inépcia da inicial doutrina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX ARTIGOS 485, INCISO I, 320, 321 E 330, INCISOS III, IV, TODOS DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO:APE

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ARTIGOS 330, INCISOS III E IV E 485, INCISO I, DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,APELAÇÃO...

Embargos de Declaração nº 0183810-19.2018.8.19.0001 Terceiro Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital Embargante: OTÁVIO VILAS GOMES Embargado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Dr. RUDI BALDI LOEWENKRON RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra o voto de fls.160-165 que, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso de apelação para reformar parte...

• Cadernos de processo do trabalho. N. 11 Contestação e reconvenção

• Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1. 1. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DA SENTENÇA, NÃO INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, BEM COMO DA IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DO PRAZO LEGAL PARA GUARDA DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NESTES TÓPICOS. 2. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE...

APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 329, § 1°, DO CÓDIGO PENAL E 35, N/F DO 40, IV, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06, NA FORMA DO ARTIGO 69 DO CP. RECURSO DEFENSIVO, SUSCITANDO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, REFERENTE AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PRA AO TRÁFICO DE DROGAS. NO MÉRITO, PRETENDE A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS, ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA, ASSIM COMO O RECONHECIMENTO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.000.8514-1. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. MARÇO DE 1990. 1. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. DESCABIMENTO. 2. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEMANDAS DISTINTAS COM CAUSA DE PEDIR DIVERSA. 3. PRESCRIÇÃO E AUSÊNCIA DO DEVER DE GUARDA DOS DOCUMENTOS. INOCORRÊNCIA. 4. COMPROVANTES DE PAGAMENTO. ÔNUS DO AUTOR. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA NA CONTESTAÇÃO. INÉPCIA AFASTADA. 5

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

EMENTA BRADESCO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. BASE DE CÁLCULO DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Sendo inequívoca a natureza remuneratória da parcela paga a título de gratificação semestral e, sendo esta parcela fixa, deve ser computada para fins de cálculo da participação nos lucros e resultados, nos termos das normas coletivas da categoria do sindicato autor.

EMENTA MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. Descumprido o prazo para pagamento de salários estabelecido em norma coletiva, é devida a multa normativa aos empregados substituídos. Recurso da primeira reclamada desprovido.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,APEL

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,APELAÇÃ

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL,APELAÇÃ

EMENTA BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO ATUANDO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO PROCESSUAL . Quando a entidade sindical postula na condição de substituto processual dos integrantes de sua categoria profissional, entende-se que os destinatários do benefício pleiteado são os substituídos e não a pessoa jurídica do sindicato, o que constitui causa suficiente para a concessão do benefício da Justiça

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO: A) NÃO...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO: A) NÃO...

EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA . Tendo havido supressão do intervalo intrajornada previsto no art. 71 da CLT, os trabalhadores fazem jus ao pagamento do período correspondente, como extra, nos termos do § 4º do mencionado art. 71 da CLT e da Súmula nº 437 do TST.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO DE CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 485, INCISO I, DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO: A) NÃO...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. EXTORSÃO COM RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA, CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. BUSCA E APREENSÃO DETERMINADA PELO JUÍZO DE ORIGEM. ACESSO A DADOS DE APARELHOS CEULARES PELA POLÍCIA CIVIL. POSSIBILIDADE. EVENTUAL RECONHECIMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS INSUFICIENTE A INFIRMAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELAS...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DOS ARTS. 330, INCISO III; E, 485, INCISO I, DO CPC/15. IN CASU, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER HIPÓTESE CAPAZ DE ENSEJAR O INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL, PORQUANTO: A) NÃO HÁ...