indiciados pelo acidente da tam
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Expediente Despachado pelo Presidente
... outro feito de natureza disciplinar ou penal, bem como sejam indiciados em inquérito civil ou criminal, desde que atendidas, cumulativamente, as ... todas as medidas necessárias para a ca- racterização de acidente de trabalho. Parágrafo único - Caso o prazo previsto para o atendimento ...
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SeguraNóa Pública - Polícia Civil do Estado
...outra, a nova regra, de ofício pelo" Departamento de Inteligência. da Polícia Civil \xE2"...ídio Culposo inclui Homicídio Culposo Acidente. de Trânsito. (8) Lesão corporal culposa inclui ...I - número de averiguados/indiciados/participantes, com as. respectivas ...
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Diário Oficial del 15-11-2019 - Poder Legislativo
... da extrema pobreza no Brasil, revelados pelo Instituto. Brasileiro de Geografia e Estatística ... os primeiros socorros em caso de acidente, e para acionar o serviço de. emergência ... de Polícia de Ouricuri, envolvendo indiciados presos, autos de. prisão em flagrante, ...