Indústrias diversas
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... e) trabalhadores que prestam serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, ... indústrias ou atividades (Lei n° 4.506/64, art. 57, § 5°) ... § 1° A quota de ...
- Resolução nº 02
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Publicações Particulares - 1 coluna (6,2cm)
... tipologia de Indústrias Diversas, código 1.13, Anexo I,Lei ... Municipal nº 2.513/2009, cuja ...
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Publicações Particulares - 1 coluna (6,2cm)
... validade até 25/07/2022, na tipologia de Indústrias Diversas, ... código 1.13, Anexo I,Lei Municipal nº 2.513/2009, cuja ...
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Publicações Particulares - 1 coluna (6,2cm)
... tipologia de Indústrias Diversas, código 1.13, Anexo I,Lei ... Municipal nº 2.513/2009, cuja ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000245-12.2020.5.07.0027), 2020-03-26
... 16/03/2020, e de nº 33.519/2020, de 19/03/2020, o fechamento de diversas empresas, indústrias, comércios e escolas, em razão do risco em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001183-06.2017.5.06.0232), 10-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TURNOS DE REVEZAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO DAS DIRETRIZES DO PACTO COLETIVO. DESQUALIFICAÇÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS EM PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. REPERCUSSÕES. Em parte do período contratual, o serviço foi prestado em turnos de revezamento, com lastro em normas coletivas. No entanto, a extrapolação habitual das 44 (quarenta e quatro) horas de mourejo por semana...
... EL. REC. OL. PA. IG. SL. MATA. JAB. CABO. e o Sindicato DAS INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... pelo autor referem-se a categorias profissionais e econômicas diversas - INDÚSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO DO ESTADO DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 50500-43.2009.5.04.0382)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADES. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE PRODUTIVA. NÃO APLICAÇÃO. I. A terceirização de serviços, matéria sobre a qual...
... (AREZZO), os quais são produzidos por indústrias como é o caso da primeira reclamada ... ". Afirma que a " ... também e em grande escala, para diversas outras empresas" ... (fls. 1842 – Visualização Todos PDFs) ... -
Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
Layla Maia: Anvisa avançou em temas relevantes e se reestruturou
... ária e regulatória de 2018, identifica-se o estabelecimento de diversas alterações, revogações e instituições de novas normas em todos os tores das indústrias reguladas pela Anvisa, que promoveu, por exemplo, a denominada guilhotina ... - Imposto sobre exportações de petróleo tira competividade da indústria e pode virar tributo permanente
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Competitividade subsetorial e estrutura de capital das empresas brasileiras listadas na B3
... ótima, mas sim uma ordem de preferência na utilização das diversas fontes de financiamento disponíveis, sendo que as empresas priorizam os ... nopolização por parte de uma ou poucas indústrias, e analogamente, um valor baixo indica que o setor é composto por ...
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Acórdão, Processo nº 0007568-43.2012.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 26-10-2022
... 1.523, de 11/10/1996, diversas vezes reeditada, e republicada pela MP n. 1.596-14, de 10/11/1997, ... 24/01/1979, em seu Anexo II, item 2.5.1, prevê o trabalho nas indústrias metalúrgicas e mecânicas, inclusive desbastadores, rebarbadores e ...
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Acórdão Nº 0020851-62.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-10-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical é feito de acordo com a base territorial da categoria profissional que o empregado integra, o que se dá em função do lugar da prestação dos serviços, e não da sede da empresa. PROPAGANDISTA VENDEDOR. HORAS EXTRAS. Constitui requisito indispensável ao enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, além do exercício de
... , quanto às convenções, que é notório que estas envolvem diversas atividades de confraternização e recreativas. Não há como se ... indústrias farmacêuticas em que postuladas diferenças de prêmios com base na ... -
Acórdão Nº 0020312-27.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-08-2020
EMENTA ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIAS PROFISSIONAIS DIFERENCIADAS. BASE TERRITORIAL. O enquadramento sindical dos trabalhadores é feito, em regra, de acordo com a atividade econômica preponderante da empresa, exceto em se tratando de profissionais pertencentes a categorias profissionais diferenciadas, conforme estabelece o art. 511, §3º da CLT, sendo necessário, também nestes casos, a...
... ço externo que todos, igualmente ao reclamante, prestaram em diversas localidades ... Assim, arbitro para efeitos de liquidação de sentença ... indústrias farmacêuticas em que postuladas diferenças de prêmios com base na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060164820184058400), 31-08-2021
PJE 0806016-48.2018.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À MATERIALIDADE DELITIVA. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal apresentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que cuidou...
... Sobre a diferença entre as diversas formas de peculato, José Paulo Baltazar Júnior[1] esclarece que: ... e atacadista de pescados, ou seja, estocadas fora das indústrias ... "(fls. 21/23 do Id 3607541). Ressalte-se que a apreensão dos agulhões ... -
Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... á a existência, nos lugares indicados pelo inventário, das diversas partes competentes da propriedade, cujas características e demais ... e logradouros, e os consumos domésticos em vilas operarias de indústrias providas de serviços próprios de energia e construídas em terrenos ...
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Acórdão, Processo nº 5000125-06.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-12-2022
... 1.523, de 11/10/1996, diversas vezes reeditada, e republicada pela MP n. 1.596-14, de 10/11/1997, ... 9.032/1995), nos itens 2.5.2 (TRABALHADORES DAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS E MECÂNICAS) e 2.5.3 (OPERAÇÕES DIVERSAS - SERRALHEIROS ...
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Acórdãos nº 2136863-70.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 25 de Noviembre de 2016
... ramo do direito da propriedade industrial, permite que partes diversas utilizem o mesmo sinal para identificar a si e a seus produtos ... para identificar especificamente 'máquinas para indústrias alimentícias [incluídas nesta classe]' ... Porém, o registro de ...
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Concorrência, sistema financeiro e futuro
Campilongo e Rocha: Concorrência, sistema financeiro e futuro
... Cresceu vertiginosamente nos últimos 200 anos. Diversas instituições e organizações se consolidaram nesse mesmo período. e elas, tribunais, bancos, indústrias, institutos de pesquisa científica e ambientes que instigam a ... -
O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... A LC nº 102/2000, como um todo, trouxe diversas restrições ao creditamento do ICMS pelos contribuintes com o declarado ... processo de concorrência internacional, com participação de indústrias brasileiras e financiamento externo) ... Como se dessume do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000790-86.2019.5.07.0037), 2020-07-17
... , culminou por ser suspensa em relação aos associados de diversas categorias, dentre elas os da Associação Brasileira das Indústrias de ...
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Acórdão Nº 0021586-18.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE PRÊMIOS. Inexistindo comprovação por parte da autora acerca de diferenças de prêmios a seu favor e admitindo inequivocamente a ciência sobre os critérios e formas de pagamento de dita vantagem pela ré, nada é devido a tal título.
... se vê são inúmeras reclamatórias trabalhistas contra as mais diversas indústrias farmacêuticas em que postuladas diferenças de prêmios com ... -
Acórdão Nº 0021433-74.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 14-05-2021
EMENTA PROPAGANDISTA FARMACÊUTICO. TRABALHO EXTERNO. O fornecimento pelo empregador de equipamentos eletrônicos para lançamento de visitas, tais como "tablets", "notebooks", "Ipad", etc., não autoriza concluir pelo controle indireto da jornada desenvolvida pelo empregado, tampouco afasta o enquadramento na exceção do art. 62, I, da CLT. A apresentação de relatórios de visitas constitui mero...
... pelo grande número de reclamatórias trabalhistas opostas contra diversas indústrias farmacêuticas distintas a existência de uma padronização ... -
Unidades de conservação, mineração e a promoção do desenvolvimento sustentável
... de vida da humanidade, sendo o bem mineral, utilizado nas mais diversas" indústrias. Neste sentido, dada a essencialidade da atividade de mineraç\xC3" ...
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Acórdão nº 0007792-63.2003.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEGRADAÇÃO DOS RIOS POTY E PARNAÍBA. POLUIÇÃO CAUSADA POR EMPRESAS COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E HOSPITAIS. LANÇAMENTO DE ESGOTOS EM CORPOS HÍDRICOS SEM O DEVIDO TRATAMENTO SANITÁRIO. EXISTÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA IDÊNTICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE...
... íba, por causa da poluição causada por empresas comerciais, indústrias e hospitais, que lançam esgotos em suas águas sem o devido tratamento ... basta que o autor pretenda indicar partes distintas entre ações diversas para que tal conduta configure hipótese de continência e não de mera ...