Inflamáveis

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS. ÓLEO DIESEL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Orientação Jurisprudencial nº 385 da SDI-I do c. TST não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NORMA INTERNA. Não...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS DENTRO DE EDIFÍCIO QUE ARMAZENA LÍQUIDO INFLAMÁVEL. Decisão recorrida proferida em consonância com o iterativo entendimento desta Corte Superior, segundo o qual, mesmo que o obreiro trabalhe fora da área onde se encontrem os produtos inflamáveis, tem direito ao adicional de periculosidade, visto que o labor ocorre dentro do

AGRAVO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS EM PRÉDIO VERTICAL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O acórdão regional registra dois fundamentos para a condenação da reclamada no pagamento do adicional de periculosidade, quais sejam trabalho em sistema elétrico de potência e ingresso na área de risco por estocagem de inflamáveis. Em seu recurso de revista, a reclamada se insurge apenas quanto ao aspecto atinente ao labor em sistema elétrico de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Dá-se provimento ao agravo de instrumento em face da contrariedade à Súmula nº 364 do TST. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA QUE ACOMPANHA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO. EXPOSIÇÃO EVENTUAL. Ao impor a condenação da...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República, 458, II, do Código de Processo Civil e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional,...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EXPOSIÇÃO DIÁRIA A INFLAMÁVEIS ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 5 DA SBDI-1/TST Embora o contato dos Reclamantes com inflamáveis ocorresse apenas em parte da jornada de trabalho, não era eventual nem acontecia durante tempo extremamente reduzido. Aplicável, portanto, a jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial n° 5 da SBDI-1/TST, que...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. OPERADOR DE EMPILHADEIRA. CONTATO COM INFLAMÁVEIS. TEMPO DE EXPOSIÇÃO. A permanência do Reclamante por 10 minutos diários em área de risco, quando, durante o reabastecimento da empilhadeira, efetuava a troca de botijão de GLP, não configura o tempo extremamente reduzido de que trata a parte final da Súmula 364, I, do TST. Em face do risco...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ATIVIDADE DE DRENAGEM DE DEJETOS EXTERNAMENTE A ARERONAVES DURANTE O ABASTECIMENTO - EXPOSIÇÃO A INFLAMÁVEIS - RISCO CARACTERIZADO. Segundo o art. 193 da CLT, a configuração do risco que fundamenta direito à percepção de adicional de periculosidade pressupõe o contato permanente com inflamáveis ou explosivos. Há ainda a condição de que esse contato se dê em condições

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DESCABIMENTO - SÚMULA Nº 126 DO TST. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos. Inadmissível, assim, recurso de revista em que, para se chegar à

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS . O adicional de periculosidade é destinado a contraprestar as atividades desenvolvidas em condições de risco. A NR 16, faz ressalva expressa ao limite de 200 litros, tão somente à função de transporte de líquidos inflamáveis, não se aplicando ao caso concreto. Trabalhador exposto a risco por laborar próximo a líquidos inflamáveis. O Juízo não...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COISA JULGADA EM DISSÍDIO INDIVIDUAL EM FACE DE ACORDO CELEBRADO EM DISSÍDIO COLETIVO. NÃO FORMAÇÃO. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDOS INFLAMÁVEIS NO PRÉDIO E RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 385 DA SBDI-1 DO TST E SÚMULA 126 DESTA CORTE. Nega-s

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. FGTS. PRESCRIÇÃO. A decisão recorrida está em consonância com a Súmula nº 362 desta Corte. Logo, incide a aplicação da Súmula nº 333 desta Corte e do art. 896, § 4º, da CLT como óbice ao conhecimento do recurso de revista. 2. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COISA JULGADA. Relativamente ao período limitado a 12/12/1998, o Regional reconheceu a configuraç

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Em face da potencial contrariedade à primeira parte da Súmula 191 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. BASE DE CÁLCULO. O

1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO. CONTATO PERMANENTE. INCIDÊNCIA. Consoante o entendimento pacífico deste Tribunal, em interpretação às disposições do artigo 193 da CLT, faz jus ao adicional de periculosidade não só o empregado exposto permanentemente, mas também aquele que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco em contato com inflamáveis...