Indústrias diversas

Acórdão nº 0007792-63.2003.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEGRADAÇÃO DOS RIOS POTY E PARNAÍBA. POLUIÇÃO CAUSADA POR EMPRESAS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E HOSPITAIS. LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM CORPOS HÍDRICOS SEM O DEVIDO TRATAMENTO SANITÁRIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA IDÊNTICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE...

... íba, por causa da poluição causada por empresas comerciais, indústrias e hospitais, que lançam esgotos em suas águas sem o devido tratamento ... basta que o autor pretenda indicar partes distintas entre ações diversas para que tal conduta configure hipótese de continência e não de mera ...
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