Ingresso no Território Nacional e Pedido de Refúgio

... nos limites territoriais do Parque Nacional do Pico da Neblina, sendo constituída pelas ... , o que culminou com o indeferimento do pedido de licença prévia até que fossem sanados os ... de regular exercício da defesa do território nacional, a caracterizar na espécie a ... IV - monumento natural; ... V - refúgio da vida silvestre ... E define a lei o que vem a ... ério Público Federal, na peça de ingresso, em nenhum momento, buscou inibir a ...

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