lei 7502
- LEI ORDINÁRIA Nº 7502, DE 02 DE JULHO DE 1986. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Programa de Apoio a Produção Nacional do Leite e da Outras Providencias.
- Acórdão nº AgRg no AREsp 117445 / PA de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 6162740 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 02-08-2021
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Acórdão nº 3292498 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 29-06-2020
... ência do pedido com arrimo no artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, e não com arrimo no artigo 64, § 3º, da Lei Municipal nº 7502/90 ... Postulou o conhecimento do recurso e o seu provimento ... Foram opostas contrarrazões no id. 2827143, págs. 03/07, tendo a sucessora ...
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Acórdão nº 6375162 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 30-08-2021
... 23 e 24 da Lei Municipal 7502/90 c/c Art. 16, c) §2º da Lei 7507/91 c/c Art. 12 da Lei 7546/1991 e Art. 11 da Lei 7528/91 ... Em contrarrazões ( ID. n.º ...
- Acórdão Nº 0800373-32.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 01-06-2017
- Acórdão Nº 0006278-16.2014.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
- Acórdão nº 5828826 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 26-07-2021
- Acórdão Nº 0305149-64.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
- Acórdão Nº 0703017-08.2011.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 19-04-2018
- Acórdão Nº 0324286-66.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-11-2021
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Acórdão Nº 5000266-79.2020.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 30-08-2022
... PREVISO EXPRESSA DE INCORPORAO AO VENCIMENTO (ARTIGO 1, DA LCM 7502/07) - PORTARIA DE INCORPORAO QUE MENCIONA EXPRESSAMENTE O VENCIMENTO -, SERVINDO INCLUSIVE DE BASE DE CLCULO PARA CONTRIBUIO PREVIDENCIRIA ...
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Decisão monocrática nº 2016.04247557-85 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 08-11-2016
... atribuída pelo art. 3º, da Estatuto dos Funcionários ... Públicos do Município de Belém (Lei Municipal Nº ... 7502/90), não tem o condão de afastar o direito ao ... recolhimento do FGTS face a declaração de nulidade do ... contrato. Isto porque, se o contrato ...
- Acórdão Nº 0311191-20.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-06-2022
- Acórdão Nº 0307353-06.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-04-2022
- Decisão monocrática nº 2016.00280515-87 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 5ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 28-01-2016
- Decisão monocrática Nº 1327419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2021
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Decisão monocrática Nº 1293195 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... recursais, o apelante MUNICÍPIO DE BELÉM aduziu a regularidade do processo administrativo e a necessidade de se respeitar a lei municipal nº 7502/1990, que não prevê a formação da comissão exclusivamente por servidores efetivos ... Ao final pugnou pelo conhecimento e provimento do ...
- Decisão monocrática Nº 1394343 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
- Decisões Monocráticas nº 1271661 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Junio de 2020
- Decisão monocrática Nº 1372665 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
- Decisão monocrática Nº 1394330 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
- Decisão monocrática Nº 1392870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
- Acórdão nº 0815374-02.2018.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 21-08-2023
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08067220620214050000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0806722-06.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DO SOCORRO SOARES e outro ADVOGADO: Carlos Magalhães Belfort Neto e outros AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL....
... "a retirada da Restrição Judicial CD03, incluída via RENAJUD por esse MM Juízo, nos veículos I/SHINERAY XY125-14A, ano 2015, Placa PDI-7502 e REB/FERCIL FA 800, fabricado em 2010, Placa KHZ-3703, por terem os mesmos baixo interesse econômico e valor irrisório para garantir a execução ...