inps aposentadoria
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Abreviaturas e Siglas
... da Previdência e Assistência Social IAPB — Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários IAPC — Instituto de Aposentadoria e Pensões ... ários IAPM — Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos INPS — Instituto Nacional de Previdência Social INSS — Instituto Nacional ...
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Abreviaturas e Siglas
... IAPB — Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ... IAPC — Instituto de Aposentadora e ... INPS — Instituto Nacional de Previdência Social ... INSS — Instituto ...
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Abreviaturas e Siglas
... IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários ... IAPC - Instituto de Aposentadora e Pensões ... IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos ... INPS - Instituto Nacional de Previdência Social ... INSS - Instituto Nacional ...
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Crise, mercado de trabalho e mudanças na regulação pública do trabalho no brasil - entrevista especial com márcio pochmann
... de uma simples reforma, mas de uma mudança de modelo de aposentadoria e pensão. Ou seja, a reversão do modelo atual de seguridade social ... Lei Eloy Chaves) e 1987 (Instituto Nacional de Previdência Social - INPS do governo militar). Naquela experiência, a previdência operava como um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000254-06.2010.5.06.0171), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COEFICIENTE REDUTOR (90%). REGULAMENTO APLICÁVEL. “Discute-se, no caso, qual o regulamento aplicável à complementação de aposentadoria: o vigente à época da admissão” (17/11/1981) “ou da concessão do benefício” (01/10/1992). De acordo com a diretriz da “jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal, não se há de interpretar...
... DIFEREN Ç AS DE COMPLEMENTA Ç Ã O DE APOSENTADORIA. COEFICIENTE REDUTOR (90%). REGULAMENTO APLIC Á VEL. Discute-se, no ... á rio, enquanto lhe for concedida a aposentadoria por invalidez pelo INPS". Art. 20 - A suplementa ç ã o da aposentadoria por invalidez consistir \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005351620184058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800535-16.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA GAUDENCIO DA SILVA ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE/EX-FERROVIÁRIO....
... ário), é inconteste, tanto é que a concessão de sua aposentadoria foi fundamentada no art. 101, III c/c art. 102, I "a" da CF/1967, ... INPS ... De outra feita, sabe-se que a pensão é regida pela lei vigente ao ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38040-06.2009.5.03.0009) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE BENEFÍCIOS. NORMAS APLICÁVEIS. DATA DA CONTRATAÇÃO. DATA EM QUE O EMPREGADO TORNA-SE ELEGÍVEL. MARCO TEMPORAL. VIGÊNCIA DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 108 E 109 DE 29 DE MAIO DE 2001. SÚMULA Nº 288, III, DO TST 1. A Súmula nº 288, III, do TST, inserida pela Resolução nº 207/2016, consolidou o entendimento segundo o...
... RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PLANO DE BENEFÍCIOS. NORMAS APLICÁVEIS. DATA DA ... CONTRATAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2289-77.2015.5.09.0009) 20-03-2018
... pretensão ao recebimento de auxílio-alimentação após a aposentadoria da Autora, uma vez que essa verba foi suprimida da Reclamante após a ... percepção à suplementação do 13º salário, na eventualidade do INPS conceder tal benefício ou, de maneira integral, caso o INPS não ...
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Decisão monocrática Nº 1369391 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
... PREVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA DO VÍNCULO DO SERVIDOR. DISTINÇÃO NÃO EFETUADA. REVOGAÇÃO ... satisfeita pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... Embora a Lei ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... junho de 1976; em 31 de março de 1996, teve início a sua aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS e, por consequência, suplementação pela ... têm direito a auferir do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) os empregados da PETROBRÁS e seus dependentes mediante a execução de ...
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Decisão monocrática Nº 1398083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... PREVISÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. NATUREZA DO VÍNCULO DO SERVIDOR. DISTINÇÃO NÃO EFETUADA. REVOGAÇÃO ... satisfeita pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... Embora a Lei ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114-78.2010.5.03.0001) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. EXCLUSÃO DA ELETRODADOS CORRETORA DE SEGUROS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO banco mercantil. RESERVA MATEMÁTICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada...
... RESERVA MATEMÁTICA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ... pelo INPS, observados os prazos de carência ... 1º. O auxílio aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010759820194050000), 05-11-2020
PROCESSO Nº: 0801075-98.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA . APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA IZABEL DA CUNHA ADVOGADO: Leonardo Oliveira Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO...
... , em face de sentença que o condenou a conceder à autora aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo ... ) a 1990 (janeiro), constando, a exceção de dezembro/1983 ('inps'), descontos para o IPES (Instituto de Previdência do Estado de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ARR - 1646-09.2012.5.09.0015) 07-11-2017
... , pois se o ato atacado é de 1991 (acordo coletivo); a aposentadoria de 1997 e esta ação de 2012, todos os prazos prescricionais já foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1129-47.2011.5.09.0594)
... À LEI Nº 13.015/14. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. NECESSIDADE DE DESLIGAMENTO. REGULAMENTO APLICÁVEL. APOSENTADORIA ... enquanto lhe for concedida a aposentadoria por tempo de serviço pelo INPS". À época da edição do Regulamento PETROS de 1975, estava em vigência ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6210, DE 04 DE JUNHO DE 1975. Extingue as Contribuições Sobre Beneficio da Previdencia Social e a Suspensão da Aposentadoria por Motivo de Retorno a Atividade, e da Outras Providencias.
... Ficam extintas as contribuições sobre as aposentadorias, pensões e auxílios-doença mantidos pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) ... Parágrafo Único - (Vetado) ... Art. 2º O aposentado pela previdência social que voltar a trabalhar em atividade sujeita ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 206600-37.2008.5.02.0052)
... -se de meras diferenças de complementação de proventos de aposentadoria já percebida, porém em desacordo com a legislação estadual específica ... discriminação de valores aposentadoria e complementação (INPS e EFS). Não há sequer menção à sucessora Fepasa ... De outro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 635-77.2012.5.05.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - IRREGULARIDADE FORMAL DO AGRAVO - PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 422, I, DO TST. Nas razões do agravo de
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA – MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO TEMA 190 DA TABELA DE ... aposentadoria por velhice a ele concedida pelo INPS (ou, quando for o caso, sobre o valor ... da aposentadoria ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1312-78.2011.5.02.0443)
... é a carta de concessão de aposentadoria especial ... Alerta-se o embargante que a reiteração de medida ... , desde que lhe tenha sido concedida a aposentadoria especial pelo INPS". Grifamos ... Incontroverso nos autos que a aposentadoria do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 177-25.2011.5.02.0251)
... ência para julgar causas envolvendo a complementação de aposentadoria por entidades de previdência privada, é necessário a suspensão do ... 2º considerar-se-á como aposentadoria do INPS, para efeito de suplementação, não a efetivamente concedida por aquele ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1161-42.2010.5.04.0201) 18-04-2018
... RECURSO DE REVISTA ... DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO ... APLICÁVEL ... 1. A reclamada PETROS não apresenta ... para suplementar a aposentadoria concedida pelo INPS (fl. 89 - grifa-se) ... Assim, se houve omissão na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 65-57.2011.5.09.0026)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO NO ÂMBITO DO TST. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES NA DATA DA IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de...
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRIMEIRA DECISÃO DE MÉRITO NO ÂMBITO DO TST. APLICAÇÃO ... for concedida a aposentadoria por tempo de serviço pelo INPS (art. 23, fl. 85), não ... havendo qualquer menção ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1540-59.2012.5.09.0011)
... PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... Expôs a peça inicial que a autora laborou para o réu no ... que, adicionada aos proventos de aposentadoria estabelecidos pelo INPS, corresponderá à igual quantia que o empregado receberia se estivesse ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 423-24.2012.5.09.0014)
... para apreciar pedidos relacionados à complementação de aposentadoria ... Fundamentos do acórdão recorrido: ... "( ... ) ... , por sua vez, dispõe sobre o critério de reajuste estabelecido pelo INPS (fls. 38/39) ... Assim, a supressão da correção caracteriza ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10324-34.2015.5.09.0459)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, IV, DA CLT. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação...
... O autor foi contratado em 01.09.1957, obteve a aposentadoria por tempo de contribuição e ... teve seu contrato de emprego ... suplementação do 13º salário, na eventualidade do INPS conceder tal benefício ou, de ... maneira integral, caso o INPS ...