Infraestrutura Cartográfica
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Acórdão Nº 5010015-34.2020.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-09-2021
SERVIDOR PÚBLICO ? CONCURSO PÚBLICO ? AGENTE DE DEFESA CIVIL ? PRIMEIRO COLOCADO ? CADASTRO DE RESERVA ? VACÂNCIA DE CARGO NA VIGÊNCIA DO CERTAME ? PRETERIÇÃO ARBITRÁRIA EVIDENCIADA ? ATRIBUIÇÕES DA COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL EXERCIDAS POR SERVIDORES SEM O PERFIL TÉCNICO DO DEPARTAMENTO ? AMEAÇA ÀS FINANÇAS PÚBLICAS NÃO DEMONSTRADA ? SENTENÇA MANTIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal,...
... de Geoprocessamento, vinculado à Secretaria Municipal de Infraestrutura, com atribuições distintas de seu posto de natureza efetiva. Nesse caso, ..., áreas de risco e vistorias; promover a alteração da base cartográfica no que diz respeito a projetos aprovados, habite-se, desmembramentos, ... -
Acórdão Nº 0900141-30.2014.8.24.0011 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE GALPÃO EMPRESARIAL EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PRETENSÃO DE OBRIGAR OS DEMANDADOS, SÓCIO E SOCIEDADE EMPRESÁRIA, À RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PRAD EM FUNÇÃO DE FAIXA DE 15 METROS DE LARGURA, COM BASE NA LEI 6.766/79. INSURGÊNCIA DO AUTOR E DOS DEMANDADOS....
.... Deve, ainda, possuir no mínimo dois equipamentos de infraestrutura implantados, tais como drenagem de águas pluviais, esgoto sanitário, ... e destacar, em cartograma elaborado sobre base de dados cartográfica oficial, a faixa não edificável de 15 metros exigida para fins de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051844-57.2018.8.19.0000 (Criminal), 16-09-2019
Representações Por Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2018, promulgada pela Câmara Municipal, após veto do Prefeito do Rio de Janeiro. Altera dispositivos das LC 160 e 161, ambas de 19 de maio de 2016. Vício de Inconstitucionalidade formal e material. O ato impugnado, ao dispor sobre o loteamento do solo de quase todo o Município do Rio de Janeiro, interferiu no âmbit
...ajustada à escala cartográfica de um para cinco,. sendo que, em caso de parcelamento sem. construção, ...Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e. Habitação - SMUIH, do tipo de uso e ocupação ou. 498. P. Po. od. ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0004161-87.2019.8.19.0000 (Cível), 16-09-2019
Representações Por Inconstitucionalidade. Lei Complementar nº 188, de 11 de maio de 2018, promulgada pela Câmara Municipal, após veto do Prefeito do Rio de Janeiro. Altera dispositivos das LC 160 e 161, ambas de 19 de maio de 2016. Vício de Inconstitucionalidade formal e material. O ato impugnado, ao dispor sobre o loteamento do solo de quase todo o Município do Rio de Janeiro, interferiu no âmbit
...ajustada à escala cartográfica de um para cinco,. sendo que, em caso de parcelamento sem. construção, ...Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e. Habitação - SMUIH, do tipo de uso e ocupação ou. 189. P. Po. od. ... -
PORTARIAS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021
... trabalho de 40 horas semanais, lotado(a) no(a) Gerência de Infraestrutura, da Coordenação de Infraestrutura, Finanças e Compras, do Centro de ...ção Exclusiva, lotado(a) no(a) Departamento de Engenharia Cartográfica, do Centro de Tecnologia e Geociências, da função de Coordenador do ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - SABESP - DEPTO.Adm.e Financeiro - RTA
...aduzindo, ainda, que a consorciada TRAIL INFRAESTRUTURA atende, por si só,. a todas as exigências técnicas e financeiras do ...complementação da base cartográfica do signos na área da Unidade de Negó-. cio Baixada Santista - RS. Edital ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - CIA.de Saneamento Básico do Estado de SP
...aduzindo, ainda, que a consorciada TRAIL INFRAESTRUTURA atende, por si só,. a todas as exigências técnicas e financeiras do ...complementação da base cartográfica do signos na área da Unidade de Negó-. cio Baixada Santista - RS. Edital ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA SPU/SEDDM/ME Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... do Patrimônio da União e no banco de dados geográfico da infraestrutura de dados espaciais (BDG-IDE-SPU), nos termos do Decreto nº 99.672, de 6 ...ção das áreas de drenagem será feita a partir da base cartográfica sistemática terrestre, sendo o limite das ottobacias a principal ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 335-EG/2020/0001
...ção de empresa especializada para elaboração de base cartográfica de precisão por meio de restituição digital, através de ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 333-PS/2020/0001
...ção de empresa especializada para elaboração de base cartográfica de precisão por meio de restituição digital, através de ...
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Extrato de Termo Aditivo nº 43-ST/2020/0001
...Objeto: A adição de execução de base cartográfica de precisão para o sítio aeroportuário de Campo Grande SBCG, resultando ...
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AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 1/2020
...º 1/2020Seleção de Consultor Individual Especializado em Infraestrutura de Dados Espaciais no Âmbito do projeto Fortaleza Cidade Sustentável - ...Cartográfica, Sistemas de Informação, Ciências da Computação, ou áreas afins ao ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...atuação: Redes e Infraestrutura) e de 4 horas para os demais. empregos públicos. 2. No Anexo II - ...nharia de Agrimensura e/ou Engenharia Cartográfica e no con-. junto de disciplinas “DESENHO GEO-MÉTRICO E GEOMETRIA. ...
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Relatório Anual do Governo do Estado - Volume I - Exercício 2020 - SECRETARIA DE GOVERNO
...Ação 6234 – Gerenciamento Administrativo e de Infraestrutura da Secretaria de. Governo. Descrição: Gestão dos serviços que apoiam ...ção e análise de dados e indicadores; atualização cartográfica das nascentes e cursos d’água. para fins de licenciamento; definição ...
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DECRETO - DECRETO 1484 22
... XIV - manter a atualização cartográfica" do. estado. . . TÍTULO II . DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA . \xC2"...técnico, atendimento, infraestrutura e segurança de tecnologia, com enfoque em. governança e gestão dos ...
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Governo do Estado
...sendo ambas do Ministério da Infraestrutura;. DECRETA:. TÍTULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS. Art. 1º Fica aprovado o ...SUAPE, conforme Base Cartográfica e Quadro de Parâmetros constantes dos Anexos I, II e V do presente ...
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PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022
...ção preliminar deve relacionar os riscos potenciais, a infraestrutura organizacional, as operações correntes e os procedimentos locais, a fim ... menos complexos de tráfego, por simples representação cartográfica ou sob a coordenação de Serviços Aliados, que também podem ser ...
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EDITAL Nº 1 - CENSIPAM, de 19 de setembro de 2023
... de cadastro reserva, da carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691 de 28 de julho de ... Florestal; ou Engenharia Agronômica; ou Engenharia Cartográfica; ou Biologia; ou Geologia; ou Geografia; ou qualquer curso de graduação ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...(Área de atuação: Redes e Infraestrutura), Assistente de Suporte. Acadêmico II (Área de atuação: Histologia, ...Engenharia de Agrimensura e/ou Engenharia Cartográfica ou na. área de Engenharias, sub-área Engenharia Civil e no conjunto. de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...(Área de atuação: Redes e Infraestrutura), Assistente de Suporte. Acadêmico II (Área de atuação: Histologia, ...Engenharia de Agrimensura e/ou Engenharia Cartográfica ou na. área de Engenharias, sub-área Engenharia Civil e no conjunto. de ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2020
...setor de infraestrutura. O Estado também implementou salvaguardas para. proteger micro e pequenos ...Na produção cartográfica tradicional, anterior ao início. da quarentena, inclui-se: – A ...
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LICITAÇÃO (E-NEGÓCIOS PÚBLICOS) - Sabesp - UNID.de NEG.Norte
...aduzindo, ainda, que a consorciada TRAIL INFRAESTRUTURA atende, por si só,. a todas as exigências técnicas e financeiras do ...complementação da base cartográfica do signos na área da Unidade de Negó-. cio Baixada Santista - RS. Edital ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...15 451 043 3536 9900. Obras de Infraestrutura. Urbanística - Estado. F 33903900 101 NO 5.000.000,00. 26 782 075 2226 ...cartográfica fundiária do Estado;. III - promover, orientar e controlar todas as ...
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Processo Nº 1459/989/22, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
Processo: 13332/2017 Licitação: Pregão Contrato: 295/2018, 20/01/2022 Objeto: 4º TERMO DE PRORROGACAO A CONTRATAÇAO DE SOLUÇÃO INTEGRADA PARA CONSTITUIR O CADASTRO DO CIDADÃO PARA CONFECÇÃO E EMI
... ando uso de geotecn ologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da de mografia ...infraestrutura e m obil idade urbana. Já os m otoristas conta m com o apl icativo que ... -
Processo Nº 11914/989/19, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 16 de Agosto de 2022
Contrato n° 295/2018. Processo n° 13.332/2017. Pregão Presencial nº 67/2018. Vigência: 24 meses. Objeto: Contratação de uma Solução Integrada para constituir o cadastro do cidadão para confecç
... ando uso de geotecn ologias para base cartográfica, espacialização, análises geográficas da de mografia ...infraestrutura e m obil idade urbana. Já os m otoristas conta m com o apl icativo que ...