de aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E), como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083653320184058300), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0808365-33.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIA RAPOZO DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos (RVM)
... SÚMULA 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282/STF E ... ser inadequada a capturar a variação de preços da economia, aplicando, portanto, o índice ... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), a todas as condenações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000094820154058205), 02-07-2019
PROCESSO Nº: 0800009-48.2015.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSTRUTORA K L EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Bruno Da Nobrega Carvalho e outros APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Claudio Girao Barreto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é ... adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a ... o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) a todas as condenações ... -
Acórdão nº 1.0287.12.009777-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALDIDADE. RE 870.947/SE. INAPLICABILIDADE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. - Nas lides previdenciárias os créditos devem ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), não havendo que se falar em aplicação de modulação dos efeitos...
... ndices do IPCA (ndice de preos ao consumidor amplo), divulgado pelo IBGE.Impende assinalar que ... -
Inflação tem alta de 0,43%, puxada por educação
... O Indice de Preos ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... § 3º A gorjeta, quando entregue pelo consumidor diretamente ao empregado, terá os seus ... fevereiro de cada ano pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial ...