inexecução do contrato administrativo
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...
-
Acórdão nº 0132446-02.2000.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 27 de Junio de 2012
... do débito, pois fundado em contrato nulo, uma vez que firmado por pessoa não ... Sustenta a invalidade do contrato administrativo", uma vez que firmado sem prévio processo licitat\xC3" ...