inominado modelo peticao recurso
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Recursos Trabalhistas
... recurso pelo ente público ... COISA JULGADA: é ... , o pedido de revisão era um recurso inominado, nomen juris, até que se convencionou chamá-lo, ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Acordao N° 1425802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial cível. Direito civil. Procuração in ren suam de ágio sobre veículo objeto de alienação fiduciária em garantia. Negócio jurídico válido, porém, não oponível à terceiros. Recurso conhecido e improvido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais....
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0720455-32.2021.8.07.0003 ... KA, placa: JJV-2300/DF, cor: preta, ano/modelo: 2012/2013, ... chassi: 9bfzk53a8db423881, ... -
Relatório e Voto com número 5504033-42.2019.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 23-11-2023
... EMENTA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS ... “modelo smartphone samsung galaxy J2 prime 16GB preto”, ...
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Acordao N° 1768443 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-10-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Infração de trânsito. Ação anulatória. Aplicação das penalidades do art. 165-a do ctb. Comprovação de autuação e notificação. Autuação em flagrante. Presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos. Ilegalidade não comprovada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0767892-93.2022.8.07.0016 ... agentes de trânsito (modelo, especificação e se é aprovado pelo INMETRO), ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... RECURSO ORDINÁRIO. ART. 93 DA LEI N. 8.213/91. NULIDADE ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... de outro instrumento processual, mesmo inominado, para a defesa daquele direito ... Art. 5º, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... OJ SDI-1 n. 412 do TST — AGRAVO INOMINADO ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... 6º, da lei em questão. Recurso ordinário provido.” (TRT — 6ª R. — 1ª ... 473, de 10.3.1992. O modelo adotado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento ... ência jurídica como negócio jurídico inominado, por decorrer do princípio da autonomia ...
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Modelos de peças processuais
... da 3ª Região (SP e MS) em grau de recurso sob número 2003.61.83.0011237, com relatoria da ... OAB/SP XXX.XXX ... Modelo de Embargos de Declaração atacando a decisão ... em acórdão proveniente de recurso inominado entendeu por unanimidade nos seguintes termos, ...
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Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...
... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0701269-72.2021.8.07.0019 ... condizente ao valor de mercado do aparelho modelo iphone X, usado e ... em perfeito funcionamento ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... O recurso aos materiais legislativos e aos elementos ... ção coletiva de um grupo genérico e inominado de trabalhadores, pela exigência de uma série ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... -E, por conta da decisão proferida no Recurso Extraordinário 870.947/SE, que podem ser ... sede de julgamento de eventual recurso inominado ou na fase executória .” Leia-se: “( ... ) ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ...
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Modelos de recursos eleitorais
... 1 Recurso inominado ... Aspecto prático 01: Prazo: ... 2 Modelo de recurso inominado. 578 EXCELENTÍSSIMO SR ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... RECURSO" PROVIDO. Constatado que o “proveito econômico\xE2\x80" ... 10-05-2011) ... RECURSO INOMINADO. FDRH. REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS Nº ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... RECURSO" PROVIDO. Constatado que o “proveito econômico\xE2\x80" ... 10-05-2011) ... RECURSO INOMINADO. FDRH. REAJUSTE DA BOLSA-AUXÍLIO. LEIS Nº ... desejaria estar além, mas serve de modelo por estar adiante do nosso tempo, levando-se em ...
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Aspectos processuais da lei do superendividamento
... 9 TJBA, Recuso Inominado nº 0165251-57.2020.8.05.0001, DJe. 22/7/2021 ... : diretriz para a construção de um modelo de falência da pessoa natural no Brasil ... lacunosa no que tange à possibilidade de recurso a ser interposto pelas partes no decorrer do ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... que só deve ser exercido como último recurso pelos trabalhadores e, ainda assim, considerando ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ... • 6.310. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... 01/10). O recurso é tempestivo e foram apresentadas cópias ... como correto: “Trata-se de agravo inominado, em face de negativa de seguimento a de ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... 9.099/95) ... Uma vez havendo recurso, a questão receberá tratamento diferenciado. É ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... ENUNCIADO Nº 80 O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... "RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. ADVOGADOS ... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... ORESTES MUNIZ FILHO, "O recurso inominado, no caso de violação dos dispositivos legais a ...
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Decisão monocrática Nº 62538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... O Estado de Goiás, então, interpôs recurso inominado, provido em parte por acórdão da 4ª ... impedimento a que os Estados-membros criem modelo fiscal mais rígido. […] ... As emendas ...
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Decisão monocrática Nº 57577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-01-2023
... Interposto recurso pela parte contrária, a 4ª Turma Recursal dos ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA JUIZADO DA ... impedimento a que os Estados-membros criem modelo fiscal mais rígido ... As emendas ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... eventual necessidade de interposição do recurso inominado. 17 Na linha de simplificação que ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Seabra - Vara c�vel
... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ... Manutenção da sentença que se impõe. RECURSO DESPROVIDO. (TJ-RJ - APL: 00458516720188190021, ... - No caso de interposição de Recurso Inominado, certifique-se quanto a tempestividade e o ...
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Noções gerais
... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ... Provimento do recurso. 43 ... E ainda: ... Competência – ... que se está a atacar quando do recurso inominado, caso contrário, haverá prejuízo na certeira ...
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Recursos
... juízo ad quem é o que vai julgar o recurso ... 18.1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ... Razões recursais ... Agravo Inominado ou Interno Relator Turma 8 dias úteis ...