índices oficiais poupança
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131700-38.1997.5.15.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... º-F da Lei nº 9.494/97, incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Encontrando-se o acórdão regional em sintonia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15800-95.1996.5.02.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Junio de 2012
... º-F da Lei nº 9.494/97, incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança ... 2. O Tribunal Regional, ao fixar os juros de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51040-41.2007.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-172500-79.2007.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Recurso de Revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-95440-78.2004.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-146041-31.1989.5.13.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
... pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126000-69.1994.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n. 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-126000-69.1994.5.02.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n. 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-191400-96.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188400-07.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do artigo 5º da Lei 11.960 de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123200-26.2008.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei nº 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-78.2008.5.15.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança ... Recurso de revista conhecido e provido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-510-05.2011.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Pleno, ou seja, pela incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, conforme determina a nova redação do artigo ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. APLICAÇÃO. COISA JULGADA E PRECLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I ? Consoante o decidido...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-18.2009.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... aos depósitos em caderneta de poupança; como já mencionado, de 0,5% ao mês" (fl. 143) ... Federal" seja "feita consoante os índices oficiais aplicados à caderneta de poupança, ...
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Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não ... XXII - propor ou aplicar índices ou formas de reajuste alternativos, bem como ... édito direto ao consumidor, depósito, poupança, mútuo ou financiamento, e especialmente quando: ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71100-46.2009.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... da extinta FEPASA devem seguir os mesmos índices dos empregados da ativa. Assim, reconheceu a ... , mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à erneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/2009. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207800-87.1989.5.01.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, por força do art. 5º da Lei n.º 11.960, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15600-18.2007.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Pública, devendo ser utilizados os índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Embargos de declaração não providos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-11600-43.2000.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança. Logo, e em face da obediência do princípio da ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1237689 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-49.2008.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... única vez, até o efetivo pagamento, dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança". Trata-se de norma cogente cuja aplicação ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1256816 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº REsp 1205946 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114400-06.1992.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... de então, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros os à caderneta de poupança, na conformidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, ...