inexistência provas

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃOPEOR DANOS MORAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DECLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE.1. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada comcompensação por danos morais.2. O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulascontratuais em...

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO PASSIVA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CAUTELAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA DEVIDAMENTE MOTIVADA. PRÁTICA CRIMINOSA RELACIONADA COM O MANDATO ELETIVO. FUNDADO RECEIO DE CONTINUIDADE ...

Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ATA DE JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DA DEFESA. JUNTADA DE DOCUMENTO. LAUDO CONFECCIONADO NA DATA DO CRIME. VISTA DOS AUTOS À DEFESA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU FICOU INDEFESO DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. I - A col. Corte a quo concluiu pela inexistência de provas da ocorrência dos fatos ...

Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL DOS SÓCIOS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE ATOS COM EXCESSO DE PODER OU INFRAÇÃO A NORMA LEGAL OU CONTRATUAL. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever as conclusões do Tribunal de origem, no tocante à inexistência de provas sobre a pr

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. CONCURSO MATERIAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A denúncia anônima pode ser empregada para dar início a diligências com o ...

Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Rever o entendimento consignado pelas instâncias ordinárias que concluíram pela impossibilidade de fixação da indenização a título de danos morais, diante...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESPEJO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. 1. INEXISTÊNCIA DE PROVAS PARA DEDUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS EM BENEFÍCIO DO LOCADOR. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. 2. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo o acórdão impugnado concluí

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ