inps aposentadoria
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 788-16.2012.5.05.0006)
... de pagar o benefício previdenciário de suplementação de aposentadoria pertence à PETROS. Ressalta, também, que é patrocinadora da PETROS, ... ário sobre o valor da aposentadoria por velhice a ele concedida pelo INPS (ou, quando for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1618-48.2015.5.09.0011) 03-10-2018
... de que o conjunto de normas sobre complementação de aposentadoria previstas no Termo de Relação Contratual Atípica (TRCA) incorporou-se ...
- nº 91.03.012357-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 9 de Noviembre de 1993
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nº 90.03.008966-3 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 1 de Octubre de 1991
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. I - OS DEPOIMENTOS DE EX-EMPREGADORAS, QUANTO AO EXERCICIO DA ATIVIDADE DA SEGURADA, COMPROVAM A SUA FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL II - COMPROVADA POR PERICIA OFICIAL, A INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA DA SEGURADA, IMPÕE-SE A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. III - O TERMO INICIAL DO BENEFICIO DEVE COINCIDIR COM A DATA DA CITAÇÃO DA AUTARQUIA...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10027-89.2015.5.09.0018)
... em 17/08/1992, recebendo a partir daí a complementação de aposentadoria, conforme Termo de Rescisão Contratual Atípica - TRCA ("carimbo", CTPS, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100481-38.2020.5.01.0059)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. BENEFÍCIOS. RECÁLCULO. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, I E III, DA CLT , NÃO ATENDIDOS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame prévio da transcendência do...
... suplementação de aposentadoria já percebida, restou majorado o ISB e os valores apurados, ... o ... INPS ... § 4o - Para os efeitos deste Regulamento, no caso de ... -
Uma visão crítica sobre a concessão judicial de medicamentos
Com as perspectivas criadas pela Teoria Crítica do Direito - TCD no processo civil, é possível ampliar os horizontes epistemológicas e assim superar velhos paradigmas a fim de formar um novo conhecimento. Diante disso, o ativismo judicial propiciou a possibilidade da concessão de medicamentos a situações excepcionais.
... criados institutos de previdência, como o de Instituto de Aposentadoria e Pensão (IAPAS), posteriormente unificado, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). Entrementes, um grande contingente da população brasileira, que não ... -
Acórdão Nº 0020220-42.2017.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-05-2018
... ência para apreciar pedido de diferenças de proventos de aposentadoria de servidor ex-autárquico é da Justiça Comum, conforme decisão exarada ... desconsiderado o valor pago a título de aposentadoria pelo antigo INPS, passando a complementação de aposentadoria a ser paga de forma ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0018083-03.2014.4.04.9999),09-04-2018
... TEMPO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONCESSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE ... INPS de que o pai recebeu aposentadoria por velhice trabalhador rural, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 109600-93.2009.5.01.0031) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. FURNAS. CIRCULAR Nº 167/1971. FORÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA. DESPROVIMENTO. 1. Segundo a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a Circular nº 167/1971 não ostenta feição normativa e, sim, meramente informativa. O plano de benefícios aplicável ao caso não garante a paridade entre...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. FURNAS. CIRCULAR Nº 167/1971. FORÇA NORMATIVA. AUSÊNCIA ... ção de aposentadoria em adição ao que lhes seja pago pelo INPS, tal que, se lhes garanta, após a aposentadoria, o mesmo nível de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-RR - 97-09.2011.5.03.0033)
... , quanto ao tema - Diferenças de complementação de aposentadoria. Adicional de 20% sobre o valor percebido pelo INSS. Alteração ... por cento) sobre valor dos proventos de aposentadoria pagos pelo INPS, além da complementação a que se refere este artigo- (fl. 26). Tal ...
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Acórdão nº 84623 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 1976
PROCURADOR DO INPS, APOSENTADO AO TEMPO DA EDIÇÃO DO DEC.-LEI 376/ PRETENSAO A ELEVAÇÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS, EM PARIDADE COM OS VENCIMENTOS FIXADOS PARAOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
ADM , FUNCIONALISMO, PROCURADOR DO INPS, APOSENTADORIA PELA LEI ... 376/68, PROVENTOS, EQUIPARAÇÃO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0075600-26.2008.5.07.0002), 2016-03-04
... 2) ... CÁLCULO DA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... REGULAMENTO APLICÁVEL. O reclamante faz jus ao pagamento ... de sua ... , como todas aquelas que estão sujeitas ao desconto para o INPS, excetuando-se ... as que não integram o salário-de-participação ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10878-43.2016.5.03.0089) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MULTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. No procedimento sumaríssimo, o processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de violação direta de dispositivo da Constituição da República, à contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do...
... RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... - REGULAMENTO APLICÁVEL. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. MULTA ... por cento) sobre o valor dos proventos de aposentadoria pagos pelo INPS, além da complementação a que se refere este artigo" (artigo 30, § ... -
Decisão da Presidência nº 855664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... EX-FERROVIÁRIO QUE RECEBE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... MOTIVO QUE VEDA A PERCEPÇÃO DE DUPLA APOSENTADORIA ... RECURSO DA ... 1o, atribuiu ao INPS autarquia previdenciária sucedida pelo INSS o pagamento integral ...
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Decisões Monocráticas nº 855664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2015
... EX-FERROVIÁRIO QUE RECEBE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... MOTIVO QUE VEDA A PERCEPÇÃO DE DUPLA APOSENTADORIA ... RECURSO DA ... 1o, atribuiu ao INPS autarquia previdenciária sucedida pelo INSS o pagamento integral ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 69500-32.2009.5.01.0020) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST. MATÉRIA PACIFICADA. 2. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CIRCULAR Nº 167/71. PARIDADE COM OS EMPREGADOS DA ATIVA. APOSENTADORIA ANTERIORA À EDIÇÃO DAS LCS 108/2001 E 109/2001. APLICAÇÃO DAS NORMAS EM VIGOR NA DATA DA ADMISSÃO. EXCEÇÃO PREVISTA NO...
... 1 ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 327/TST. MATÉRIA PACIFICADA. 2 ... ção de aposentadoria em adição ao que lhes seja pago pelo INPS, tal que, se lhe garanta, após a aposentadoria, o mesmo nível de ... -
Acórdão Nº 0330959-41.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... A;b)devido a problemas desade, o esposo da requerente obteve aposentadoria por incapacidade permanente junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - ... o Salrio Real de Benefcio e o Valor da Aposentadoria fixada pelo INPS" (evento 1, DOC13, fl. 3, do primeiro grau).O mesmo regulamento ...
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Decisões Monocráticas nº 881409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... , comprovando que foi aposentado, na condição de ex-combatente, pelo INPS, não restando dúvida, dessa forma, que o mesmo faz jus à pretendida ... 53 do ADCT, o que nos leva a concluir que ao ser deferida a aposentadoria ao apelante, na condição de ex-combatente, pelo INPS, restou ...
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Decisão da Presidência nº 881409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Abril de 2015
... , comprovando que foi aposentado, na condição de ex-combatente, pelo INPS, não restando dúvida, dessa forma, que o mesmo faz jus à pretendida ... 53 do ADCT, o que nos leva a concluir que ao ser deferida a aposentadoria ao apelante, na condição de ex-combatente, pelo INPS, restou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5878, DE 11 DE MAIO DE 1973. Dispõe Sobre a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (ibge), e da Outras Providencias.
... , ressalvada a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria, disponibilidade e gratificação adicional por tempo de serviço ... úmero 200, de 25 de fevereiro de 1967, o IBGE providenciará junto ao INPS, conforme cada caso, o levantamento da quantia necessária a complementar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001485-11.2016.5.07.0016), 2017-02-21
... ser atendido pela Previdência Social (IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão) pessoas vinculadas a esse sistema. Isso antes do INPS e SUS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-E-ED-RR - 2077-41.2010.5.20.0004)
... JOSÉ ALMEIDA SANTOS no tocante ao tema `Complementação de aposentadoria. Regulamento básico da PETROS. Empregado aposentado pelo INSS ... enquanto lhe for concedida a aposentadoria por tempo de serviço pelo INPS-. Ou seja, a concessão do benefício de previdência complementar ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-RR - 265-72.2012.5.09.0594) 12-04-2018
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. ESTATUTO APLICÁVEL. CONCEITO DE DIREITO ACUMULADO ... aposentadoria por velhice a ele concedida pelo INPS (ou, quando for o caso, sobre o valor da aposentadoria calculada na forma ...