iniciativa popular no brasil
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- Iniciativa popular no brasil: entre o populismo conservador e o bloqueio democrático
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ção dos órgãos públicos e da iniciativa privada ... ARTIGO 1° ... O Govêrno ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ... ARTIGO 54 ... A Fundação da Casa Popular, criada pelo Decreto-lei n. 9.218, de 1° de maio ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correo das desigualdades raciais e ... da frica e da histria da populao negra no Brasil, observado o disposto na Lei n 9.394, de 20 de ... e renda, desenvolvimento agrrio, habitao popular, desenvolvimento regional, cultura, esporte e ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... Ação pública e de iniciativa privada ... ARTIGO 100 ... A ação ... público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8677, DE 13 DE JULHO DE 1993. Dispõe Sobre o Fundo de Desenvolvimento Social, e da Outras Providencias.
... social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de ... o financiamento de projetos de iniciativa de pessoas físicas e de empresas ou entidades do ... ção expedida pelo Banco Central do Brasil; ... II - os provenientes da aquisição ...
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... para implantao de parcelamento popular, destinado s classes de menor renda, no se dar ... O Poder Legislativo poder tomar a iniciativa da desapropriao, cumprindo, neste caso, ao ... 1 O depsito far-se- no Banco do Brasil ou, onde este no tiver agncia, em estabelecimento ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... alta e baixa cultura, cultura erudita, popular ou de massa, primitiva e civilizada, e demais ... em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associaes civis ... 1.1. 11 ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... Compete ao síndico a iniciativa do processo e a cobrança da multa, por via ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; ... #Incluído ... É crime contra a economia popular promover incorporação, fazendo, em proposta, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... instrumentos de consulta e participação popular nos órgãos governamentais de interesse do Poder ... da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de empreendimentos ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ... os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações ... , nos mesmos autos, facultada igual iniciativa aos demais legitimados ... § 2º Enquanto ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de ... ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... , concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou a pena ... , de qualquer acionista, ou por iniciativa própria, decidir sobre a prestação de ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou ... Juiz de Menores, poderá fazer-se por iniciativa deste, à vista dos elementos de que dispuser e ... pelas Companhias de Habitação Popular ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
... é se essa omissão impediria a concretização da iniciativa popular constitucional a nível federal. Para nortear os debates, foram abordadas as correntes doutrinárias que refletem sobre o tema, bem como as normas das Constituições de alguns Estados da federação que permitem expressamente a iniciativa popular para emendar os seus textos. Palavras-chave: Democracia participativa. Emenda constitucional. Iniciativa popular.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuzo do disposto nos artigos 137 e 138 do ... de responsabilidade e precluso da sua iniciativa. Findo esse prazo ficaro os autos em cartrio, ... de preservar os interesses da poupana popular e a integridade do acervo das entidades ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ão, peculato, ou contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ... Brasil ... ARTIGO 58 ... A fusão determina ... a pedido de qualquer associado ou por iniciativa do órgão executivo federal ... ARTIGO 65 ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de consulta e de participação popular de interesse do Governo federal; ... b) na ... da interação entre o Estado e a iniciativa privada para a execução de empreendimentos ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... propriedade, a fé pública e a economia popular; ... III - sejam, ou tenham sido, por mais ... , oficiando, internamente, por sua iniciativa ou mediante solicitação da presidência, do ... estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil; ... d) das declarações de microempresa; ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... a) a soberania e a representatividade popular; ... b) os direitos políticos; ... c) ... solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse em causa que ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 1. contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ... impugnado, as quais comparecerão por iniciativa das partes que as tiverem arrolado, com ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... respectivamente, de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário e do Ministério Público da ... ção da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao desenvolvimento ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, no cargo inicial de Defensor Público Federal de ... autonomia funcional, administrativa e iniciativa para elaboração de sua proposta orçamentária, ... ção das formas de participação popular" no acompanhamento e na fiscalização da prestaç\xC3" ...