inominado modelo peticao recurso
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024369-73.2021.8.19.0210 (Fazendária), 03-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024369-73.2021.8.19.0210 Recorrente (autor): RENATO LEITE PEREIRA Recorrido (réu): BANCO VOLKSWAGEN S/A Origem: 10º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento parcial nos termos do ... voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2020
Processo nº 0207826-61.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: MARIA EDITH PEREIRA RELATORIO Trata-se de ação pelo rito especial da Lei n. 12.153/09 em que a parte autora, MARIA EDITH PEREIRA, portadora de SÍNDROME DE APNEIA OBSTRUTIVA DO SONO (CID 10 G47.3) necessitando dos insumos/utensílios : RESMED AIRSENSE 10 ELITE (RESMED) OU RESMART CPAP (BMC); MÁSCARA ...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado em ... -
Processo nº 0073321-56.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 11 de Octubre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800125-72.2022.8.19.0061 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800125-72.2022.8.19.0061 Recorrente (autor): RAFAEL AUGUSTO ALVES DE LIMA Recorrido (réu): VIA VAREJO S.A Origem: 1ª Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar...
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do voto do ... juiz ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Processo nº 0001796-52.2018.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Mayo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Substituição do Produto / ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800405-35.2021.8.19.0075 (Fazendária), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800405-35.2021.8.19.0075 Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET - ré Recorrida: MARINARA RAMOS MAGALHAES - autora Origem: Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da ré, para, no mérito, DAR-LHE ... PROVIMENTO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso da autora, NEGANDO-LHE ... PROVIMENTO, nos termos ... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018922-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0018922-57.2018.8.19.0001 RECORRENTE: ANA KELLY DE OLIVEIRA RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RECURSO INOMINADO - AUTORA QUE REQUER A TRANSFERÊNCIA DE PONTOS EM SEU PRONTUÁRIO PARA TERCEIRO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO...
... Assunto : Inquérito / Processo / Recurso Administrativo / Atos Administrativos / DIREITO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... DANIELA BANDEIRA DE FREITAS:25372 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018917-30.2021.8.19.0001 (Cível), 25-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018917-30.2021.8.19.0001 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrida: CARLA NUNES DE OLIVEIRA - autora Origem: 6º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
... ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré e NEGAR PROVIMENTO nos ... termos do voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU JUNIOR:18031 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0094653-59.2018.8.19.0001 (Fazendária), 28-02-2020
Processo nº 0094653-59.2018.8.19.000 Recorrente: LUIZ ANDRÉ SILVA DE CARVALHO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. LEI SECA. RECUSA AO PROCEDIMENTO DO BAFÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA APLICAÇÃO DA PENALIDADE. LEI VIGENTE À
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto do ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CARLA FARIA BOUZO:28818 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020612-83.2021.8.19.0206 (Cível), 22-03-2022
Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada com pedido de indenização por danos morais. A parte autora alega que realizou com a parte ré contrato para a locação de um automóvel sedan, no valor de R$1.760,00. No entanto, ao retirar o pedido, foi informada de que o modelo não estaria disponível, tendo sido oferecido um veículo Argo, no valor de R$ 1.540,00. Contudo,...
... recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO:33084 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0326120-38.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
Recurso Inominado nº 0326120-38.2019.8.19.0001 Recorrentes: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e CESAR ERWING HERNANDEZ MORALES Recorridos: OS MESMOS VOTO RECURSOS INOMINADOS DO AUTOR E DO RÉU. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. VEÍCULO APREENDIDO INDEVIDAMENTE QUE SOFRE DANOS NO DEPÓSITO PÚBLICO. DANOS MORAIS RECONHECIDOS PELA SENTENÇ
... de ambos os recursos e dar provimento ao recurso interposto pelo Autor, desprovendo o recurso ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão Nº 0023672-86.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... Recurso Inominado Cível n° 0023672-86.2022.8.16.0182 ... CURSO DE FORMAÇÃO DE MODELO – LEGITIMIDADE DA ... PARTE RECLAMANTE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0187208-90.2021.8.19.0001 (Criminal), 18-08-2023
Recurso Inominado nº 0187208-90.2021.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Cleber LG dos Santos Automóveis ME RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO. IPVA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRO ESTADO. TRIBUTO RECOLHIDO NO ESTADO DO PARANA ANTES DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento nos termos do voto da ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em ... -
Processo nº 0023652-48.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 22 de Marzo de 2018
... : RECURSO INOMINADO ... : Nulidade de Ato Administrativo / ...
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Relatório e Voto com número 5700331-02.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Recurso Inominado n. 5700331-02.2022.8.09.0051 ... Alega que efetuou a compra de uma TV modelo SMART TV 75 4K ... QNED MINI LED 75QNED90 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
... unanimidade, deliberaram por conhecer o recurso e a ele ... negar provimento nos termos do voto ... Classe : RECURSO INOMINADO ... MAURO NICOLAU ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0108109-76.2018.8.19.0001 (Fazendária), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0108109-76.2018.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Tiago de Barros Cereja RECURSO INOMINADO. APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO REBOQUE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO RELATÓRIO
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto da ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA:26943 Assinado em ... -
Decisão monocrática Nº 0002196-96.2022.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2023
... Autos nº. 0002196-96.2022.8.16.0115 ... Recurso: 0002196-96.2022.8.16.0115 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Inclusão Indevida ... Recorrente(s): GRAFICA MODELO A P RODRIGUES & C RODRIGUES LTDA (CPF ... /CNPJ: ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175101-82.2019.8.19.0001 (Fazendária), 02-02-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0175101-82.2019.8.19.0001 Recorrente: ROSEMARY MACARIO DA SILVA ELOI Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. PLEITO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS PRETÉRITAS ALEGADAMENTE RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENTE E AO PAGAMENTO DE
... recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto da ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CARLA FARIA BOUZO:28818 Assinado em ... -
Acórdão Nº 5012304-77.2022.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 26-04-2023
... RECURSO CÍVEL Nº 5012304-77.2022.8.24.0018/SC ... RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ... NÃO APRESENTAÇÃO, PELO RÉU, DA MARCA, MODELO E NÚMERO DE SÉRIE DO EQUIPAMENTO UTILIZADO PARA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 (Fazendária), 28-10-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0272940-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUCIANA BERNARDO PEIXOTO ANDRADE e HAMILTON ANDRADE DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: PLEITO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO PARA RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA....
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe parcial provimento nos termos do ... CARLA FARIA BOUZO ... Classe : RECURSO INOMINADO ... CARLA FARIA BOUZO:28818 Assinado em ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0035647-84.2019.8.19.0002 (Fazendária), 29-01-2021
RECURSO INOMINADO 0035647-84.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO SALVADOR ANGELO EMENTA.DESCONTO DE AUXÍLIO MORADIA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEGAÇÃO DE EXCESSO E APLICAÇÃO DA SELIC. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por meio da qual a parte autora visa...
... Turma Recursal em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do ... voto do Relator ... Presente ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ANA PAULA CABO CHINI:19793 Assinado em ... -
Processo nº 0001210-09.2015.8.19.0050 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Septiembre de 2017
... : RECURSO INOMINADO ... : Indenização Por Dano Moral - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000711-97.2022.8.19.9000 (Cível), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de segurança 0000711-97.2022.8.19.9000 Impetrante - ISABELLA BENEVIDES MILITÃO PINHEIRO Impetrado - MM Juiz do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Origem: Competência originária Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... processuais e jurisdicionais retornem ao modelo PRESENCIAL ... III - Inexistência de direito ...