inidoneidade para licitar
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Acórdãos nº AIRR-148300/2008-0009-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... violação do dever de licitar e de ... fiscalizar de ... de inidoneidade para licitar ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-798-24.2010.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-264-18.2011.5.04.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1461-93.2010.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-05.2010.5.05.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-53.2011.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-123000-31.2007.5.01.0263 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19-75.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1749-97.2009.5.10.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-831-67.2011.5.18.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... ão temporária de participar em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26600-98.2010.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-68.2010.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49-87.2010.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120-61.2011.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7300-53.2012.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
- Atos administrativos, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DO FORNECEDOR PARA LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTAD
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-94.2010.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1959-96.2012.5.11.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdãos nº AIRR-132300/2008-0003-19. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... violação do dever de licitar e de ... fiscalizar de ... de inidoneidade para licitar ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-225-14.2010.5.04.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132300-83.2008.5.19.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27000-58.2008.5.09.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18800-27.2008.5.01.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-68.2011.5.04.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156600-28.2010.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... quando constatada, no caso concreto, a violação do dever de licitar" e de fiscalizar de forma eficaz a execução do contrato. O art. 71, § 1.\xC2" ... temporária de participação em licitação, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (art. 87, I, II, III e IV), ou, ainda, rescindir ...